Projeto de Lei do Senado n° 461, de 2003

Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2712/2011
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Programa de Incentivo ao Trabalhador com idade entre 40 e 55 anos de idade - PROIN.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
17/11/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-04-26 às 08:48
Identificação:
Texto inicial - PLS 461/2003
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
12/11/2003
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Incentivo ao Trabalhador com idade entre 40 e 55 anos de idade - PROIN.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/03/2005

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
09/11/2011

PDF
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
09/11/2011

PDF
Identificação:
Autógrafo - PLS 461/2003
Data:
17/11/2011
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.° 2.044, de 16/11/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.86 a 87). | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2011 Publicado no DSF Páginas 46049
A Presidência comunica ao Plenário o término, na última sexta-feira, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, aprovada terminativamente pela Comissão competente.
À Câmara dos Deputados.
26/10/2011 Publicado no DSF Páginas 43907-43908
Leitura do Parecer nº 1.155/2011-CAS, relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação da matéria, na forma de Emenda nº 1-CAS, substititiva.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 209/2011, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substititutivo), em reunião realizada no dia 06/10/2011.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
26/10/2011 Publicado no DSF Páginas 43835-43867
Leitura do Parecer nº 1.155/2011-CAS, relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação da matéria, na forma de Emenda nº 1-CAS, substititiva.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 209/2011, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substititutivo), em reunião realizada no dia 06/10/2011.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
14/10/2011 Publicado no DSF Páginas 41450-41451
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 200/2011-CAS, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
18/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7245-7247
Aprovado o Requerimento nº 183, de 2011.
A matéria volta a tramitar e retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa
12/03/2011 Publicado no DSF Páginas 6544-6547
Leitura do Requerimento nº 183, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando o desarquivamento da presente matéria, nos termos do art. 332, § 1º, RISF.
À SCLSF.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
31/05/2007 Publicado no DSF Páginas 17245
Aprovado o Requerimento nº 517, de 2007, o PLS nº 385, de 2003 passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 103, de 1999, que já se encontra apensado à matéria e aos PLS nºs 103, de 2003; 83 e 178, de 2005, por regularem a mesma matéria.
Ao exame da CCJ e da CAS, em decisão terminativa.
13/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11796-11797 PUB Nº 57
10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 1.464, de 2005, os projetos (PLS nºs 178/05; 103/99; 103 e 461/03; e 83/05) passam a tramitar em conjunto, vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Assuntos Sciais, em decisão terminativa.
À CAE, posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
15/12/2005 Publicado no DSF Páginas 44657
Leitura do Requerimento nº 1.464, de 2005, subscrito pelo Senador Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 178, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nº 103, de 1999, 103 e 461 de 2003, e 83, de 2005, que já se encontram apensados, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
07/09/2005 Publicado no DSF Páginas 30227
Anunciado o recebimento do Aviso nº 324, de 2005, de 24 de agosto de 2005, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 438, do Senador Delcídio Amaral.
As referidas informações foram também anexadas, em cópia, ao processado do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 1999, que tramita em conjunto com os PLS nºs 103 e 461, de 2003, e 85, de 2005, que retornam à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAE.
08/07/2005 Publicado no DSF Páginas 22498
Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovados os Requerimentos nºs 474, 519 e 706, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nº 103, de 1999, nºs 103 e 461, de 2003, e nº 83, de 2005, passam a tramitar em conjunto.
As matérias vão à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
28/06/2005 Publicado no DSF Páginas 21000
Lido o Requerimento nº 706, de 2005, do Senador José Agripino, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 103 e 461, de 2003, que já tramitam em conjunto, com os de números 103, de 1999 e 83, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
17/05/2005 Publicado no DSF Páginas 14783-14784
Lido o Requerimento nº 519, de 2005, do Senador Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 103/1999 e do PLS nº 461/2003, já tramitando em conjunto com o PLS 103/2003, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
02/12/2004 Publicado no DSF Páginas 39877
Aprovado o Requerimento nº 1.428, de 2004, passando o presente projeto a tramitar em conjunto com o PLS nº 103/2003.
