Anunciada a matéria, usa da palavra o Sr. Romero Jucá (Relator), emitindo avaliação de Emendas.
Usam da palavra na sua discussão os Srs. Aelton Freitas, Jorge Bornhausen, Fernando Bezerra, Tasso Jereissati, Jefferson Péres, Demóstenes Torres, Delcídio Amaral, José Agripino, Arthur Virgílio, Rodolpho Tourinho, José Jorge, Jonas Pinheiro e Alvaro Dias.
A seguir, são lidos os seguintes Requerimentos:
- Nº 1.567, de 2003, de autoria dos Srs. Jorge Bornhausen e José Agripino, de destaque para votação em separado do art. 3º, do Substitutivo à matéria.
- Nº 1.568, de 2003, de autoria dos Srs. Jorge Bornhausen e José Agripino, de retirada do Requerimento nº 1.567/03. Deferido.
- Nº 1.569, de 2003, de autoria do Sr. Aelton Freitas, de destaque para votação em separado da expressão "para os serviços constantes do item 9.04 da lista de serviços anexa a esta lei", do inciso I, do art. 8º, do texto da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). Aprovado.
- Nº 1.570, de 2003, de autoria do Sr. Aelton Freitas, de destaque para votação em separado do inciso II do art. 8º, do texto da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). Aprovado.
- Nº 1.571, de 2003, de autoria do Sr. Arthur Virgílio, de destaque para votação em separado da Emenda nº 13, oferecida ao PLC 70/02. Prejudicado.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim=67, Não=4, Abstenção=1, Total=72, fica prejudicado o projeto e o PLS 400/03-Complementar, com o qual tramitava em conjunto.
Deixam de ser submetidos ao Plenário, os destaques dos textos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), constantes dos Requerimentos nºs 1.570 e 1.571/03.
O Sr. Romero Jucá (Relator) solicita o prazo de 24 horas para proferir parecer sobre os destaques.
O Sr. Presidente (José Sarney) concede o prazo solicitado pelo Relator, nos termos do artigo 348, II, do RISF.
AO PLEG com destino ao Arquivo.

Anunciada a matéria são lidas as Emendas nºs 1 e 12, do Sr. Delcídio Amaral; 2 e 13, do Sr. Tasso Jereissati; 3, 5, 7, 8 e 11, do Sr. Aloizio Mercadante; 4, do Sr. Jorge Bornhausen; 6, do Sr. Fernando Bezerra; 9, do Sr. Dulciomar Costa e a 10, do Sr. Ramez Tebet.
A seguir o Sr. Romero Jucá presta esclarecimento sobre a matéria e solicita a Mesa o prazo de 24 horas para proferir o parecer sobre as emendas.
A Presidência defere a solicitação do Sr. Relator e retira a matéria da Ordem do Dia, nos termos do art. 348, inciso II, do Reg. Int., retornando a sessão de amanhã.
Tramitando em conjunto com o PLC nº 70/2002-Comp.
À SSCSF.

A Presidência comunica o término do prazo, na última sexta-feira, para apresentação de emendas à matéria(tramitando em conjunto com o PLC nº 70/2002-Compl).
Foram apresentadas cinco Emendas que, por se referirem ao Substitutivo, serão lidas oportunamente.
A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 02 de dezembro de 2003.
À SSCLSF

10:00 - Aprovado o Requerimento nº 927/2003, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 70/2002-Comp., tendo usado da palavra o Sr. Demostenes Torres.
À CAE.

Votação adiada do Requerimento nº 927/2003, por falta de "quorum".
À SSCLSF.

Votação adiada do Requerimento nº 927/2003, por falta de "quorum".
À SSCLSF.

Leitura do Requerimento nº 927, de 2003, do Sr. Efraim Morais, em que solicita a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002-Complementar.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.

Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE.