Requerimento n° 876, de 2003
- Autoria
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações sobre assentamento de famílias até o presente momento, discriminando, localização geográfica (estado/município), tamanho médio dos lotes, infra-estrutura fornecida e política de assistência e apoio disponibilizadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 23/02/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 876/2003
- Autor:
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
- Data:
- 30/09/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações sobre assentamento de famílias até o presente momento, discriminando, localização geográfica (estado/município), tamanho médio dos lotes, infra-estrutura fornecida e política de assistência e apoio disponibilizadas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 44707-44708 | As informações não foram prestadas. Ao Pleg, com destino ao Arquivo (DSF de 31.12.2004) |
| 08/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35936 | Leitura do Parecer nº 1.677/2003, de Mesa, Relator Sérgio Zambiasi, favorável. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP, para devidas providências. |
| 08/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35917 | Leitura do Parecer nº 1.677/2003, de Mesa, Relator Sérgio Zambiasi, favorável. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP, para devidas providências. |
| 01/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 29656-29657 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, POLÍTICA, ASSENTAMENTO, FAMÍLIAS, CONCESSÃO, ÁREA, INFRA ESTRUTURA, ASSISTÊNCIA, APOIO, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS.
- 23/02/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 14/02/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/01/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- As informações não foram prestadas.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo (DSF de 31.12.2004) - Publicado no DSF Páginas 44707-44708
- 20/01/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 12/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2025 de 11/11/03, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário solicitando informações
(fls. 14).
- 07/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 07/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.677/2003, de Mesa, Relator Sérgio Zambiasi, favorável.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 35917
- Publicado no DSF Páginas 35936
- 06/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 23/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com minuta de relatório favorável.
- 07/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 30/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 29656-29657
- 30/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:23