Projeto de Lei do Senado n° 495, de 2003

Autoria
Senador César Borges (PFL/BA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir às pessoas físicas deduzir do imposto de renda devido o valor de doações feitas a entidades sem fins lucrativos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 495/2003
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
27/11/2003
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir às pessoas físicas deduzir do imposto de renda devido o valor de doações feitas a entidades sem fins lucrativos.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
16:13h - Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/09/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21801
Aprovado o Requerimento nº 307, de 2010. (Apreciado, extrapauta, em virtude de acordo de Lideranças e do Plenário).
O Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2009, é desapensado das demais matérias.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003; 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; e 138 e 465, de 2008, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Econômicos.
À CAS.
************* Retificado em 19/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 307, de 2010. (Apreciado, extrapauta, em virtude de acordo de Lideranças e do Plenário).
O Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2009, é desapensado das demais matérias, volta a ter tramitação autônoma, vai ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, nos termos do artigo 49, inciso I, do Regimento Interno da Casa, vai a Comissão de Assuntos Econômicos.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003; 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; e 138 e 465, de 2008, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Econômicos.
À CAS.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 307, de 2010. (Apreciado, extrapauta, com aquiescência do Plenário).
O Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2009, é desapensado das demais matérias, volta a ter tramitação autônoma, vai ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, nos termos do artigo 49, inciso I, do Regimento Interno da Casa, vai a Comissão de Assuntos Econômicos.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003; 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; e 138 e 465, de 2008, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Econômicos.
À CAS.
01/04/2010 Publicado no DSF Páginas 11485
Leitura do Requerimento nº 307, de 2010, do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2009, que hoje tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003; 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; 138 e 465, de 2008.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
24/03/2010 Publicado no DSF Páginas 8988
(Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 179, de 2010, sendo desapensado o PLS 194/2009.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 423/2003; PLS 495/2003; PLS 106/2006; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 138/2008; PLS 465/2008 e PLS 115/2009.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do art. 49, I, RISF, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
10/03/2010 Publicado no DSF Páginas 6262
Leitura do Requerimento nº 179, de 2010, de autoria do Senador César Borges, solicitando o desapensamento do PLS 194/2009 das seguintes matérias, com as quais tramita em conjunto: PLS 423/2003, PLS 495/2003, PLS 106/2006, PLS 470/2007, PLS 681/2007, PLS 138/2008, PLS 465/2008 e PLS 115/2009.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
25/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4201-4202
Aprovado o Requerimento nº 1.549, de 2009.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do art. 49, I, à de Assuntos Econômicos.
À CAS.
************* Retificado em 01/03/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 1.549, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 465, de 2008; e 194, de 2009, passam a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003; 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; 138, de 2008; e 115, de 2009, que já se encontravam apensados.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do art. 49, I, à de Assuntos Econômicos.
À CAS.
25/11/2009 Publicado no DSF Páginas 61604
É lido o Requerimento nº 1.549, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 194, de 2009 e 465, de 2008, com os Projeto de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003; 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; 138, de 2008 e 115, de 2009, que já se encontram apensados, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
25/06/2009 Publicado no DSF Páginas 26752-26753
Aprovado o Requerimento nº 643, de 2009.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 423/2003; PLS 495/2003; PLS 106/2006; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 138/2008 e PLS 115/2009; que vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CE.
10/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39335
Aprovado o Requerimento nº 1.055, de 2008, os PLSs nºs 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; 138, de 2008, e nºs 423 e 495, de 2003, passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à de Assuntos Econômicos.
À CE e, posteriormente, à CAE.
10/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39333
Aprovado o Requerimento nº 1.055, de 2008, os PLSs nºs 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; 138, de 2008, e nºs 423 e 495, de 2003, passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à de Assuntos Econômicos.
À CE e, posteriormente, à CAE.
29/08/2008 Publicado no DSF Páginas 36235
Leitura do Requerimento nº 1.055, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 423, de 2003 e 495, de 2003, que já tramitam em conjunto, com os Projetos de Lei do Senado nºs 470, de 2007, 106, de 2006, 138, de 2008 e 681, de 2007, por regularem a mesma matéria.

