Requerimento n° 924, de 2003
- Autoria
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre os ajustes da complementação da União sobre o FUNDEF, relativos ao ano de 2002, de que trata a Portaria 252, de 29 de setembro de 2003, daquele Ministério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 06/01/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 924/2003
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 09/10/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre os ajustes da complementação da União sobre o FUNDEF, relativos ao ano de 2002, de que trata a Portaria 252, de 29 de setembro de 2003, daquele Ministério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/01/2004 | Publicado no DSF Páginas 1009 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 551/2003, do Ministro de Estado da Defesa, encaminhando informações em resposta à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 08/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35936 | Leitura do Parecer nº 1.694/2003, de Mesa, Relator Eduardo Siqueira Campos, favorável. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP, para devidas providências. |
| 08/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35925-35926 | Leitura do Parecer nº 1.694/2003, de Mesa, Relator Eduardo Siqueira Campos, favorável. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP, para devidas providências. |
| 10/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 31019-31020 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), AJUSTE, COMPLEMENTAÇÃO, (FUNDEF).
- 12/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 21/01/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 551/2003, do Ministro de Estado da Defesa, encaminhando informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1009
- 20/01/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. 23, cópia do Of. SF nº 71, de 20.01.2003, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 06/01/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 17 a 22, o original do Aviso nº 488, de 23.12.2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 06/01/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 06/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, atendendo solicitação.
- 12/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2042 de 11/11/03, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 16).
- 07/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 07/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.694/2003, de Mesa, Relator Eduardo Siqueira Campos, favorável.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 35936
- Publicado no DSF Páginas 35925-35926
- 06/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 28/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável,
- 14/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 09/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 31019-31020
- 09/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:23