Leitura do Ofício PS-GSE/29/2005, de 22 de fevereiro último, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação da matéria (nº 72/2003-Complementar, naquela Casa).
Sancionado e transformado na Lei Complementar nº 118, de 9/2/2005.
À SSEXP, para os devidos fins.

Leitura do Ofício nº 06, de 20 de janeiro de 2005, subscrito pelo Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a presente matéria foi encaminhada à sanção, naquela data.
À SSEXP.

Leitura do Ofício PS-GSE/29/2005, de 22 de fevereiro último, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação da matéria (nº 72/2003-Complementar, naquela Casa).
Sancionado e transformado na Lei Complementar nº 118, de 9/2/2005.
À SSEXP, para os devidos fins.

Anunciada a votação do Substitutivo do Senado, em turno suplementar, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra parecer de Plenário sobre as emendas, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à Emenda nº 4, nos termos de Subemenda, e pela rejeição das demais. (Parecer nº 692, de 2004-PLEN)
O Senador Ramez Tebet, Relator em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, acompanha os termos do parecer proferido pelo Senador Fernando Bezerra em substituição à CCJ, sobre as emendas de Plenário apresentadas em turno suplementar. (Parecer nº 693, de 2004-PLEN)
É lido e aprovado o Requerimento nº 921, de 2004, subscrito pelo Senador Tasso Jereissati, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN, de sua autoria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 922, de 2004, subscrito pela Senadora Heloisa Helena, solicitando destaque para votação em separado do inciso I, parágrafo único, do art. 186 do Código Tributário Nacional, constante do Parecer nº 537, de 2004-CAE.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas e o destaque, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 03, Total 56.
Aprovado o inciso I, parágrafo único, art. 186, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 03, Total 57.
Aprovada a Emenda nº 4, nos termos da Subemenda de parecer favorável, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 01, Abst. 02, Total 53.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 3-PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 04, Não 46, Abst. 01, Total 51.
Leitura do Parecer nº 694, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

Anunciada a votação do Substitutivo do Senado, em turno suplementar, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra parecer de Plenário sobre as emendas, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à Emenda nº 4, nos termos de Subemenda, e pela rejeição das demais. (Parecer nº 692, de 2004-PLEN)
O Senador Ramez Tebet, Relator em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, acompanha os termos do parecer proferido pelo Senador Fernando Bezerra em substituição à CCJ, sobre as emendas de Plenário apresentadas em turno suplementar. (Parecer nº 693, de 2004-PLEN)
É lido e aprovado o Requerimento nº 921, de 2004, subscrito pelo Senador Tasso Jereissati, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN, de sua autoria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 922, de 2004, subscrito pela Senadora Heloisa Helena, solicitando destaque para votação em separado do inciso I, parágrafo único, do art. 186 do Código Tributário Nacional, constante do Parecer nº 537, de 2004-CAE.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas e o destaque, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 03, Total 56.
Aprovado o inciso I, parágrafo único, art. 186, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 03, Total 57.
Aprovada a Emenda nº 4, nos termos da Subemenda de parecer favorável, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 01, Abst. 02, Total 53.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 3-PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 04, Não 46, Abst. 01, Total 51.
Leitura do Parecer nº 694, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

Anunciado o Substitutivo do Senado ao projeto, em turno suplementar, são lidas as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. (Emendas nºs 1, 3 e 4, de autoria do Senador Arthur Virgílio; Emenda nº 2, de autoria do Senador Tasso Jereissati)
Discussão encerrada.
É concedido o prazo de 24 horas ao Relator designado em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Fernando Bezerra, para proferir parecer a respeito das emendas apresentadas nesta oportunidade.
À SSCLSF.

10:00 - A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da matéria para a sessão da próxima terça-feira, dia 29.
À SSCLSF.

10:00 - A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da matéria para a sessão da próxima terça-feira, dia 29.
À SSCLSF.

É lido e aprovado o Requerimento nº 786, de 2004, de urgência, passando-se à imediata apreciação da matéria.
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovada a Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo) com o seguinte resultado: Sim 50, Não 03, Total 53, ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1-CAE.
Leitura do Parecer nº 545, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 22/06/2004.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 537, de 2004-CAE (Relator Senador Ramez Tebet), concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 1-CAE).
Leitura do Parecer nº 538, de 2004-CCJ (Relator Senador Fernando Bezerra), concluindo pela aprovação do Substitutivo da CAE com quatro subemendas, nos termos da Emenda nº 2-CCJ - Substitutivo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
À SSCLSF.

Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.