Projeto de Resolução do Senado n° 69, de 2003

Autoria
Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera o inciso IX do artigo 14 do Regimento Interno do Senado Federal, para tratar prazo para uso da palavra por Senador.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
12/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 69/2003
Autor:
Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
Data:
03/12/2003
Descrição/Ementa
Altera o inciso IX do artigo 14 do Regimento Interno do Senado Federal, para tratar prazo para uso da palavra por Senador.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/10/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 97-100 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
09/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17767-17768
20:56
Aprovado o Requerimento nº 278, de 2004, que solicita a tramitação conjunta da matéria com o PRS nº 30, de 2003, sendo que este último já tramita em conjunto com o PRS nº 45, de 2003.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão Diretora.
11/03/2004 Publicado no DSF Páginas 6613
Leitura do Requerimento nº 278, de 2004, de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães, solicitando a tramitação conjunta da matéria, com o PRS 30/2003, que já tramita em conjunto com o PRS 45/2003.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
13/12/2003 Publicado no DSF Páginas 41084
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Diretora.
À CCJ.
04/12/2003 Publicado no DSF Páginas 39833
Leitura.
À publicação, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
04/12/2003 Publicado no DSF Páginas 39827-39828
Leitura.
À publicação, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/12/2003
Despacho:
12/12/2003 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 23/02/2005 - Redistribuição)
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 26/11/2009 - Redistribuição)
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, DIREITO, PARLAMENTAR, SENADOR, POSTERIORIDADE, ORDEM DO DIA, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, UTILIZAÇÃO, USO DA PALAVRA, TRIBUNA.
14/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
12/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
Publicado no DSF Páginas 97-100 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
22/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ, nesta data.
26/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Encaminhado ao gabinete do relator do PRS nº 17, de 2009, Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
25/11/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À CCJ PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PRS Nº 17, DE 2009.
25/11/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À CCJ PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PRS Nº 17, DE 2009
11/12/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Gerson Camata para relatar.
09/12/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/11/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR.
28/10/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
23/06/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido nesta Subsecretaria na presente data, às 10h07m.
11/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada nesta data, fala da Presidencia, lida na sessão de 02.04.2008, encaminhando todas as matérias que alteram o Regimento Interno à Comissão Especial, criada pelo Requerimento nº 208, de 2008, para reforma do Regimento Interno.
04/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
(Tramitam em conjunto os PRS's, 30, 45 e 69, de 2003).
À SSCLSF.
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
04/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
03/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com os PRS nºs 30 e 45, de 2003).
À SSCLSF.
12/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com o voto do Senador Jefferson Péres pela rejeição dos PRS nº 45 e 69 de 2003 e pela aprovação do PRS nº 30, de 2003, nos termos do Substitutivo que apresenta.
(Tramita em conjunto com o PRS , nº 30 e o PRS nº 45 de 2003)
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ.
30/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na Secretaria-Geral da Mesa nesta data.
30/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 131, de 2005, para atender requerimento de sobrestamento da matéria.
(Tramita em conjunto com o PRS nº 30, de 2003 e o PRS nº 45, de 2003).
À SSCLSF.
30/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres, com voto pela rejeição dos PRS nºs 45 e 69, de 2003, e pela aprovação do PRS nº 30, de 2003, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PRS nº 30, de 2003 e o PRS nº 45, de 2003).
01/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Jefferson Péres, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PRS nº30, de 2003 e o PRS nº 45, de 2003).
23/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Magalhães para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramita em conjunto com o PRS nº 30/2003 e o PRS nº 45/2003 ).
16/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Magalhães , para emitir relatório.
14/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
09/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:56
Aprovado o Requerimento nº 278, de 2004, que solicita a tramitação conjunta da matéria com o PRS nº 30, de 2003, sendo que este último já tramita em conjunto com o PRS nº 45, de 2003.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 17767-17768
08/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na 4ª sessão extraordinária de 8/06/2004.
Votação em turno único do Requerimento nº 278/2004, de tramitação conjunta.
01/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na relação de proposições que deverão constar da Ordem do Dia após a desobstrução da pauta. (RQS nº 278/2004).
10/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 278/2004, de tramitação conjunta.
10/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 278, de 2004, de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães, solicitando a tramitação conjunta da matéria, com o PRS 30/2003, que já tramita em conjunto com o PRS 45/2003.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 6613
10/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Antonio Carlos Magalhães, em virtude da Solicitação nº 37/04, da Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
17/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Magalhães , para emitir relatório.
12/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
12/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Diretora.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 41084
11/12/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
04/12/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas de 05 a 11.12.2003.
03/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura.
À publicação, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 39833
Publicado no DSF Páginas 39827-39828
03/12/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:32