Projeto de Lei do Senado n° 426, de 2003
- Autoria
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece princípios de eqüidade na oferta e no acesso à educação superior pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/07/2009 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 426/2003
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 16/10/2003
- Descrição/Ementa
- Estabelece princípios de eqüidade na oferta e no acesso à educação superior pública.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/11/2004
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, o relator, Senador Marcelo Crivella, retira a Emenda nº 1 apresentada em seu relatório. A Comissão aprova o relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Pro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 03/06/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser reincluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/06/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por 15 (quinze) votos o presente projeto, relatado pela Senadora Rosalba Ciarlini. Anexado à fl. 31, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/07/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.028, de 2009-CCT, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria; e nº 1.029, de 2009-CE, Relatora: Senadora Rosalba Ciarlini, pela rejeição da matéri... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 33942 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi rejeitada em caráter terminativo. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 09/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 30928 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.028, de 2009-CCT, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria; e nº 1.029, de 2009-CE, Relatora: Senadora Rosalba Ciarlini, pela rejeição da matéria. Leitura do Ofício nº 92/2009, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada no dia 30 de junho de 2009. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 09/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 30863-30883 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.028, de 2009-CCT, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria; e nº 1.029, de 2009-CE, Relatora: Senadora Rosalba Ciarlini, pela rejeição da matéria. Leitura do Ofício nº 92/2009, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada no dia 30 de junho de 2009. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 17/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 32738-32742 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação , onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa Ao PLEG, com destino à CCJ e posteriormente à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/10/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 03/11/2004 - Parecer Oferecido)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador José Jorge (encerrado em 06/02/2007 - Redistribuição)
- Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 30/06/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/07/2009 - 16/07/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, EQUIDADE, IGUALDADE, OFERTA, ACESSO, ENSINO SUPERIOR, ENSINO PÚBLICO, CURSO SUPERIOR, CURSO DE GRADUAÇÃO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO FEDERAL, MATRÍCULA, HABITANTE, ESTADOS, DADOS, ATUALIZAÇÃO, CENSO DEMOGRÁFICO, CENSO ESCOLAR, NÚMERO, QUANTIDADE, RELAÇÃO, MÉDIA, AMPLIAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, INSTALAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, DEFASAGEM, PRIORIDADE, RECEBIMENTO, DISTÂNCIA, SEDE, UNIVERSIDADE FEDERAL, DENSIDADE, LIMITAÇÃO, SEMESTRE, INSCRIÇÃO, SELEÇÃO, INGRESSO, ADMISSÃO, CONTROLE, CADASTRO, (MEC), DIPLOMAÇÃO, ENSINO MÉDIO, PERCENTAGEM, APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, ENSINO SUPLETIVO, ESTUDANTE, RENDA PER CAPITA, RENDA MENSAL, FAMÍLIA, SALÁRIO MÍNIMO, AJUDA DE CUSTO, REGULAMENTO, CONSELHO DE EDUCAÇÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, PERMANÊNCIA, CONTRAPRESTAÇÃO.
- 14/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 17/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi rejeitada em caráter terminativo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 33942
- 16/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 09/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 10/07/2009 a 16/07/2009.
- 08/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.028, de 2009-CCT, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria; e
nº 1.029, de 2009-CE, Relatora: Senadora Rosalba Ciarlini, pela rejeição da matéria.
Leitura do Ofício nº 92/2009, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada no dia 30 de junho de 2009.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30863-30883
- Publicado no DSF Páginas 30928
- Avulso de parecer
- 07/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei às fls. 33 e 34, legislação citada no parecer.
Aguarando leitura de pareceres da CCJ e CE.
- 01/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 30/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por 15 (quinze) votos o presente projeto, relatado pela Senadora Rosalba Ciarlini.
Anexado à fl. 31, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do projeto. - Parecer
- 03/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser reincluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 13/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 12/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar.
- 06/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 02/01/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
Anexado às fls. 21 a 25, parecer de autoria do Senador José Jorge.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação
- 19/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
- 19/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador José Jorge, atendendo a solicitação desta Secretaria.
- 15/12/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, para prosseguimento de sua tramitação.
- 14/12/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, atendendo a solicitação desta Secretaria.
Anexado às fls. 19 e 20 ofício recebido nesta Comissão em 28/06/2005, encaminhado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador João Batista Nunes, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Florianópolis, ao Excelentíssimo Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando a agilização da aprovação do projeto.
- 25/10/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador José Jorge, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 25/10/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na reunião realizada no dia de hoje a matéria é retirada de pauta para reexame, atendendo a solicitação do relator.
- 03/10/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Jorge, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 09/12/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Jorge, para relatar.
- 09/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 09/11/2004.
Aguardando distribuição.
- 09/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
- 03/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, o relator, Senador Marcelo Crivella, retira a Emenda nº 1 apresentada em seu relatório.
A Comissão aprova o relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Assina sem voto o Senador Leonel Pavan por estar completa a composição do PSDB. - Parecer
- 20/01/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1, que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 14/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
- 28/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 20.10.2003.
Último dia: 24.10.2003.
- 17/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 16/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação , onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa
Ao PLEG, com destino à CCJ e posteriormente à CE. - Publicado no DSF Páginas 32738-32742
- 16/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:23