À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
26/08/2005 Publicado no DSF Páginas 29062
(Requerimento apreciado extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 912, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003, passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
24/08/2005 Publicado no DSF Páginas 28731
Leitura do Requerimento nº 912, de 2005, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2003, por versarem o mesmo assunto.
À SSCLSF, para oportunamente incluir em Ordem do Dia o Requerimento lido.
28/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38990-38997
16:13h - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/11/2003
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
13/11/2008 (Em virtude da aprovação de requerimento de tramitação conjunta.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
21/05/2010 (aprovação do Requerimento nº 307, de 2010)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 09/10/2008 - Redistribuição)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Gerson Camata (encerrado em 29/05/2009 - Redistribuição)
  • Senador Gerson Camata (encerrado em 27/10/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, PESSOA FÍSICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, DOAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, GRATUIDADE, BENEFÍCIO, COMUNIDADE, (ONG), DINHEIRO, CONTA BANCÁRIA, ARQUIVO, DECLARAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, COMPROMETIMENTO, MODELO, APROVAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ATIVIDADE SOCIAL, RESPONSÁVEL, CUMPRIMENTO, EXECUÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, PROIBIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, BONIFICAÇÃO, BÔNUS, DIRIGENTE, ASSOCIADO, RECONHECIMENTO, UTILIDADE PÚBLICA, ATO OFICIAL, ÓRGÃO PÚBLICO, UNIÃO FEDERAL, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, EXECUTIVO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CUMPRIMENTO, OBSERVAÇÃO, EXECUÇÃO, RENÚNCIA, INCLUSÃO, DEMONSTRATIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, PRODUÇÃO, EFEITOS LEGAIS, INÍCIO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
08/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
20/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 423/03; 495/03; 106/06; 470/07; 681/07; 138/08; 465/08).
16/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Marisa Serrano, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura.
02/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Marisa Serrano Relatora da matéria.
20/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 423/03; 495/03; 106/06; 470/07; 681/07; 138/08; 465/08)
18/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 307, de 2010. (Apreciado, extrapauta, em virtude de acordo de Lideranças e do Plenário).
O Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2009, é desapensado das demais matérias.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003; 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; e 138 e 465, de 2008, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Econômicos.
À CAS.
************* Retificado em 19/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 307, de 2010. (Apreciado, extrapauta, em virtude de acordo de Lideranças e do Plenário).
O Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2009, é desapensado das demais matérias, volta a ter tramitação autônoma, vai ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, nos termos do artigo 49, inciso I, do Regimento Interno da Casa, vai a Comissão de Assuntos Econômicos.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003; 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; e 138 e 465, de 2008, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Econômicos.
À CAS.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 307, de 2010. (Apreciado, extrapauta, com aquiescência do Plenário).
O Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2009, é desapensado das demais matérias, volta a ter tramitação autônoma, vai ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, nos termos do artigo 49, inciso I, do Regimento Interno da Casa, vai a Comissão de Assuntos Econômicos.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003; 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; e 138 e 465, de 2008, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Econômicos.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 21801
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 307, de 2010, de desapensamento.
Votação, em turno único, do Requerimento.
05/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
31/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 307, de 2010, do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2009, que hoje tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003; 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; 138 e 465, de 2008.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 11485
31/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
30/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 436/2010, da Presidência do Senado Federal (fls. nº 94), referente a requerimento de tramitação autônoma.
À SSCLSF.
24/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 423/03; 495/03; 106/06; 470/07; 681/07; 138/08; 465/08; 115/09).
23/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 179, de 2010, sendo desapensado o PLS 194/2009.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 423/2003; PLS 495/2003; PLS 106/2006; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 138/2008; PLS 465/2008 e PLS 115/2009.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do art. 49, I, RISF, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 8988
23/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 179, de 2010, de desapensamento.
Votação, em turno único, do Requerimento.
