Leitura do Ofício PS-GSE/359/08, de 25 de junho de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei nº 2.811, de 2003(nº 414/2003, no Senado Federal), foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.703, de 18 de junho de 2008.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.

Leitura do Ofício PS-GSE/122/2008, de 30 de maio último, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovado nesta Casa o Projeto de Lei nº 2.811, de 2003, do Senado Federal (PLS nº 414, de 2003 na Casa de Origem).
Enviado à sanção em 30/05/2008.

À SEXP para os devidos fins.

A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.

Leitura do Parecer nº 1812/2003-CE, Relator Senador Aelton Freitas, favorável com a Emenda nº 1-CE.
É lido o Ofício nº 98/03, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 25de novembro de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SGM.
.

Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CE.