Requerimento n° 877, de 2003
- Autoria
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, conjugados com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre os valores executados da despesa do Orçamento Geral da União do exercício de 2003, até o mês de setembro, classificando os montantes despendidos por estado da federação beneficiário da despesa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 08/12/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 877/2003
- Autor:
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
- Data:
- 30/09/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, conjugados com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre os valores executados da despesa do Orçamento Geral da União do exercício de 2003, até o mês de setembro, classificando os montantes despendidos por estado da federação beneficiário da despesa.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40661 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 388/2003-MP, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta a matéria. Foram encaminhadas cópias aos Requerentes, a matéria vai ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 08/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35936 | Leitura do Parecer nº 1.678/2003, de Mesa, Relator Sérgio Zambiasi, favorável. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP, para devidas providências. |
| 08/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35917-35918 | Leitura do Parecer nº 1.678/2003, de Mesa, Relator Sérgio Zambiasi, favorável. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP, para devidas providências. |
| 01/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 29657 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPO), VALOR, MONTANTE, DESPESAS, ESTADOS, (DF), ORÇAMENTO GERAL, UNIÃO, EXERCÍCIO, 2003.
- 02/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 11/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 388/2003-MP, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta a matéria. Foram encaminhadas cópias aos Requerentes, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 40661
- 09/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 58, cópia do OF. SF nº 2.318, de 09.12.2003, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 08/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 13 a 57, o original do Ofício nº 388, de 05/12/2003, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 05/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 12/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2026 de 11/11/03, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando informações (fls. 12).
- 07/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 07/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.678/2003, de Mesa, Relator Sérgio Zambiasi, favorável.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 35936
- Publicado no DSF Páginas 35917-35918
- 06/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 23/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com minuta de relatório favorável.
- 07/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 30/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 29657
- 30/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:23