Mensagem (CN) n° 116, de 2003
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do artigo 15 da Lei nº 10524, de 25 de julho de 2002, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 26/06/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 116/2003
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/09/2003
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do artigo 15 da Lei nº 10524, de 25 de julho de 2002, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/05/2006 | Publicado no DCN Páginas 1165-1167 PUB Nº 009 | 19:49 - Leitura do Parecer nº 25, de 2006-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 01/10/2003 | Publicado no DCN Páginas 1685 | 12:00 - Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 494/2003
- Data de Leitura:
- 30/09/2003
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, MENSAGEM, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RELATÓRIO, AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, METAS, SUPERÁVIT PRIMÁRIO.
- 26/06/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 30/05/2006
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:49 - Leitura do Parecer nº 25, de 2006-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 1165-1167 PUB Nº 009
- 29/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura de Parecer nº 25, de 2006-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria na sessão conjunta do dia 30-05-2006.
- 24/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 25, de 2006-CN da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização.
(concluindo pelo arquivamento da matéria)
- 23/05/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, para o arquivamento da matéria.
- 18/05/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, em 18 de maio de 2006, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado EDUARDO SCIARRA, pelo ARQUIVAMENTO da Mensagem n.º 116/2003-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do artigo 15 da Lei nº 10524, de 25 de julho de 2002, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário".
- 03/05/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado EDUARDO SCIARRA, com voto favorável e pelo arquivamento da matéria.
- 20/04/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado EDUARDO SCIARRA, conforme Ofício nº P-68/2006-CMO, em substituição ao Deputado Mussa Demes.
- 21/06/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Mussa Demes, nesta data, conforme Ofício nº P-155/2005-CMO, em substituição ao Deputado Vignatti.
- 31/05/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Deixou de ser Relator da matéria o Deputado VIGNATTI por não ser membro titular da nova Comissão, instalada nesta data, e, portanto, não se enquadrar no § 2º do inciso VI do art. 9º da Resolução nº 01, de 2001-CN ("As designações dos Relatores obedecerão o critério de rodízio dentre os membros titulares da Comissão").
- 22/10/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado VIGNATTI, conforme Ofício nº P-382/003-CMO, de 21/10/2003, anexo à folha nº 20.
- 30/09/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:00 - Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DCN Páginas 1685
- 30/09/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 30/09/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas Fls, nºs 17 a 22 referentes à legislação citada.
- 30/09/2003
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezessiseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:01