Os projetos vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última Comissão a decisão terminativa.
À CAE.
01/12/2004 Publicado no DSF Páginas 39412-39415
Apreciação do Requerimento nº 1.428, de 2004, sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
18/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36667
10 horas.
Leitura do Requerimento nº 1.428, de 2004, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando a tramitação conjunta do presente projeto com o PLS 103, de 2003.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
13/11/2003 Publicado no DSF Páginas 36277-36278
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/11/2003
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
13/11/2008 (Em virtude de requerimento de tramitação conjunta)
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
13/11/2008 (Em virtude de requerimento de tramitação conjunta)
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
13/11/2008 (Em virtude de requerimento de informações)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
13/11/2008 (Em virtude de requerimento de tramitação conjunta)
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
13/11/2008 (Em virtude de requerimento de tramitação conjunta)
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
17/03/2011 (Em virtude de desarquivamento)
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Agripino (encerrado em 31/05/2006 - Parecer Oferecido)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 02/12/2004 - Redistribuição)
  • Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 26/02/2007 - Redistribuição)
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 04/06/2007 - Redistribuição)
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 19/10/2011 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Arthur Virgílio (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Prazos:
13/10/2011 - 19/10/2011: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/10/2011 - 04/11/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, INSTITUIÇÃO, PROGRAMA DE INCENTIVO, TRABALHADOR, EMPRÊGO, DESEMPREGADO, LIMITE DE IDADE, FACILIDADE, COLOCAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO.
Matéria
RQS 1428/2004
RQS 519/2005
RQS 706/2005
RQS 1464/2005
RQS 517/2007
RQS 183/2011
10/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.° 2.044, de 16/11/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.86 a 87).
Autógrafo - PLS 461/2003
09/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 85).
09/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16h00.
07/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término, na última sexta-feira, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, aprovada terminativamente pela Comissão competente.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 46049
07/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
26/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 27/10/2011 a 04/11/2011.
25/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.155/2011-CAS, relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação da matéria, na forma de Emenda nº 1-CAS, substititiva.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 209/2011, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substititutivo), em reunião realizada no dia 06/10/2011.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 43907-43908
Publicado no DSF Páginas 43835-43867
Avulso de parecer
21/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CAE e CAS.
Juntei, fls. 76 e 77, legislação citada do Parecer.
20/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h e 43.
19/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
19/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 461, de 2003, relatado pelo Senador Cyro Miranda, é definitivamente adotado, sem votação, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 461, de 2003, na CAS. (fls. 74)
Juntei o Ofício nº 209/2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fl.75).
Parecer
13/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
13/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 200/2011-CAS, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 41450-41451
13/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h e 12.
13/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
05/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Paulo Paim sugere modificação na Emenda Substitutiva, sendo acatada pelo Relator, Senador Cyro Miranda.
A Comissão aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 461, de 2003, em Turno único, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis.
Fica prejudicado o Projeto.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 461, de 2003, aprovado em Turno único, com a sugestão do Senador Paulo Paim, acatada pelo Relator (fls. 60 a 65).
Anexei as Notas Taquigráficas da Reunião (fls. 67 a 70).
Anexei o Ofício nº 200/2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls.71).
04/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 36ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 05 de outubro de 2011.
28/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
26/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 35ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2011.
14/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cyro Miranda Relator da matéria.
22/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
17/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 183, de 2011.
A matéria volta a tramitar e retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa
Publicado no DSF Páginas 7245-7247
11/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para apreciação do Requerimento nº 183, de 2011, de desarquivamento.
