Projeto de Lei do Senado n° 454, de 2003
- Autoria
- Senador Gerson Camata (S/Partido/ES)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6813/2010
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 11/02/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 454/2003
- Autor:
- Senador Gerson Camata (S/Partido/ES)
- Data:
- 06/11/2003
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 30/03/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, em 31/03/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com as 5 (cinco) Emendas que apresenta e pela rejeição das três Emendas de autoria da Senadora Serys Slhessarenko (Anexado fl.32). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 22/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Oficio nº 300/2009 - CAS, comunicando aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 5 - CAS, em decisão terminativa. Leitura do Parecer nº 2.896, de 2009 - CAS, Relator Senador Valdir Raupp, favorável com as Emenda nº 1 a 5 - CA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 454/2003
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 06/02/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas três emendas de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, nesta data. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLS 454/2003
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 06/02/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas três emendas de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, nesta data. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLS 454/2003
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 06/02/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas três emendas de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, nesta data. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 23/12/2009
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 454/2003
- Data:
- 11/02/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 161 de 10/02/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 54 a 55). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 248 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 561, de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de sua rejeição. |
| 10/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 1619-1620 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 23/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 74547 | Leitura do Oficio nº 300/2009 - CAS, comunicando aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 5 - CAS, em decisão terminativa. Leitura do Parecer nº 2.896, de 2009 - CAS, Relator Senador Valdir Raupp, favorável com as Emenda nº 1 a 5 - CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. À SCLSF. |
| 23/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 74491-74524 | Leitura do Oficio nº 300/2009 - CAS, comunicando aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 5 - CAS, em decisão terminativa. Leitura do Parecer nº 2.896, de 2009 - CAS, Relator Senador Valdir Raupp, favorável com as Emenda nº 1 a 5 - CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. À SCLSF. |
| 07/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35652-35655 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 454/2003 | Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) | 06/02/2009 | Único | |
| EMENDA 2 - PLS 454/2003 | Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) | 09/02/2009 | Único | |
| EMENDA 3 - PLS 454/2003 | Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) | 09/02/2009 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/11/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Ana Júlia Carepa (encerrado em 18/07/2005 - Redistribuição)
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 18/11/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/02/2010 - 08/02/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REDUÇÃO, HORÁRIO DE TRABALHO, PLANTÃO, PROFISSIONAL, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, GRATUIDADE, ALIMENTAÇÃO, UNIFORME, (EPI), APOSENTADORIA ESPECIAL, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO.
- 25/09/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Recebido e Arquivado.
- 23/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 561, de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de sua rejeição.
- Publicado no DSF Páginas 248
- 23/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 01/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/02/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 161 de 10/02/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 54 a 55).
- Autógrafo - PLS 454/2003
- 09/02/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 52 e 53).
- 09/02/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:40 hs.
- 09/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 1619-1620
- 08/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 23/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02/02/2010 a 08/02/2010.
- 22/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Oficio nº 300/2009 - CAS, comunicando aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 5 - CAS, em decisão terminativa.
Leitura do Parecer nº 2.896, de 2009 - CAS, Relator Senador Valdir Raupp, favorável com as Emenda nº 1 a 5 - CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 74547
- Publicado no DSF Páginas 74491-74524
- Avulso de parecer
- 17/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 46, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 16/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 18/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto (e as Emendas nºs 1-CAS a 5-CAS), relatado pelo Senador Valdir Raupp.
São rejeitadas as três Emendas oferecidas pela Senadora Serys Slhessarenko.
Juntado o Texto Final do PLS nº 454, de 2003, na CAS (fls. 43 e 44).
Juntado o Ofício nº 300/2009- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 45)
- 16/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 58ª Reunião desta Comissão, dia 18/11/2009.
- 10/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria foi adiada.
- 09/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
- 30/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, em 31/03/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com as 5 (cinco) Emendas que apresenta e pela rejeição das três Emendas de autoria da Senadora Serys Slhessarenko (Anexado fl.32).
- Relatório Legislativo
- 05/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Valdir Raupp, relator da matéria, para análise das emendas apresentadas.
- 06/02/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebidas três emendas de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, nesta data.
- EMENDA 1 - PLS 454/2003
- EMENDA 2 - PLS 454/2003
- EMENDA 3 - PLS 454/2003
- 13/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 13/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Pronto para a pauta na comissão.
- 29/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 26/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF
- 12/05/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp. Matéria pronta para a pauta.
- 11/05/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao relator, Senador Valdir Raupp, a pedido, para reexame.
- 10/05/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido à Comissão, nesta data, com minuta de parecer favorável ao Projeto, com 5 emendas que apresenta.
- 16/03/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator, Senador Valdir Raupp, para reexame.
Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp.
- 09/03/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 09/03/2006, a matéria foi adiada.
- 15/12/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer favorável ao Projeto com as 5 emendas que apresenta.
- 16/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Valdir Raupp para relatar a presente matéria.
- 18/07/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido a pedido pela Senadora Ana Júlia Carepa, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 21/10/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Senadora Ana Júlia Carepa para relatar a presente matéria.
- 19/11/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 14.11.03, não foram oferecidas emendas.
Aguardando desginação de relator.
- 10/11/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 10 a 14.11.03
- 07/11/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta data.
- 06/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 35652-35655
- 06/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:58