Projeto de Lei do Senado n° 510, de 2003
- Autoria
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a configuração interna das aeronaves utilizadas na aviação comercial de passageiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 510/2003
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 09/12/2003
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a configuração interna das aeronaves utilizadas na aviação comercial de passageiros.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 59 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 10/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40440-40441 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CI. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/12/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ORGANIZAÇÃO, AERONAVE, UTILIZAÇÃO, PASSAGEIRO, AVIAÇÃO COMERCIAL, CLASSE ECONÔMICA, ESPAÇO, VÔO, DISTÂNCIA, ASSENTO, EMPRESA, DESCUMPRIMENTO, MULTA, PENALIDADE, AERONÁUTICA, DIRETORIA, APLICAÇÃO.
- 16/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 59 Suplemento (nº 228-B)
- 22/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 23/08/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Retirado de pauta a pedido da relatora Senadora Fátima Cleide, aguardando encaminhamento de requerimento de Audiência Pública para instruir a matéria.
- 04/08/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pela relatora Senadora Fátima Cleide, com parecer favorável a aprovação da matéria na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
- 02/03/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Redistribuido, a Senhora Senadora Fátima Cleide, a presente matéria.
- 02/03/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexado minuta de relatório do Senhor Senador José Maranhão, em virtude do seu desligamento da Comissão.
- 02/06/2004
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Maranhão, com minuta de relatório favorável a aprovação com uma Emenda.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
- 16/12/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado pelo Presidente da Comissão, nesta data, o Senhor Senador José Maranhão relator da matéria.
- 15/12/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
- 09/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CI. - Publicado no DSF Páginas 40440-40441
- 09/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CI.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:26