Medida Provisória n° 134, de 2003
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), para os fins que especifica.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 10.827 de 22/12/2003
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 134/2003
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/10/2003
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), para os fins que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42672-42675 | É lida a matéria na presente sessão. Anunciada a matéria, é designado o Relator revisor o Senador Demóstenes Torres, que profere o parecer nº 1.950, de 2003, favorável a medida. Votação preliminar do pressuposto de relevância e urgência. Aprovado. Discussão encerrada, Em votação a matéria, é aprovada, tendo usado da palavra no encaminhamento a Sra. Lúcia Vânia. A matéria vai a promulgação. À SSEXP, para as devidas providências. |
| 20/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42495-42662 | É lida a matéria na presente sessão. Anunciada a matéria, é designado o Relator revisor o Senador Demóstenes Torres, que profere o parecer nº 1.950, de 2003, favorável a medida. Votação preliminar do pressuposto de relevância e urgência. Aprovado. Discussão encerrada, Em votação a matéria, é aprovada, tendo usado da palavra no encaminhamento a Sra. Lúcia Vânia. A matéria vai a promulgação. À SSEXP, para as devidas providências. |
| 05/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35275 | No prazo regimental foram oferecidas 176 (cento e setenta e seis ) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Deputados ANIVALDO VALE 001; EDUARDO CUNHA 067; EDUARDO SCIARRA 065; GONZAGA PATRIOTA 069; JOSÉ BORBA 066; MURILO 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063; NELSON MEURER 068; PEDRO CHAVES 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020,021, 022, 023, 024, 025, 026; RICARDO BARROS 064; ROSE DE FREITAS 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010; SANDRO MABEL 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176; WILSON SANTIAGO 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043; e Senador LEONEL PAVAN 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089, 090, 091, 092, 093, 094, 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144,145, 146, 147. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação (às fls. 15 a 192). |
| 05/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 4-181 Suplemento (nº 181) | No prazo regimental foram oferecidas 176 (cento e setenta e seis ) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Deputados ANIVALDO VALE 001; EDUARDO CUNHA 067; EDUARDO SCIARRA 065; GONZAGA PATRIOTA 069; JOSÉ BORBA 066; MURILO 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063; NELSON MEURER 068; PEDRO CHAVES 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020,021, 022, 023, 024, 025, 026; RICARDO BARROS 064; ROSE DE FREITAS 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010; SANDRO MABEL 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176; WILSON SANTIAGO 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043; e Senador LEONEL PAVAN 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089, 090, 091, 092, 093, 094, 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144,145, 146, 147. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação (às fls. 15 a 192). |
| 29/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 33976-33977 | Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. A Presidencia comunica ao Plenário que após o término do prazo para recebimento de emendas a matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À CMO. |
| 27/10/2003 | Publicado no DOU Páginas 9 PUB Nº 208 - SEÇÃO I | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 134/2003
- Origem externa:
- MSG 566/2003
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.827 de 22/12/2003
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DAS CIDADES
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 010827 DE 2003.
DOU-E- 24/12/2003 PÁG. 00001 a 00002.
DCN - 19, 23 e 24/12/2003 PÁG. 03243 a 03244).
DSF - 24/12/2003 PÁG. 42845 a 42846.
Promulgada em 23/12/2003.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 800 de 31/12/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 151/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunicando a aprovação da Medida Provisória publicada como lei, no Diário Oficial da União (fls. 218 a 221).
Ofício CN nº 801 de 31/12/03, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa ( fls. 222).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:40 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lida a matéria na presente sessão.
Anunciada a matéria, é designado o Relator revisor o Senador Demóstenes Torres, que profere o parecer nº 1.950, de 2003, favorável a medida.
Votação preliminar do pressuposto de relevância e urgência. Aprovado.
Discussão encerrada,
Em votação a matéria, é aprovada, tendo usado da palavra no encaminhamento a Sra. Lúcia Vânia.
A matéria vai a promulgação.
À SSEXP, para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 42672-42675
- Publicado no DSF Páginas 42495-42662
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 52ª Legislatura, no período de 16 a 23.12.2003.
Aguardando leitura no Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/12/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/12/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 195 a 197, referentes à ficha de sinopse.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/12/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 17-12-2003 - Plenário (20:03 hs)
Discussão em turno único.
Designação do Relator, Dep. José Borba, para proferir parecer pela CMO a esta MPV e às 176 emendas a ela apresentadas na Comissão, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas apresentadas.
Discussão da MPV pelos Deps. Alberto Goldman e Ary Vanazzi.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Encaminhameto da votação pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio.
Aprovação, nos termos do art. 8º da Res. nº 1, de 2002-CN, do parecer do Relator da CMPOPF, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e de sua adequação financeira e orçamentária, contra os votos da Bancada do PSDB.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Rejeição, em globo, das Emendas apresentadas.
Aprovação desta MPV.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator.
A matéria vai ao Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/12/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Em 17-12-2003 - Plenário (14:00 Hs)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/12/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Em 17-12-2003 - Plenário
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 132/03, item 1 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/12/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Em 16-12-2003 - Plenário.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/12/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Em 10/12/2003 - Plenário
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 132/03, item 1 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/12/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Em 9/12/2003 - Plenário
Discussão em turno único
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 132/03, item 1 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/12/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
Em 10/11/2003 - Despacho: Submeta-se ao Plenário.
Prazos: para apresentação de emendas de 28/10/2003 a 02/11/03; para tramitação na Comissão Mista de 27/10/03 a 09/11/2003; na Câmara dos Depuados de 10/11/2003 a 23/11/2003 e no Senado Federal de 24/11/03 a 07/12/03; retorno à Câmara dos Deputados (se houver) de 08/12/03 a 10/12/03; para sobrestar a pauta: a partir de 11/12/03; para tramitação no Congresso Nacional : 24-2-2004
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/12/2003
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Encaminhado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 626 (CN), de 10.11.03, encaminhando o Processado da referida Medida ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:07 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo, não houve deliberação pelo Plenário da Comissão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/2003
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À CMPOF
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicadas no DSF, de 05/11/2003, Emendas nºs 01 à 176.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/2003
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram oferecidas 176 (cento e setenta e seis ) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Deputados ANIVALDO VALE 001; EDUARDO CUNHA 067; EDUARDO SCIARRA 065; GONZAGA PATRIOTA 069; JOSÉ BORBA 066; MURILO 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063; NELSON MEURER 068; PEDRO CHAVES 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020,021, 022, 023, 024, 025, 026; RICARDO BARROS 064; ROSE DE FREITAS 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010; SANDRO MABEL 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176; WILSON SANTIAGO 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043; e Senador LEONEL PAVAN 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089, 090, 091, 092, 093, 094, 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144,145, 146, 147. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação (às fls. 15 a 192).
- Publicado no DSF Páginas 4-181 Suplemento (nº 181)
- Publicado no DSF Páginas 35275
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada a Nota Técnica nº 233/2003, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, de 31/10/2003, às folhas nºs 12 a 14.
À SACM, por solicitação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado JOSÉ BORBA e Relator Revisor o Senador LUIZ OTÁVIO, conforme Ofícios nºs P-422/2003 e P423/2003-CMO, respectivamente, ambos desta data, anexados às folhas nºs 10 e 11.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
A Presidencia comunica ao Plenário que após o término do prazo para recebimento de emendas a matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 33976-33977
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário, para estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas as fls. 3 a 8, referentes à Mensagem nº 147 - CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/2003
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 9 PUB Nº 208 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:54