11/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 183, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando o desarquivamento da presente matéria, nos termos do art. 332, § 1º, RISF.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6544-6547
Avulso de requerimento
25/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
01/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
30/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria pronta para a Pauta com voto do Senador Arthur Virgílio pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do PLS nº 103, de 1999, com a Emenda nº 1 - CAE, dos PLS's nºs 103, 385 e 461, de 2003, e dos PLS's nº 83 e 178, de 2005.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramitam em conjunto o PLS nºs 103, de 1999, os PLS's nºs 103, 385 e 461, de 2003, e os PLS's nº 83 e 178, de 2005).
30/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CCJ, tendo em vista a reformulação do requerimento.
10/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
20/12/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do PLS nº 103, de 1999, com a Emenda nº 1 - CAE, dos PLS's nºs 103, 385 e 461, de 2003, e dos PLS's nº 83 e 178, de 2005.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramitam em conjunto o PLS nºs 103, de 1999, os PLS's nºs 103, 385 e 461, de 2003, e os PLS's nº 83 e 178, de 2005).
24/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Arthur Virgílio para emitir relatório.
( Tramitam em conjunto os PLS's nºs 103, de 1999; 103, de 2003; 385, de 2003; 461, de 2003; 83, de 2005 e 178, de 2005).
04/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 517, de 2007, o PLS nº 385, de 2003 passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 103, de 1999, que já se encontra apensado à matéria e aos PLS nºs 103, de 2003; 83 e 178, de 2005, por regularem a mesma matéria.
Ao exame da CCJ e da CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 17245
30/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 517/2007, de tramitação conjunta.
15/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 517, de 2007, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 385/2003 com o PLS nº 103/1999, que já está anexado aos PLSs nºs 103/2003; 461/2003; 83/2005 e 178/2005, por versar sobre assunto conexo.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
10/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de RQS de tramitação conjunta.
08/05/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Á SSCLSF atendendo ao Oficio 657/2007 de leitura de Requerimento de tramitação conjunta com o PLS 385 de 2003. (anexado fl. 38)
25/04/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
10/04/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Antônio Carlos Valadares, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2003, do Projeto de Lei do Senado nº 461, de 2003, do Projeto de Lei do Senado nº 83, de 2005, do Projeto de Lei do Senado nº 178, de 2005, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 1999, com a Emenda nº 01 - CAE.
05/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Antônio Carlos Valadares para relatar a presente matéria.
26/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
29/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
22/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
18/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, a pedido.
07/06/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. À Senhora Senadora Ideli Salvatti para relatar.
31/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 30/05/06, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador José Agripino, pela aprovação do PLS nº 103, de 1999, com a Emenda nº 01-CAE apresentada, e pela rejeição do PLS nº 103, de 2003, do PLS nº 461, de 2003, do PLS nº 83, de 2005, e do PLS nº 178, de 2005.
À Comissão de Assuntos Sociais, com decisão terminativa.
10/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, com minuta de relatório pela aprovação do PLS nº 103, de 1999, com a Emenda nº 01 que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 103, de 2003, do PLS nº 461, de 2003, do PLS nº 83, de 2005, e do PLS nº 178, de 2005. Cópia anexada ao processado.
25/04/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador José Agripino Relator da Matéria.
12/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 1.464, de 2005, os projetos (PLS nºs 178/05; 103/99; 103 e 461/03; e 83/05) passam a tramitar em conjunto, vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Assuntos Sciais, em decisão terminativa.
À CAE, posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 11796-11797 PUB Nº 57
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.454/2005, de tramitação conjunta.
14/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.464, de 2005, subscrito pelo Senador Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 178, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nº 103, de 1999, 103 e 461 de 2003, e 83, de 2005, que já se encontram apensados, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 44657
14/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/12/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido, para atender requerimento de tramitação conjunta.
06/12/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 06/12/05, a Comissão delibera no sentido da retirada da Matéria de pauta para aguardar apresentação, em Plenário, de Requerimento de Tramitação Conjunta com o PLS nº 178/05 e com os PLS nº 103/99, PLS nº 103/03, e PLS nº 83/05, que já se encontram apensados.
