Ofício "S" n° 28, de 2003
- Autoria
- Prefeitura Municipal de São Paulo
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal solicitação da Prefeitura do Município de São Paulo para realizar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 493.807.400,00 (quatrocentos e noventa e três milhões, oitocentos e sete mil e quatrocentos reais), destinada à implantação da 2ª etapa do Programa de Implantação do Sistema Integrado de Transporte Urbano de Passageiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 29/10/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 28/2003
- Autor:
- Prefeitura Municipal de São Paulo
- Data:
- 24/09/2003
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal solicitação da Prefeitura do Município de São Paulo para realizar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 493.807.400,00 (quatrocentos e noventa e três milhões, oitocentos e sete mil e quatrocentos reais), destinada à implantação da 2ª etapa do Programa de Implantação do Sistema Integrado de Transporte Urbano de Passageiros.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 34124-34128 | Leitura do Parecer nº 1512/2003-CAE, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 59/2003, que oferece. ATA |
| 26/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 29011 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. As cópias do referido ofício foram anexadas aos processados das Resoluções nºs 26/2000 e 36/2001. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 352/2003
- Data de Leitura:
- 24/09/2003
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 28/10/2003 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, RATIFICAÇÃO, RESOLUÇÃO, LIBERAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, VALOR, ATIVO FINANCEIRO, SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SÃO PAULO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO INTERNO, (BNDES), DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO, SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO, PASSAGEIROS.
| Matéria |
|---|
| PRS 59/2003 |
- 29/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1512/2003-CAE, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 59/2003, que oferece.
ATA - Publicado no DSF Páginas 34124-34128
- 28/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer de fls. nº 50.
Aguardando leitura de parecer.
- 28/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/10/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova oparecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 21/10/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 21 de outubro de 2003, foi concedida Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 21/10/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em 21 de outubro de 2003, foi realizada Audiência Pública, para instruir a matéria, com a presença do Secretário do Tesouro Nacional e do Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em atendimento aos Requerimento nºs 52 e 53-CAE/2003, de autoria dos Senadores Efraim Morais e Jorge Bornhausen, respectivamente.
- 08/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 37 e 38, cópia do Requerimento nº 919, de 2003, do Senador Arthur Virgílio, de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a solicitação da Prefeitura do Município de São Paulo para realizar a presente operação de crédito, bem como, às fls. 39 e 40, cópia do Requerimento nº 920, de 2003, também do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Ministro da Fazenda sobre a referida operação de crédito. Os requerimentos foram encaminhados à Mesa, para decisão.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 08/10/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 07/10/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 30/09/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Antonio Carlos Valadares relator da matéria.
- 26/09/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 25/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
As cópias do referido ofício foram anexadas aos processados das Resoluções nºs 26/2000 e 36/2001.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 29011
- 24/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 24/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:06