Requerimento n° 1003, de 2003
- Autoria
- Senador Hélio Costa (MDB/MG) e outros
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requerem, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia informações sobre medidas que tenham sido eventualmente tomadas visando à recomposição orçamentária de todos os fundos de fomento à ciência e à tecnologia afetados pelo contingenciamento orçamentário do ano fiscal de 2003.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 12/02/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 1003/2003
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG) e outros.
- Data:
- 23/10/2003
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia informações sobre medidas que tenham sido eventualmente tomadas visando à recomposição orçamentária de todos os fundos de fomento à ciência e à tecnologia afetados pelo contingenciamento orçamentário do ano fiscal de 2003.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 4397 | Leitura do Ofício nº 77/2004, de 11 do corrente, do Ministro da Ciência e Tecnologia, encaminhando informações em resposta à matéria, de iniciativa da Comissão de Educação, anexado ao processado. À matéria vai à CE, e as informações encaminhadas em cópia ao requerente. À Comissão de Educação. |
24/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42929 | Leitura do Parecer nº 1.961/03, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável, com emenda. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria com emenda. À SSEXP. |
24/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42860-42861 | Leitura do Parecer nº 1.961/03, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável, com emenda. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria com emenda. À SSEXP. |
24/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 33313 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MCT), RECOMPOSIÇÃO, CONTINGENCIAMENTO, DOTAÇÃO, ORÇAMENTO, FUNDO, FOMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ANO, 2003.
- 29/06/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 28/06/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A presidência da Comissão, em reunião realizada no dia de hoje, informa ao Plenário o recebimento da resposta do Excelentíssimo Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, sobre o presente requerimento, e encaminha cópia ao autor, o Excelentíssimo Sr. Senador Hélio Costa
- 10/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão para as devidas providências.
- 10/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Educação.
- 09/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 16/02/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/02/04.
- 16/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 77/2004, de 11 do corrente, do Ministro da Ciência e Tecnologia, encaminhando informações em resposta à matéria, de iniciativa da Comissão de Educação, anexado ao processado.
À matéria vai à CE, e as informações encaminhadas em cópia ao requerente.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 4397
- 13/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 24 e 25, o Of. SF nº 266 e o cópia do Of. SF nº 267, de 12.2.2004, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações à Comissão de Educação e ao Senador Hélio Costa, respectivamente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 12/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 11.2.2004.
Juntei, às fls. 21 a 23, o original do Ofício nº 77, de 11 de fevereiro de 2004, do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, encaminhando Nota Técnica nº 5/2004 da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, daquele Ministério, em resposta ao Requerimento.
- 11/02/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM , atendendo solicitação.
- 19/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 02 de 14/01/04, ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia solicitando informações (fls. 15).
- 06/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:00 hs.
- 23/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.961/03, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável, com emenda.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria com emenda.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 42860-42861
- Publicado no DSF Páginas 42929
- 19/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 13/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável, com acréscimo.
- 29/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 23/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 33313
- 23/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:26