09/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 179, de 2010, de autoria do Senador César Borges, solicitando o desapensamento do PLS 194/2009 das seguintes matérias, com as quais tramita em conjunto: PLS 423/2003, PLS 495/2003, PLS 106/2006, PLS 470/2007, PLS 681/2007, PLS 138/2008, PLS 465/2008 e PLS 115/2009.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 6262
04/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
04/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Ofício nº 314/2010, da Presidência do Senado Federal (fl. nº 91), referente à leitura de requerimento de tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 194, de 2009, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003; 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; 138 e 465, de 2008; e 115, de 2009.
24/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
24/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.549, de 2009.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do art. 49, I, à de Assuntos Econômicos.
À CAS.
************* Retificado em 01/03/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 1.549, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 465, de 2008; e 194, de 2009, passam a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003; 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; 138, de 2008; e 115, de 2009, que já se encontravam apensados.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do art. 49, I, à de Assuntos Econômicos.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 4201-4202
02/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.12.2009, o Requerimento nº 1.549, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
************* Retificado em 03/12/2009*************
Desconsiderar o lançamento anterior.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.12.2009, o Requerimento nº 1.549, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 22/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
27/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado Requerimento nº 1.549, de 2009, de tramitação conjunta, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/12/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento.
25/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.549, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
24/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.549, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 194, de 2009 e 465, de 2008, com os Projeto de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003; 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; 138, de 2008 e 115, de 2009, que já se encontram apensados, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 61604
20/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
19/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada cópia do OF. SF/2613/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio das Matérias à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 194, de 2009 e 465, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003; 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; 138, de 2008 e 115, de 2009, que já tramitam em conjunto.
À SCLSF.
29/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
29/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
27/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Gerson Camata, pela rejeição do presente projeto e dos PLS 106/06, PLS 470/07, PLS 681/07, PLS 138/08 e PLS 115/09, que tramitam em conjunto e da emenda apresentada nesta Comissão ao PLS 138/08 e pela aprovação do PLS 423/03.
************* Retificado em 09/11/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Gerson Camata, na forma da emenda substitutiva nº 1-CE, pela rejeição do presente projeto e dos PLS 106/06, PLS 470/07, PLS 681/07, PLS 138/08 e PLS 115/09, que tramitam em conjunto e da emenda apresentada nesta Comissão ao PLS 138/08 e pela aprovação do PLS 423/03.
Parecer
20/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório pela rejeição deste, e dos PLS 106/06, PLS 470/07, PLS 681/07, PLS 138/08 e PLS 115/09, bem como da Emenda Nº 01-CE, ao PLS 138/08, aprovada anteriormente, e favorável ao PLS 423/03, na forma do substitutivo oferecido, que tramitam em conjunto.
As matérias estão em condições de serem incluídas em pauta.
Relatório Legislativo
02/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gerson Camata, para relatar.
24/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/06/09.
Aguardando distribuição.
************* Retificado em 23/10/2009*************
Recebido nesta Comissão em 24/06/09.
Aguardando distribuição.
Anexado às fls. 56 a 64, o primeiro relatório oferecido pelo Senador Gerson Camata
24/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 643, de 2009.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 423/2003; PLS 495/2003; PLS 106/2006; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 138/2008 e PLS 115/2009; que vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 26752-26753
19/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 23/06/2009, Requerimento nº 643/2009, de tramitação conjunta dos PLS 115, de 2009, e PLS 423, de 2003, que já tramita em conjunto com os de nºs 495, de 2003, 106, de 2006, 470 e 681, de 2007, e 138, de 2008.
Votação, em turno único do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 24/06/2009.
09/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23 de junho de 2009, Requerimento nº 643/2009, de tramitação conjunta dos PLS 115, de 2009, e PLS 423, de 2003, que já tramita em conjunto com os de nºs 495, de 2003, 106, de 2006, 470 e 681, de 2007, e 138, de 2008.
Votação, em turno único.
03/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS nº 643/2009, do Senador Francisco Dornelles, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 115, de 2009, com o de nº 423/2003, que já tramitam em conjunto com os de nºs 495, de 2003, 106, de 2006, 470 e 681, de 2007 e 138, de 2008.
