Requerimento n° 1003, de 2003

Autoria
Senador Hélio Costa (MDB/MG) e outros
Natureza
Informações

Ementa:
Requerem, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia informações sobre medidas que tenham sido eventualmente tomadas visando à recomposição orçamentária de todos os fundos de fomento à ciência e à tecnologia afetados pelo contingenciamento orçamentário do ano fiscal de 2003.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
12/02/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-25 às 00:34
Identificação:
RQS 1003/2003
Autor:
Senador Hélio Costa (MDB/MG) e outros.
Data:
23/10/2003
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia informações sobre medidas que tenham sido eventualmente tomadas visando à recomposição orçamentária de todos os fundos de fomento à ciência e à tecnologia afetados pelo contingenciamento orçamentário do ano fiscal de 2003.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/02/2004 Publicado no DSF Páginas 4397
Leitura do Ofício nº 77/2004, de 11 do corrente, do Ministro da Ciência e Tecnologia, encaminhando informações em resposta à matéria, de iniciativa da Comissão de Educação, anexado ao processado.
À matéria vai à CE, e as informações encaminhadas em cópia ao requerente.
À Comissão de Educação.
24/12/2003 Publicado no DSF Páginas 42929
Leitura do Parecer nº 1.961/03, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável, com emenda.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria com emenda.
À SSEXP.
24/12/2003 Publicado no DSF Páginas 42860-42861
Leitura do Parecer nº 1.961/03, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável, com emenda.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria com emenda.
À SSEXP.
24/10/2003 Publicado no DSF Páginas 33313
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MCT), RECOMPOSIÇÃO, CONTINGENCIAMENTO, DOTAÇÃO, ORÇAMENTO, FUNDO, FOMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ANO, 2003.
29/06/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
28/06/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
08/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A presidência da Comissão, em reunião realizada no dia de hoje, informa ao Plenário o recebimento da resposta do Excelentíssimo Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, sobre o presente requerimento, e encaminha cópia ao autor, o Excelentíssimo Sr. Senador Hélio Costa
10/03/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão para as devidas providências.
10/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Educação.
09/03/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, atendendo a solicitação.
16/02/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/02/04.
16/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 77/2004, de 11 do corrente, do Ministro da Ciência e Tecnologia, encaminhando informações em resposta à matéria, de iniciativa da Comissão de Educação, anexado ao processado.
À matéria vai à CE, e as informações encaminhadas em cópia ao requerente.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 4397
13/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 24 e 25, o Of. SF nº 266 e o cópia do Of. SF nº 267, de 12.2.2004, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações à Comissão de Educação e ao Senador Hélio Costa, respectivamente.
Ao Plenário para conhecimento.
12/02/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 11.2.2004.
Juntei, às fls. 21 a 23, o original do Ofício nº 77, de 11 de fevereiro de 2004, do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, encaminhando Nota Técnica nº 5/2004 da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, daquele Ministério, em resposta ao Requerimento.
11/02/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM , atendendo solicitação.
19/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 02 de 14/01/04, ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia solicitando informações (fls. 15).
06/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:00 hs.
23/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.961/03, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável, com emenda.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria com emenda.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 42860-42861
Publicado no DSF Páginas 42929
19/12/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
13/11/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável, com acréscimo.
29/10/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
23/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 33313
23/10/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:26