09/11/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, com minuta de relatório pela rejeição do PLS nº 103, de 2003, do PLS nº 461, de 2003, e do PLS nº 83, de 2005, e pela aprovação do PLS nº 103, de 1999, com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
21/09/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador José Agripino relator da matéria.
06/09/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
06/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 324, de 2005, de 24 de agosto de 2005, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 438, do Senador Delcídio Amaral.
As referidas informações foram também anexadas, em cópia, ao processado do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 1999, que tramita em conjunto com os PLS nºs 103 e 461, de 2003, e 85, de 2005, que retornam à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 30227
05/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada às fls. 11/14, cópia do Aviso nº 324/2005, do Ministro da Fazenda, encaminhando as informações referentes ao Requerimento nº 438, de 2005, para subsidiar a instrução da presente matéria, que tramita em conjunto com os PLS nº 103/99, 103/2003 e 83/2005.
Ao Plenário, para conhecimento.
14/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário a interrupção da tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 1999, com o qual o presente projeto tramita em conjunto, tendo em vista a aprovação pela Mesa do Senado, em 13 de julho do corrente, do Requerimento nº 438, de 2005, que solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre aquela matéria.
(Os Projetos de Lei do Senado nº 103, de 1999, nº 103, de 2003, e nº 83, de 2005, tramitam em conjunto)
À SSCLSF.
14/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
14/07/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, para atender a aprovação de requerimento de informações sobre a matéria.
07/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovados os Requerimentos nºs 474, 519 e 706, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nº 103, de 1999, nºs 103 e 461, de 2003, e nº 83, de 2005, passam a tramitar em conjunto.
As matérias vão à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 22498
07/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.07.2005, os Requerimentos nºs 519 e 706, de 2005, de tramitação conjunta.
28/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos: - nº 519, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 103, de 1999, com o de nº 103, de 2003; e - nº 706, de 2005, de tramitação conjunta com os Projetos de Lei do Senado nºs 103, de 1999, 103, de 2003, e 83, de 2005.
27/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Lido o Requerimento nº 706, de 2005, do Senador José Agripino, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 103 e 461, de 2003, que já tramitam em conjunto, com os de números 103, de 1999 e 83, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 21000
27/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
17/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 519, de 2005, de tramitação conjunta dos PLS nºs 103, de 1999, com o 461, de 2003, que já tramita em conjunto com o de nº 103, de 2003.
16/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Lido o Requerimento nº 519, de 2005, do Senador Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 103/1999 e do PLS nº 461/2003, já tramitando em conjunto com o PLS 103/2003, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 14783-14784
13/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
12/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido. (Atender requerimento de tramitação conjunta)
12/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, com minuta de relatório pela aprovação do PLS nº 103, de 2003,com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 461, de 2003. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para pauta.
16/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador José Agripino como relator a matéria.
02/12/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
01/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.428, de 2004, passando o presente projeto a tramitar em conjunto com o PLS nº 103/2003.
Os projetos vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última Comissão a decisão terminativa.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 39877
30/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.428/2004, de tramitação conjunta com o PLS nº 103/2003.
30/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 1.428, de 2004, sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39412-39415
29/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/11/2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.428/2004, de tramitação conjunta com o PLS nº 103/2003.
19/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado o Requerimento nº 1.428, de 2004, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.11.2004.
17/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
10 horas.
Leitura do Requerimento nº 1.428, de 2004, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando a tramitação conjunta do presente projeto com o PLS 103, de 2003.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36667
17/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/11/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior, a pedido.
À SSCLSF para atender requerimento de tramitação conjunta.
19/08/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Geraldo Mesquita Júnior para relatar a presente matéria.
21/11/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 20.11.03, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
14/11/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido em 13.11.03, na Comissão.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 14 a 20.11.03.
12/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 36277-36278
12/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:07