Ofício "S" n° 28, de 2003

Autoria
Prefeitura Municipal de São Paulo
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal solicitação da Prefeitura do Município de São Paulo para realizar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 493.807.400,00 (quatrocentos e noventa e três milhões, oitocentos e sete mil e quatrocentos reais), destinada à implantação da 2ª etapa do Programa de Implantação do Sistema Integrado de Transporte Urbano de Passageiros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
29/10/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
OFS 28/2003
Autor:
Prefeitura Municipal de São Paulo
Data:
24/09/2003
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal solicitação da Prefeitura do Município de São Paulo para realizar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 493.807.400,00 (quatrocentos e noventa e três milhões, oitocentos e sete mil e quatrocentos reais), destinada à implantação da 2ª etapa do Programa de Implantação do Sistema Integrado de Transporte Urbano de Passageiros.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/10/2003 Publicado no DSF Páginas 34124-34128
Leitura do Parecer nº 1512/2003-CAE, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 59/2003, que oferece.
ATA
26/09/2003 Publicado no DSF Páginas 29011
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
As cópias do referido ofício foram anexadas aos processados das Resoluções nºs 26/2000 e 36/2001.

À CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 352/2003
Data de Leitura:
24/09/2003
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 28/10/2003 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, RATIFICAÇÃO, RESOLUÇÃO, LIBERAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, VALOR, ATIVO FINANCEIRO, SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SÃO PAULO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO INTERNO, (BNDES), DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO, SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO, PASSAGEIROS.
29/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1512/2003-CAE, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 59/2003, que oferece.
ATA
Publicado no DSF Páginas 34124-34128
28/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada no Parecer de fls. nº 50.
Aguardando leitura de parecer.
28/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova oparecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
21/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 21 de outubro de 2003, foi concedida Vista Coletiva nos termos regimentais.
21/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 21 de outubro de 2003, foi realizada Audiência Pública, para instruir a matéria, com a presença do Secretário do Tesouro Nacional e do Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em atendimento aos Requerimento nºs 52 e 53-CAE/2003, de autoria dos Senadores Efraim Morais e Jorge Bornhausen, respectivamente.
08/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 37 e 38, cópia do Requerimento nº 919, de 2003, do Senador Arthur Virgílio, de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a solicitação da Prefeitura do Município de São Paulo para realizar a presente operação de crédito, bem como, às fls. 39 e 40, cópia do Requerimento nº 920, de 2003, também do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Ministro da Fazenda sobre a referida operação de crédito. Os requerimentos foram encaminhados à Mesa, para decisão.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
08/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido.
07/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
30/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Antonio Carlos Valadares relator da matéria.
26/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
25/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
As cópias do referido ofício foram anexadas aos processados das Resoluções nºs 26/2000 e 36/2001.

À CAE.
Publicado no DSF Páginas 29011
24/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
24/09/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:06