Proposta de Emenda à Constituição n° 88, de 2003

Iniciativa
Senador Marco Maciel (PFL/PE) e outros
Assunto
Organização do Estado > Organização Federativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá nova redação ao artigo 89 da Constituição, para determinar a participação de representantes do Poder Judiciário e dos Estados-membros da Federação no Conselho da República.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 88/2003
Autor:
Senador Marco Maciel (PFL/PE) e outros.
Data:
18/11/2003
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao artigo 89 da Constituição, para determinar a participação de representantes do Poder Judiciário e dos Estados-membros da Federação no Conselho da República.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39504
Leitura do Requerimento nº 1.194, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 88 de 2003 e 20, de 2005, por tratarem do mesmo assunto (art. 258, do Regimento Interno)
À Mesa para decisão.
À SGM.
19/11/2003 Publicado no DSF Páginas 37764
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/11/2003
Despacho:
11/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO PODER EXECUTIVO, CONSELHO DA REPUBLICA, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, MEMBROS, PRESIDENTE (STF), GOVERNADOR, REPRESENTAÇÃO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO SUDESTE, REGIÃO SUL, REGIÃO CENTRO OESTE.
11/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
16/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 88 de 2003 e nº 20 de 2005).
30/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
23/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário, que em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.194, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs. 88, de 2003, e 20, de 2005.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
À CCJ.
20/10/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.194, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs. 88, de 2003, e 20, de 2005.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
Ao Plenário.
13/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.194, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 88 de 2003 e 20, de 2005, por tratarem do mesmo assunto (art. 258, do Regimento Interno)
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 39504
11/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
06/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Tasso Jereissati, que conclui pela aprovação da Proposta.
25/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
27/01/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria pronta para Pauta, com voto do Relator, Senador Tasso Jereissati, pela aprovação da Proposta.
27/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Providenciada a confecção do avulso da matéria.
À CCJ.
19/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
16/01/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado a Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 4 de 2004, com a finalidade de confecção de avulso.
Á SSCLSF.
11/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tasso Jereissati para prosseguimento da tramitação.
08/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tomada às devidas providências.
Devolvido à CCJ.
08/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Tasso Jereissati, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 247/2003, com a finalidade de confecção de avulso.
À SSCLSF.
20/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati , para emitir relatório.
19/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
18/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 37764
18/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:19