Projeto de Resolução do Senado n° 5, de 1951
- Autoria
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 28/06/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Sobre concessão de um mês de vencimentos integrais a título de gratificação por serviços extraordinários prestados durante o período de 16 de dezembro de 1950 a 31 de janeiro de 1951, aos funcionários da Secretaria do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 28/06/1951
- Último estado:
- 28/06/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 5/1951
- Autor:
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Data:
- 10/04/1951
- Descrição/Ementa
- Sobre concessão de um mês de vencimentos integrais a título de gratificação por serviços extraordinários prestados durante o período de 16 de dezembro de 1950 a 31 de janeiro de 1951, aos funcionários da Secretaria do Senado Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4591 | Projeto promulgado, transformado na Resolução 08 de 28/06/1951. |
| 28/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4545 | Redação final aprovada. |
| 27/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4476 | Leitura do Parecer 523 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final da Resolução. Relator: Antônio Bayma. |
| 22/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4307 | Discussão única. Substitutivo aprovado, ficando prejudicado o Projeto e a emenda apresentada perante a Comissão Diretora, depois de falar os Senadores Etelvino Lins, Melo Viana, Domingos de Vellasco, Ivo d'Aquino, Aloysio de Carvalho, Mozart Lago, Bernardes Filho. |
| 09/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3808 | Leitura do Parecer 418 de 1951 da Comissão Diretora, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Etelvino Lins. Apresenta voto em separado o Senador Vespasiano Martins. |
| 09/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3808-3809 | Leitura do Parecer 419 de 1951 da Comissão de Finanças, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Domingos de Vellasco. |
| 24/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2344 | Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão Diretora e à Comissão de Finanças. |
| 18/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2168 | Leitura do Parecer 191 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 11/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 1971 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/04/1951
- Indexação:
- CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA, FUNCIONARIOS, SECRETARIA, SENADO, (DFSP), (DCT).
- 26/11/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/06/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 08 de 28/06/1951.
- Publicado no DCN Páginas 4591
- 27/06/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4545
- 26/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 523 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final da Resolução. Relator: Antônio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 4476
- 21/06/1951
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 21/06/1951
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão única. Substitutivo aprovado, ficando prejudicado o Projeto e a emenda apresentada perante a Comissão Diretora, depois de falar os Senadores Etelvino Lins, Melo Viana, Domingos de Vellasco, Ivo d'Aquino, Aloysio de Carvalho, Mozart Lago, Bernardes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 4307
- 08/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 419 de 1951 da Comissão de Finanças, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Domingos de Vellasco.
- Publicado no DCN Páginas 3808-3809
- 08/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 418 de 1951 da Comissão Diretora, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Etelvino Lins. Apresenta voto em separado o Senador Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 3808
- 23/04/1951
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão Diretora e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 2344
- 17/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 191 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 2168
- 10/04/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 10/04/1951
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 1971
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:26