Projeto de Resolução do Senado n° 59, de 2003

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 17 de 30/10/2003
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo a contratar operação de crédito, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 493.807.400,00 (quatrocentos e noventa e três milhões, oitocentos e sete mil e quatrocentos reais), destinada à implementação da 2ª etapa do Programa de Implantação do Sistema Integrado de Transporte Urbano de Passageiros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 17 de 30/10/2003
Último estado:
03/11/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 59/2003
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
29/10/2003
Descrição/Ementa
Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo a contratar operação de crédito, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 493.807.400,00 (quatrocentos e noventa e três milhões, oitocentos e sete mil e quatrocentos reais), destinada à implementação da 2ª etapa do Programa de Implantação do Sistema Integrado de Transporte Urbano de Passageiros.
Data Documento oficial Ação legislativa
31/10/2003 Publicado no DSF Páginas 34478-34479
10:00 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1029/2003, de urgência para a matéria.
Passa-se à apreciação da matéria.
Aprovado o projeto.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1520/2003-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SSEXP.
31/10/2003 Publicado no DSF Páginas 34391-34395
10:00 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1029/2003, de urgência para a matéria.
Passa-se à apreciação da matéria.
Aprovado o projeto.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1520/2003-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SSEXP.
30/10/2003 Publicado no DSF Páginas 34130
Proveniente do Ofício nº 28/2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 1512/2003-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
30/10/2003 Publicado no DSF Páginas 34124-34128
Proveniente do Ofício nº 28/2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 1512/2003-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/10/2003
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SÃO PAULO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO INTERNO, (BNDES), DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO, SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO, PASSAGEIROS.
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017 DE 2003, PUBLICADA NOS DOU Nº 212, 31 10 2003, PAG 00001 A 00002 E DSF 31 10 2003, PAG 34304 A 34305.
03/12/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido.
24/11/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO AO GAB. SENADOR JUNTAMENTE COM O PRS 36/2000 E PRS 67/2001.
19/11/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado. Estão anexados a esse processo o PRS 36 de 2000; PRS 67 de 2001 e OFÍCIO-S 40
de 2001.
05/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. (Anexo PRS 00067 2001(em 3 volumes) e PRS 00036 2000.
05/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
03/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1937 de 31/10/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF
nº 170/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução
nº 17/03 (fls. 58 a 59).
Ofício SF nº 1938 de 31/10/03, a Senhora Prefeita do Município de São paulo comunicando a promulgação da Resolução nº 17/03, pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 60).
03/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017 DE 2003.
DSF - 31/10/2003 PÁG. 034304 a 034305.
DOU-E- 31/10/2003 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 30/10/2003.
30/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 54 e 55).
30/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:55 hs.
30/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
10:00 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1029/2003, de urgência para a matéria.
Passa-se à apreciação da matéria.
Aprovado o projeto.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1520/2003-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 34478-34479
Publicado no DSF Páginas 34391-34395
30/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Proveniente do Ofício nº 28/2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 1512/2003-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34130
Publicado no DSF Páginas 34124-34128
29/10/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:40