Requerimento n° 1041, de 2003
- Autoria
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 215 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro de Estado da Fazenda, no estrito termo do prazo constitucional, pedido de informações relativos à arrecadação mensal dos impostos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios, de janeiro a setembro do exercício de 2003, e as datas de repasse dos valores aos municípios acompanhados dos respectivos montantes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 02/03/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1041/2003
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 30/10/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 215 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro de Estado da Fazenda, no estrito termo do prazo constitucional, pedido de informações relativos à arrecadação mensal dos impostos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios, de janeiro a setembro do exercício de 2003, e as datas de repasse dos valores aos municípios acompanhados dos respectivos montantes.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 5912 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 27/2004, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 24/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42929 | Leitura do Parecer nº 1.966/03, da Mesa do Senadso Federal (Relator Senador Romeu Tuma), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria. À SSEXP. |
| 24/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42864 | Leitura do Parecer nº 1.966/03, da Mesa do Senadso Federal (Relator Senador Romeu Tuma), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria. À SSEXP. |
| 31/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 34483 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), ARRECADAÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, (FPM), REPASSE, VALORES, MUNICÍPIOS, TOTAL, JANEIRO, SETEMBRO, EXERCÍCIO, 2003.
- 15/03/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 05/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 27/2004, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 5912
- 04/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 82, cópia do Of. SF nº 319, de 3.3.2004, do Primeiro-Secretário em exercício, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 02/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 18 a 81, o original do Aviso nº 27, de 27.2.2004, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 01/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 19/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 22 de 14/01/04, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 13).
- 06/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:00 hs.
- 23/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.966/03, da Mesa do Senadso Federal (Relator Senador Romeu Tuma), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, aprovou a matéria.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 42864
- Publicado no DSF Páginas 42929
- 19/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 12/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
- 03/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 30/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 34483
- 30/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:26