A Presidência recebeu os Ofícios nºs 703 a 705, e 710, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunicam o envio à sanção, respectivamente, do Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2012, com as emendas nºs 1, 2 e 3, oferecidas pelo Senado; dos Substitutivos do Senado aos Projetos de Lei da Câmara nºs 59, de 2006; e 89, de 2003; e do Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011.

(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovada a Emenda nº 4-CCT/CCJ (Substitutivo), ficando prejudicados o presente projeto e os Projetos de Lei do Senado nºs 76 e 137, de 2000, que tramitam em conjunto e, ainda, as demais emendas e subemendas.
Leitura do Parecer nº 655, de 2008-CDIR, relator Senador João Vicente Claudino, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura das Emendas nºs 1 a 10-PLEN, todas subscritas pelo Senador Aloizio Mercadante.
Usam da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, José Agripino e Eduardo Azeredo.
A seguir, é proferido pelo Senador Eduardo Azeredo o Parecer nº 656, de 2008-PLEN, em substituição às CE, CCT, CAE e CCJ, sobre as emendas apresentadas em turno suplementar, concluindo favoravelmente a todas elas.
Usam da palavra os Senadores Adelmir Santana, Eduardo Azeredo, Aloizio Mercadante, Magno Malta e Lúcia Vânia.
Aprovado o substitutivo em turno suplementar, ressalvadas as emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 1 a 10-PLEN.
Leitura do Parecer nº 657, de 2008-CDIR, relator Senador César Borges, apresentando a redação final do substitutivo do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.

Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao PLC nº 89, de 2003, tramitando em conjunto com os PLSs nºs 76 e 137, de 2000, nos termos do RQS nº 847, de 2005.
Aos projetos não foram apresentadas emendas, os quais serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.

(PLC nº 89, de 2003, tramitando em conjunto com os PLSs nºs 76 e 137, de 2000, nos termos do RQS nº 847, de 2005.)
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- Nº 582, de 2008-CE, Senador Juvêncio da Fonseca, sobre o PLS 76, de 2000, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Substitutivo apresentado, e pela rejeição do PLS nº 137, de 2000;
- Nº 583, de 2008-CE, Relator: Senador Eduardo Azeredo, sobre o PLC nº 89, de 2003, e os PLSs nºs 137 e 76, ambos de 2000, concluindo favoravelmente ao PLS nº 76, de 2000, incorporando parcialmente o PLC nº 89, de 2003, e o PLS nº 137, de 2000, na forma do Substitutivo que apresenta;
- Nº 584, de 2008-CCT, Relator: Senador Eduardo Azeredo, sobre o PLC nº 89, de 2003, e os PLSs nºs 137 e 76, ambos de 2000, concluindo favoravelmente ao PLC nº 89, de 2003, e aos PLSs nºs 137 e 76, ambos de 2000, na forma do Substitutivo que apresenta;
- Nº 585, de 2008-CAE, Relator: Senador Aloizio Mercadante, sobre o PLC nº 89, de 2003, e os PLSs nºs 137 e 76, ambos de 2000, concluindo favoravelmente ao PLC nº 89, de 2003, e aos PLSs nºs 137 e 76, ambos de 2000, na forma do Substitutivo aprovado pela CCT, com as Subemendas que relaciona;
- Nº 586, de 2008-CCJ, Relator: Senador Eduardo Azeredo, sobre o PLC nº 89, de 2003, e os PLSs nºs 137 e 76, ambos de 2000, concluindo favoravelmente ao PLC nº 89, de 2003, e aos PLSs nºs 137 e 76, de 2000, na forma do Substitutivo aprovado pela CCT, com as Subemendas CAE e com as adequações propostas neste Parecer ao Código Penal Militar consolidadas no Substitutivo que apresenta.
As matérias ficarão perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SCLSF.

