Projeto de Lei do Senado n° 447, de 2003 (Complementar)

Autoria
Senador Flávio Arns (PT/PR)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o Sistema de Aquisição da Habitação Social - SAHS - e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 447/2003
Autor:
Senador Flávio Arns (PT/PR)
Data:
29/10/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Sistema de Aquisição da Habitação Social - SAHS - e dá outras providências.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
15/07/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto pela prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
10/09/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 9 e 10 de setembro de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Antonio Carlos Valadares, em substituição ao Senador Flexa Ribeiro. A Comissão aprova o Relatório, que passa a co... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
04/03/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório pela prejudicialidade do Projeto. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
08/06/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 8/6/2010, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator "Ad Hoc" da Matéria. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Pare... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
21/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
São lidos e encaminhados à publicação os seguintes pareceres: nº 856, de 2010 - CCJ, Relator ad hoc Senador Antonio Carlos Valadares, pela prejudicialidade da matéria. nº 857, de 2010 - CAE, Relator ad hoc Senador Eduardo Suplicy, pela ... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/06/2010 Publicado no DSF Páginas 30434
São lidos e encaminhados à publicação os seguintes pareceres: nº 856, de 2010 - CCJ, Relator ad hoc Senador Antonio Carlos Valadares, pela prejudicialidade da matéria.
nº 857, de 2010 - CAE, Relator ad hoc Senador Eduardo Suplicy, pela prejudicialidade do projeto.
À SCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
22/06/2010 Publicado no DSF Páginas 30045-30065
São lidos e encaminhados à publicação os seguintes pareceres: nº 856, de 2010 - CCJ, Relator ad hoc Senador Antonio Carlos Valadares, pela prejudicialidade da matéria.
nº 857, de 2010 - CAE, Relator ad hoc Senador Eduardo Suplicy, pela prejudicialidade do projeto.
À SCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
30/10/2003 Publicado no DSF Páginas 34162-34178
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/10/2003
Despacho:
13/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 08/06/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Eduardo Suplicy (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/06/2010 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Duciomar Costa (encerrado em 02/02/2007 - Redistribuição)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 10/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Antonio Carlos Valadares (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/09/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, SISTEMA, AQUISIÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, HOTEL, CONSTRUÇÃO, ATIVIDADE SOCIAL, POPULAÇÃO CARENTE, BAIXA RENDA, COMPOSIÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, (COHAB), CONSTRUTOR, FUNDOS, CONSELHO, ADMINISTRAÇÃO, CERTIFICADO, BENEFICIÁRIO, DOAÇÃO, CONTA DE POUPANÇA, CADASTRO, COMPRA E VENDA, COTA IMPENHORABILIDADE, FINANCIAMENTO HIPOTECÁRIO.
02/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
São lidos e encaminhados à publicação os seguintes pareceres: nº 856, de 2010 - CCJ, Relator ad hoc Senador Antonio Carlos Valadares, pela prejudicialidade da matéria.
nº 857, de 2010 - CAE, Relator ad hoc Senador Eduardo Suplicy, pela prejudicialidade do projeto.
À SCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 30045-30065
Publicado no DSF Páginas 30434
Avulso de parecer
11/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CCJ e CAE.
09/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 8/6/2010, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator "Ad Hoc" da Matéria. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade da Matéria.
À SCLSF.
Parecer
02/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 26ª Reunião da CAE, a realizar-se em 8/6/2010.
25/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
21/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 20ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/05/2010.
18/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 18ª Reunião da Comissão, realizada em 18/05/10, após ter sido anunciada a Matéria, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
13/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 18ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/05/2010
04/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório pela prejudicialidade do Projeto. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
23/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Marcelo Crivella Relator da Matéria.
11/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
11/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
10/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 9 e 10 de setembro de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Antonio Carlos Valadares, em substituição ao Senador Flexa Ribeiro.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela prejudicialidade do Projeto (em 10/09/2009).
Parecer
08/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
02/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
02/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Duciomar Costa, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Duciomar Costa, para emitir relatório.
(Art.84, §2º, III do RISF)
29/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
29/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 34162-34178
29/10/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 38 (trinta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:22