Ofício "S" n° 30, de 2003
- Autoria
- Governador do Estado de São Paulo
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita autorização para efetuar a contratação de financiamento externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 20,000,000.00 (vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinando-se os recursos à execução do Programa Cultura e Cidadania para a Inclusão Social - Fábricas de Cultura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 07/04/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 30/2003
- Autor:
- Governador do Estado de São Paulo
- Data:
- 11/11/2003
- Descrição/Ementa
- Solicita autorização para efetuar a contratação de financiamento externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 20,000,000.00 (vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinando-se os recursos à execução do Programa Cultura e Cidadania para a Inclusão Social - Fábricas de Cultura.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 9738-9743 | Leitura do Parecer nº 328/2004 - CAE, Relator "ad hoc": Senador Pedro Simon, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 10, de 2004. |
| 17/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 7423 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 31, de 2004 (nº 107/2004, na origem), de 11 do corrente, pela qual o Presidente da República solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Cultura e Cidadania para a Inclusão Social: FÁBRICAS DE CULTURA. (Anexada ao processado) À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 17/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 7242 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 31, de 2004 (nº 107/2004, na origem), de 11 do corrente, pela qual o Presidente da República solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Cultura e Cidadania para a Inclusão Social: FÁBRICAS DE CULTURA. (Anexada ao processado) À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 13/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 36284 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 128/2003
- Data de Leitura:
- 11/11/2003
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 23/03/2004 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, OFÍCIO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SP), SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, RECURSOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA CULTURAL, FÁBRICAS DE CULTURA, CIDADANIA, INCLUSÃO SOCIAL.
- Observações:
- MSF 00031 2004 (00107 2004, NA ORIGEM).
| Matéria |
|---|
| PRS 10/2004 |
- 07/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 328/2004 - CAE, Relator "ad hoc": Senador Pedro Simon, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 10, de 2004.
- Publicado no DSF Páginas 9738-9743
- 06/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexamos às fls. 246 e 247 cópia da legislação citada em parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 06/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/04/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- O Presidente da Comissão designa o Senador Pedro Simon relator Ad Hoc. A Comissão aprova o parecer do Relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 23/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de relatório favorável ao projeto na forma do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 18/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Eduardo Azeredo relator da matéria.
- 18/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
( Matéria com o Presidente ).
- 16/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 31, de 2004 (nº 107/2004, na origem), de 11 do corrente, pela qual o Presidente da República solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Cultura e Cidadania para a Inclusão Social: FÁBRICAS DE CULTURA. (Anexada ao processado)
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 7423
- Publicado no DSF Páginas 7242
- 16/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 17/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Falta documentação preliminar (art. 21 da RSF nº 43, de 2001).
- 12/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 36284
- 11/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 11/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (Três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:04