02/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 643, de 2009, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 115, de 2009, e 423, de 2003, por disporem sobre matéria correlata.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003, 106, de 2006, 470 e 681, de 2007, e 138, de 2008)
29/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
29/05/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
29/05/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 54 Of. SF 755/2009, do Exmo. Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal,
solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador
Francisco Dornelles, solicitando tramitação conjunta da presente matéria com os PLS 423/03, PLS 106/06, PLS 470/07, PLS 681/07, PLS 138/08 e PLS 115/09.
28/05/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório pela rejeição deste, e dos PLS 106/06, PLS 470/07, PLS 681/07 e PLS 138/08, e favorável ao PLS 423/06, na forma do substitutivo oferecido, acolhendo a emenda nº 01 ¿ CE apresentada ao PLS 138/08, que tramitam em conjunto.
As matérias estão em condição de serem incluídas em pauta
Relatório Legislativo
21/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gerson Camata, para relatar.
13/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/10/08.
Aguardando distribuição.
09/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.055, de 2008, os PLSs nºs 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; 138, de 2008, e nºs 423 e 495, de 2003, passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à de Assuntos Econômicos.
À CE e, posteriormente, à CAE.
Publicado no DSF Páginas 39333
Publicado no DSF Páginas 39335
09/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.055, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 423, de 2003 e 495, de 2003, que já tramitam em conjunto, com os Projetos de Lei do Senado nºs 470, de 2007, 106, de 2006, 138, de 2008 e 681, de 2007, por regularem a mesma matéria.

À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 36235
27/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado cópia do OF. SF/1327/2008, de 25/08/08, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a de tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003; 106, de 2006; 470 e 681, de 2007; e 138, de 2008.
À SCLSF.
21/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição, em virtude do Senador Garibaldi Alves Filho ter sido eleito Presidente do Senado Federal no dia 12/12/2007.
Aguardando designação de relator.
10/07/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao processado cópia do Ofício RFB/GAB/Nº 2144/2007, datado de 9/7/07, da Secretaria da Receita Federal, encaminhando resposta ao Ofício nº 100/2005-CAE, o qual encaminha, em anexo, as Notas Cosit nº 113/2005 e Copat nº 25/2007.
Ao Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, para dar contimuidade à tramitação da Matéria.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
25/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Requerimento apreciado extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 912, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 423 e 495, de 2003, passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 29062
25/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
24/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 912/2005, de tramitação conjunta com o PLS nº 495, de 2003.
23/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 912, de 2005, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2003, por versarem o mesmo assunto.
À SSCLSF, para oportunamente incluir em Ordem do Dia o Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 28731
22/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Á SSCLSF, a pedido (para atender requerimento de tramitação em conjunto).
17/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 17/05/05 a Comissão deliberou no sentido de transformar o requerimento, inicial, de Audiência Pública com a presença do ilustre Secretário Adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, de autoria dos Senadores Delcídio Amaral, Ney Suassuna, Ideli Salvati, Valdir Raupp e Ana Júlia Carepa, em um Pedido de Informações àquele Orgão Técnico, a ser respondido no prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias.
Anexado cópia do Ofício nº100/2005/CAE, datado de 18 de maio de 2005, encaminhado ao Senhor Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal, o referido Pedido de Informações para instruir a tramitação das seguintes Projetos de Lei: PLS nºs 411 e 495, de 2003, de autoria do senador César Borges, nº 41, de 2004, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, e nº 423, de 2003, de autoria do Senador Marcelo Crivella.
Anexada cópia da Ata da 13ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos realizada em 17/05/05.
16/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com minuta de relatório concluindo pela aprovação do projeto.Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
11/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, para reexame da Matéria.
18/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com minuta de relatório concluindo pela aprovação do projeto.Cópia anexada ao processado.A matéria encontra-se pronta para pauta.
13/02/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Garibaldi Alves Filho Relator da matéria.
08/12/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
01/12/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 05/12/2003.
27/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16:13h - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 38990-38997
Texto inicial - PLS 495/2003
Legislação citada
27/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:26