Projeto de Resolução do Senado n° 67, de 2003

Autoria
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 21 de 27/11/2003
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Altera o artigo 2º da Resolução nº 17, de 1999, que autoriza a União e o Estado do Piauí, com a interveniência do Banco do Estado do Piauí S.A. - BEP, da Caixa Econômica Federal - CEF e do Banco Central do Brasil - Bacen, a realizarem operação de crédito no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 21 de 27/11/2003
Último estado:
01/12/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 67/2003
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros.
Data:
20/11/2003
Descrição/Ementa
Altera o artigo 2º da Resolução nº 17, de 1999, que autoriza a União e o Estado do Piauí, com a interveniência do Banco do Estado do Piauí S.A. - BEP, da Caixa Econômica Federal - CEF e do Banco Central do Brasil - Bacen, a realizarem operação de crédito no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/11/2003 Publicado no DSF Páginas 39046-39048
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.527/2003, de urgência para a matéria.
Passe-se à apreciação da matéria, tendo usado a palavra o Sr. Tião Viana.
Aprovado.
À CDIR, oferecendo a redação final.
Leitura do Parecer nº 1.801-A/2003-CDIR.
Passa-se à apreciação imediata da redação final.
Aprovado.
À promulgação.
À SSEXP.
26/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38609-38615
Leitura do Parecer nº 1.797/2003-CAE, Relator: Senador Efraim Morais, favorável .
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
21/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38170-38211
Leitura.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/11/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Efraim Morais (encerrado em 24/11/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ABERTURA DE CRÉDITO, UNIÃO FEDERAL, (BACEN), (CEF), GOVERNO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, ESTADO, (PI), ÂMBITO, PROGRAMA DE INCENTIVO, REDUÇÃO, SETOR PÚBLICO, ATIVIDADE BANCÁRIA.
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000021 DE 2003, PUBLICADA NOS DOU Nº 232, 28 11 2003, PAG 00001 E DSF 28 11 2003, PAG 38971 A 38972.
22/12/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
10/12/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
01/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Oficio SF nº 2216 de 28/11/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 192/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução
nº 21/2003 (fls. 80 a 81).
Ofício SF nº 2217 de 28/11/03, ao Governador do Estado do Piauí comunicando a promulgação da Resolução nº 21/2003 (fls. 82).
01/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000021 DE 2003.
DSF - 28/11/2003 PÁG. 038971 a 038972.
DOU-E- 28/11/2003 PÁG. 00001.
Promulgada em 27/11/2003.
01/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 76 e 77).
01/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:31hs.
27/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.527/2003, de urgência para a matéria.
Passe-se à apreciação da matéria, tendo usado a palavra o Sr. Tião Viana.
Aprovado.
À CDIR, oferecendo a redação final.
Leitura do Parecer nº 1.801-A/2003-CDIR.
Passa-se à apreciação imediata da redação final.
Aprovado.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 39046-39048
25/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.797/2003-CAE, Relator: Senador Efraim Morais, favorável .
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38609-38615
25/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexamos à fl. 70 cópia da legislação citada em parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
25/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Efraim Morais, favorável ao Projeto. Anexado o Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
24/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
24/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, a pedido do Autor, Senador Aloizio Mercadante, Parecer PGFN/CAF/Nº 1994/2003 e Nota Nº 1619 SNT/COAFI/GECIN.
20/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Efraim Morais relator da matéria.
20/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 38170-38211
20/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 51 (cinqüênta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:34