Autoria: Senador Maguito Vilela (MDB/GO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4023/2004

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano (UFSEG), por desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Catalão, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
05/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
11/08/2004 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 20/07/2019 às 13:37

Identificação:
Texto inicial - PLS 494/2003
Autor:
Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
Data:
27/11/2003
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano (UFSEG), por desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Catalão, e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
16:13h - Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE.
Identificação:
Parecer
Data:
23/06/2004
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador José Maranhão. Assina sem voto o Senador Maguito Vilela. Anexado à fl. 10, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
09/08/2004
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário, da presente matéria, a qual, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, vai à Câmara dos Deputados. À SSEXP para as devidas providências.
Identificação:
Texto inicial - PLS 494/2003
Autor:
Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
Data:
27/11/2003
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano (UFSEG), por desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Catalão, e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
16:13h - Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE.
Identificação:
Parecer
Data:
23/06/2004
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador José Maranhão. Assina sem voto o Senador Maguito Vilela. Anexado à fl. 10, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/08/2004 Publicado no DSF Páginas 25093
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário, da presente matéria, a qual, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP para as devidas providências.
08/07/2004 Publicado no DSF Páginas 21341-21343
10:00hs - Leitura do Parecer nº 699/2004 - CE, Relator Senador José Maranhão, concluindo pela aprovação da matéria.
Leitura do Of. nº 035/2004 do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 23/06/2004.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
28/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38989-38990
16:13h - Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUDOESTE GOIANO, DESMEMBRAMENTO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, (UFG), MUNICÍPIO, CATALÃO, (GO).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/11/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador José Maranhão (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
02/08/2004 - 06/08/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 05/10/2018 às 18h03
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/08/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1183 de 11/08/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 16 a 17).
11/08/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado fl.15
10/08/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
10/08/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 14).
À SSEXP.
10/08/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SSELSF para revisar o texto final da matéria.
09/08/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:15 hs.
09/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário, da presente matéria, a qual, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 25093
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
06/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de recurso.
08/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Interposição de recurso: Prazo para interposição de recurso de 02/08/2004 a 06/08/2004.
07/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00hs - Leitura do Parecer nº 699/2004 - CE, Relator Senador José Maranhão, concluindo pela aprovação da matéria.
Leitura do Of. nº 035/2004 do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 23/06/2004.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21341-21343
01/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei à fl. 11 cópia da legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
30/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
25/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
23/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador José Maranhão. Assina sem voto o Senador Maguito Vilela.
Anexado à fl. 10, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
14/04/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Maranhão, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
16/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Maranhão, para relatar.
05/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
28/11/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/11/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
27/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16:13h - Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Publicado no DSF Páginas 38989-38990
Texto inicial - PLS 494/2003
27/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.