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É lido e aprovado o Requerimento nº 821, de 2006, de urgência, passando-se à imediada apreciação da presente matéria.
Aprovada a Emenda nº 5-CAE (Substitutivo), ficando prejudicado o projeto e as demais emendas apresentadas, tendo usado da palavra os Senadores Garibaldi Alves Filho, Romero Jucá, a Senadora Heloísa Helena e o Senador Romeu Tuma.
Leitura do Parecer nº 934, de 2006-CDIR, Relator: Senador Efraim Morais, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura da Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Romero Jucá.
É proferido pelo Senador Garibaldi Alves Filho parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-Plen. (Parecer nº 935, de 2006-PLEN)
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvada a Emenda nº 1-Plen, com o voto contrário da Senadora Heloísa Helena.
Aprovada a Emenda nº 1-Plen.
Aprovada a redação final (Parecer nº 936, de 2006-CDIR, Relator: Senador Efraim Morais)
À promulgação.
À SSEXP.

Cópia do Aviso nº 257, de 2006, de 26 de junho último, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes ao Requerimento nº 471, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, foi juntada à presente proposição, que volta à sua tramitação normal e será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 474, de 2006-CAE, em reexame, Relator Senador Jonas Pinheiro, concluindo pela rejeição das emendas apresentadas e pela aprovação da matéria nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 5- CAE).
À SSCLSF.

Juntado, às fls. 71 a 73, cópia do Requerimento nº 471, de 2006, do Senador Romero Jucá, lido na sessão do dia 26.04.2006, de informações ao Ministro de Estado da Fazenda, com a finalidade de instruir a presente proposição.
O referido Requerimento foi encaminhado ao exame da Mesa do Senado Federal.
A presente matéria vai ao Plenário para leitura de parecer.

Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 543, de 2004, subscrito pela Senadora Maria do Carmo Alves, solicitando o adiamento da discussão para reexame pela Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Assuntos Econômicos.

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver sido concluída a votação do Item 1 da pauta (PLV 23/2004).
À SSCLSF.

10:00 - Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo de Lideranças para deliberação sobre o Item I da pauta ( PLV 23/2004).
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da transferência, para amanhã, da continuação da apreciação do Item 3 da pauta (PLV 10/2004 - MPV 147/2003) que encontra-se sobrestando as deliberações, e da leitura das Medidas Provisórias nºs 148/2003, 149/2003, 150/2003 (PLV 12/2004), 151/2003 (PLV 13/2004), 152/2003 e 153/2003 (PLV 14/2004), que passam a sobrestar imediatamente as deliberações legislativas da Casa.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 1 da pauta (MPV 143/2003).
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 1 da pauta (MPV 143/2003).
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da leitura das Medidas Provisórias nºs 143, de 2003, 146 e 147, de 2004, que passaram a obstruir imediatamente as demais deliberações do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SSCLSF.

10:00 - Apreciação sobrestada tendo em vista a interrupção da votação do PLV 1/2004 (MPV 144/2003), Item 1 da pauta.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo entre as Lideranças para deliberação sobre o Item 3 da pauta (MPV nº 144/2003.)
À SSCLSF.

É lido e aprovado o Requerimento nº 51, de 2004, da Comissão de Assuntos Econômicos,, de extinção da urgência.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente.

Apreciação sobrestada, por não haver acordo das lideranças para deliberação do Item 1 da pauta (MPV 136, de 2003).


À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo entre as Lideranças para deliberação sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 136/2003).
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que a matéria não foi apreciada por falta de acordo para votação da MPV nº 136, de 2003.
À SSCLSF.

É Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 24/2004, da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para a matéria.
A matéria figurará na Ordem do dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.

É Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 24/2004, da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para a matéria.
A matéria figurará na Ordem do dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário o encerramento do prazo ontem, sem apresentação de emendas à matéria.
O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 1930-CCJ(Relator Senador Pedro Simon), favorável, nos termos das Emendas nºs 1 e 2- CCJ, de redação.
Leitura do Parecer nº 1931-CAE(Relator Senador Jonas Pinheiro), favorável, nos termos das Emendas nºs 3-CAE, de redação e 4-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para o recebimento de emendas à matéria, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.

À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 1930-CCJ(Relator Senador Pedro Simon), favorável, nos termos das Emendas nºs 1 e 2- CCJ, de redação.
Leitura do Parecer nº 1931-CAE(Relator Senador Jonas Pinheiro), favorável, nos termos das Emendas nºs 3-CAE, de redação e 4-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para o recebimento de emendas à matéria, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.

À SSCLSF.

Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Assuntos Econômicos.
Ao PLEG, com destino à CCJ e porteriormente CAE.