Projeto de Lei do Senado n° 502, de 2003
- Autoria
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a exploração de jogos de bingo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/03/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 502/2003
- Autor:
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
- Data:
- 02/12/2003
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a exploração de jogos de bingo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/10/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 34927 | Leitura do Requerimento nº 1.138, de 2006, do Senador Leonel Pavan, solicitando, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada, em caráter definitivo da presente proposição. A Presidência , nos termos do inciso I do § 2º do art. 256, do RISF, DEFERE o Requerimento lido. O Projeto de Lei do Senado nº 502, de 2003, vai ao Arquivo. Com referência aos Projetos de Lei do Senado nºs 52, 120 e 121 de 2004, que tramitavam em conjunto com o Projeto retirado, tendo em vista as modificações promovidas pela Resolução nº 35, de 2006, a Presidência retifica o despacho aposto às matérias e as encaminha ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional, cabendo a esta última a decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 24/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19357 | 10:00 - Anunciada a votação do Requerimento nº 719, de 2004, é lido e deferido o Requerimento nº 813, de 2004, subscrito pelo Senador Leonel Pavan, de retirada do Requerimento nº 159, de 2004. É lido e aprovado o Requerimento nº 814, de 2004, subscrito pelo Senador Leonel Pavan, solicitando a tramitação conjunta do PLS 502/2003 com o PLS 52/2004. Aprovado o Requerimento nº 719, de 2004, passando a tramitar em conjunto os PLS nºs 502/2003, 52, 120 e 121/2004. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. À CCJ. |
| 17/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 4532 | Leitura do Requerimento nº 159, de 2004, de autoria do Senador Leonel Pavan, solicitando retirada da matéria. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 03/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 39586-39592 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 10/05/2005 - Redistribuição)
- Senador Osmar Dias (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, BINGO, JOGO DE AZAR, EXPLORAÇÃO, TERRITÓRIO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, SORTEIO, NÚMERO, EXTRAÇÃO, CONCORRENTE, ALCANCE, OBJETIVO, MANUSEIO, AUSÊNCIA, FALTA, PROCEDIMENTO, PROCEDIMENTO, CIRCUITO, TELEVISÃO, APOIO, ASSISTÊNCIA, AUXÍLIO, PRÊMIO, EXCLUSIVIDADE, DINHEIRO, FISCALIZAÇÃO, EXECUTIVO, PRAZO, PERÍODO, TEMPO, LIMITAÇÃO, RENOVAÇÃO, PEDIDO, SOLICITAÇÃO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, DOCUMENTO, ATO CONSTITUTIVO, REGISTRO PÚBLICO, CADASTRO, PESSOA JURÍDICA, (MF), REGULARIDADE, RECEITA FEDERAL, SEGURIDADE SOCIAL, INSCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, EQUIPAMENTOS, LAUDO PERICIAL, SOFTWARE, SISTEMA DE COMPUTADOR, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, CONTRATAÇÃO, AUDITORIA, EMPRESA, ESPECIALIZAÇÃO, EMISSÃO, EXPEDIÇÃO, RELATÓRIO, PARECER, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ESPAÇO, CAPACIDADE, ASSENTO, PARTICIPANTE, RECEPÇÃO, ACESSO, ACOMPANHAMENTO, REUNIÃO, PROIBIÇÃO, VENDA, REGULAMENTAÇÃO, REGULAMENTO, ELABORAÇÃO, DIAGNÓSTICO, IDONEIDADE, SISTEMA DE COMPUTADOR, SEGURANÇA, ALTERAÇÃO, CERTIFICADO, EXPOSIÇÃO, ENTRADA, ARQUIVO, DISPOSIÇÃO, GANHADOR, ENDEREÇO, DOMICÍLIO, (CPF), RECIBO, ENTREGA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO, PERCENTAGEM, IMPOSTO DE RENDA, TRIBUTAÇÃO, CUSTEIO, DESPESA, OPERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, DIVULGAÇÃO, INSPEÇÃO, AUDITORIA FINANCEIRA, CONTROLE, INVESTIGAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, BALANÇO, BALANCETE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, EMPRESA COMERCIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, COMUNICAÇÕES, INOBSERVÂNCIA, DESCUMPRIMENTO, DESOBEDIÊNCIA, CONTRAVENÇÃO PENAL, REVOGAÇÃO, LEI PELÉ.
- 10/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 09/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 09/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 18/12/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 21/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.138, de 2006, do Senador Leonel Pavan, solicitando, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada, em caráter definitivo da presente proposição.
A Presidência , nos termos do inciso I do § 2º do art. 256, do RISF, DEFERE o Requerimento lido.
O Projeto de Lei do Senado nº 502, de 2003, vai ao Arquivo.
Com referência aos Projetos de Lei do Senado nºs 52, 120 e 121 de 2004, que tramitavam em conjunto com o Projeto retirado, tendo em vista as modificações promovidas pela Resolução nº 35, de 2006, a Presidência retifica o despacho aposto às matérias e as encaminha ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 34927
- 14/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 14/11/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento de retirada do PLS nº 502, de 2003.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 52, 120 e 121, de 2004).
À SSCLSF.
- 07/02/2006
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Constituição e Justiça.
- 03/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, para atender solicitação do Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente da CCJ, nos termos do Ofício nº 132/2005-CCJ, com a finalidade de ser encaminhado ao Presidente da "CPI dos Bingos", Senador Efraim Morais, para subsidiar os trabalhos da referida CPI (anexei cópia às fls. 28).
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 52, 120 e 121, de 2004).
À SSACEI, com destino à "CPI dos Bingos".
- 10/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF)
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 52, 120 e 121, de 2004)
- 31/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Romero Jucá para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 22/03/2005.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 52, 120 e 121, de 2004)
- 03/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Romero Jucá, para reexame da matéria.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 52, 120 e 121, de 2004)
- 26/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação do PLS nº 502, de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição dos PLS nºs 52, 120, 121, de 2004, bem como da Emenda oferecida ao PLS nº 52, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 52, 120, 121, de 2004).
- 20/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS n° 52/2004, PLS n° 120/2004 e PLS n° 121/2004).
- 23/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 23/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a votação do Requerimento nº 719, de 2004, é lido e deferido o Requerimento nº 813, de 2004, subscrito pelo Senador Leonel Pavan, de retirada do Requerimento nº 159, de 2004.
É lido e aprovado o Requerimento nº 814, de 2004, subscrito pelo Senador Leonel Pavan, solicitando a tramitação conjunta do PLS 502/2003 com o PLS 52/2004.
Aprovado o Requerimento nº 719, de 2004, passando a tramitar em conjunto os PLS nºs 502/2003, 52, 120 e 121/2004.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 19357
- 23/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com agendamento adiado até a desobstrução da pauta por Medidas Provisórias.
- 12/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.03.2004.
- 11/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 30.03.2004.
- 17/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para Ordem do dia, o Requerimento nº 159, de 2004, em 25.03.2004. (37 dias)
- 16/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 159/2004, de retirada da matéria.
- 16/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 159, de 2004, de autoria do Senador Leonel Pavan, solicitando retirada da matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 4532
- 16/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 16/02/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude da Solicitação nº 11/04, para atender requerimento de retirada da matéria.
À SSCLSF.
- 17/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá , para emitir relatório.
- 11/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 04/12/2003
Último dia: 10/12/2003
- 03/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 02/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 39586-39592
- 02/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:48