(PLC nº 89, de 2003, tramitando em conjunto com os PLSs nºs 76 e 137, de 2000, nos termos do RQS nº 847, de 2005.)
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- Nº 582, de 2008-CE, Senador Juvêncio da Fonseca, sobre o PLS 76, de 2000, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Substitutivo apresentado, e pela rejeição do PLS nº 137, de 2000;
- Nº 583, de 2008-CE, Relator: Senador Eduardo Azeredo, sobre o PLC nº 89, de 2003, e os PLSs nºs 137 e 76, ambos de 2000, concluindo favoravelmente ao PLS nº 76, de 2000, incorporando parcialmente o PLC nº 89, de 2003, e o PLS nº 137, de 2000, na forma do Substitutivo que apresenta;
- Nº 584, de 2008-CCT, Relator: Senador Eduardo Azeredo, sobre o PLC nº 89, de 2003, e os PLSs nºs 137 e 76, ambos de 2000, concluindo favoravelmente ao PLC nº 89, de 2003, e aos PLSs nºs 137 e 76, ambos de 2000, na forma do Substitutivo que apresenta;
- Nº 585, de 2008-CAE, Relator: Senador Aloizio Mercadante, sobre o PLC nº 89, de 2003, e os PLSs nºs 137 e 76, ambos de 2000, concluindo favoravelmente ao PLC nº 89, de 2003, e aos PLSs nºs 137 e 76, ambos de 2000, na forma do Substitutivo aprovado pela CCT, com as Subemendas que relaciona;
- Nº 586, de 2008-CCJ, Relator: Senador Eduardo Azeredo, sobre o PLC nº 89, de 2003, e os PLSs nºs 137 e 76, ambos de 2000, concluindo favoravelmente ao PLC nº 89, de 2003, e aos PLSs nºs 137 e 76, de 2000, na forma do Substitutivo aprovado pela CCT, com as Subemendas CAE e com as adequações propostas neste Parecer ao Código Penal Militar consolidadas no Substitutivo que apresenta.
As matérias ficarão perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SCLSF.

Aprovados os RQSs nºs 1.029 e 1.030, ambos de 2007, dos Senadores Wellington Salgado de Oliveira e Aloizio Mercadante, respectivamente.
Uma vez que já estão instruídas pela Comissão de Educação, as matérias (PLC nº 89, de 2003; e PLSs nºs 76 e 137, de 2000, que tramitam em conjunto) vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCT.

Leitura do Requerimento nº. 1.029, de 2007, subscrito pelo Senador Wellington Salgado de Oliviera, solicitando que, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar no âmbito da sua competência.
Leitura do Requerimento nº. 1.030, de 2007, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando que, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003, além da Comissão constante do despacho inicial, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos.
(O Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2006 e os PLS nº 76 e 137, de 2000 tramitam em conjunto)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia dos requerimentos lidos.

Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 847, de 2005, subscrito pelo Senador Renan Calheiros, solicitando a tramitação em conjunto do presente projeto com o Projeto de Lei do Senado nº 76, de 2000, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2000.
Os projetos de lei do Senado perdem o caráter terminativo nas comissões.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 848, de 2005, de iniciativa da Comissão de Educação, solicitando a extinção da urgência.
Os projetos retornam à Comissão de Educação e, posteriormente, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Educação.

Apreciação sobrestada, tendo em vista que a votação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, foi marcada para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 10, conforme manifestação, em Plenário, das lideranças partidárias.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, tendo em vista que o Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, somente será apreciado na próxima terça-feira, dia 09, conforme acordo firmado entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 2 da Ordem do Dia (MPV 248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 18/2005 - MPV 247/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 -MPV 242/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 - MPV 242/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.

Anunciada a matéria, é lido o Ofício nº 429/2005, de 06 do corrente, do Senador Marcelo Crivella, Relator da matéria, solicitando o adiamento da apreciação do projeto, tendo em vista que S.Exa. encontra-se em missão política de interesse parlamentar no seu Estado.
A Presidência recebe o expediente do Relator como pedido de prazo de 24 horas para proferir o seu parecer e, nesse sentido, defere a solicitação.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.

Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.059, de 2005-CE, favorável.
A Presidência transfere a contunuação da apreciação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, tendo em vista a ausência, em Plenário, do Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Marcelo Crivella.
À SSCLSF.

Aprovado o Requerimento nº 559, de 2005, de urgência para a matéria. (Art. 336, II, RISF)
À SSCLSF, para inclusão do projeto na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente.

Leitura do Requerimento nº 599, de 2005, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando urgência para a matéria.
O requerimento será apreciado oportunamente.
A Presidência comunica ao Plenário, que em cumprimento ao despacho incial aposto à matéria, encaminha o Projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que se manifeste, a fim de que venha ao Plenário devidamente instruído, uma vez que a Ordem do Dia encontra-se sobrestada por Medidas Provisórias.
À CCJ.

21:04 -Aprovado o Requerimento nº 400, de 2004.
À Comissão de Educação e, posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania.

Leitura do Requerimento nº 400, de 2004, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando que nos termos regimentais, seja também submetido ao exame da Comissão de Educação, após concluída sua apreciação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

10:00 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.