Projeto de Lei do Senado n° 390, de 2003
- Autoria
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao § 1º, Inciso I, e ao § 2º do artigo 2º, da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, de modo a incluir as ponderações correspondentes à educação especial e às escolas rurais no processo de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 390/2003
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 16/09/2003
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao § 1º, Inciso I, e ao § 2º do artigo 2º, da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, de modo a incluir as ponderações correspondentes à educação especial e às escolas rurais no processo de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 51053 | É lido e deferido o Requerimento nº 1.630, de 2008, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando a retirada em caráter definitivo da matéria. Ao Arquivo. |
| 26/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 38706 | Aprovado o Requerimento nº 1104/2003. Fica dispensado o parecer da CAE. À CE, em decisão terminativa. |
| 12/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 36100 | Leitura do Requerimeto nº 1104/2003, de autoria do Senador Ideli Salvatti, solicita que a matéria seja encaminhada à segunda e última Comissão constante do despacho inicial de distribuição, por ter a primeira esgotado o prazo sem sobre ela se manifestar. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
| 17/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27206-27208 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa Ao PLEG, com destino à CAE e posteriormente à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/09/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, (FUNDEF), DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, METODOLOGIA, CÁLCULO, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, DIFERENÇA, CUSTEIO, ALUNO, ENSINO FUNDAMENTAL, CARÊNCIA, NECESSIDADE, ENSINO RURAL.
| Matéria |
|---|
| RQS 1630/2008 |
- 17/12/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 10/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e deferido o Requerimento nº 1.630, de 2008, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando a retirada em caráter definitivo da matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 51053
- 10/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/12/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
************* Retificado em 09/12/2008*************
Anexado à fl. 13, OF.SF/1949/2008, do Exmo. Senhor Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando a retirada definitiva do Projeto.
Anexado às fls. 14 a 17, o parecer oferecido pela relatora Lúcia Vânia.
************* Retificado em 10/12/2008*************
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
- 09/12/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 34, OF.SF/1949/2008, do Exmo. Senhor Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando a retirada definitiva do Projeto.
Anexado às fls. 35 a 38, o parecer oferecido pela relatora Lúcia Vânia.
************* Retificado em 10/12/2008*************
Anexado à fl. 13, OF.SF/1949/2008, do Exmo. Senhor Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando a retirada definitiva do Projeto.
Anexado às fls. 14 a 17, o parecer oferecido pela relatora Lúcia Vânia.
- 14/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 02/01/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação
- 19/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
- 16/08/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na reunião realizada no dia de hoje a matéria é retirada de pauta atendendo a solicitação da relatora, Senadora Lúcia Vânia.
- 24/02/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 07 a 12, o primeiro parecer oferecido pela relatora.
- 23/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 13/02/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 05/12/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para relatar.
- 26/11/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 26/11/03.
Aguardando distribuição.
- 25/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1104/2003.
Fica dispensado o parecer da CAE.
À CE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 38706
- 21/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.11.2003, o Requerimento nº 1.104, de 2003.
Votação, em turno único.
- 19/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 25/11/2003, o RQS nº 1.104/2003. (07 dias)
- 11/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.104/2003, de audiência da Comissão de Educação.
- 11/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimeto nº 1104/2003, de autoria do Senador Ideli Salvatti, solicita que a matéria seja encaminhada à segunda e última Comissão constante do despacho inicial de distribuição, por ter a primeira esgotado o prazo sem sobre ela se manifestar.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 36100
- 10/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido (atender requerimento de encaminhamento à CE)
- 25/09/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
- 18/09/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 24/09/03.
- 16/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa
Ao PLEG, com destino à CAE e posteriormente à CE. - Publicado no DSF Páginas 27206-27208
- 16/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE e posteriormente à CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:28