Projeto de Lei do Senado n° 517, de 2003

Autoria
Senador César Borges (PFL/BA)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6468/2005
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
05/01/2006 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 517/2003
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
12/12/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/01/2006
Identificação:
P.S 02086/2005
Data:
17/01/2006
Identificação:
P.S 02086/2005
Data:
23/01/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
24/09/2015 Publicado no DSF Páginas 252
Anunciado o recebimento do Ofício nº 565, de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aquela Casa decidiu pelo arquivamento, em virtude de incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária, do presente Projeto.
17/01/2006 Publicado no DSF Páginas 62
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se em 15 de dezembro último prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.
O referido projeto aprovado em apreciação terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos, foi enviado à revisão da Câmara dos Deputados.
À SSEXP para os devidos fins.
08/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43196-43220
Leitura do Parecer nº 2.086, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Jonas Pinheiro, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela não incorporação das Emendas nºs 2 e 3, apresentadas.
Leitura do Parecer nº 2.087, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômcos, Relator Senador Osmar Dias, sobre as Emendas nºs 1 a 7, pelo acatamento das Emendas nº 1 e 2, na forma apresentada, das Emendas nºs 4 e 5, na forma de subemendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 3, 6 e 7.
A Presidência comunica ao Plenário a abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
13/12/2003 Publicado no DSF Páginas 41072-41081
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulso.

Ao PLEG com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/12/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 24/03/2004 - Parecer Oferecido)
Prazos:
13/02/2004 - 19/02/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/02/2004 - 19/02/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/06/2005 - 29/11/2005: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/12/2005 - 15/12/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
REPACTUAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, DÍVIDA, CRÉDITO RURAL, AGRICULTOR FAMILIAR, PEQUENO PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA RURAL, ASSOCIAÇÃO RURAL, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO-OESTE, ESTADOS, MUNICÍPIOS, (ES), (MG), VALE DO JEQUITINHONHA, VALE DO MUCURI, ÁREA, (ADENE), REGIÃO SUL, PREJUÍZO, SAFRA, PRODUTO AGRÍCOLA, SECA, ENCHENTE, ESTADO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, AUTORIZAÇÃO, BANCO OFICIAL, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO JUDICIAL, DÍVIDA AGRÁRIA, BÔNUS, ADIMPLÊNCIA, ANTECIPAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, SALDO DEVEDOR, CONVERSÃO, DÉBITOS, FINANCIAMENTO RURAL, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO CONSTITUCIONAL, (FAT), (PRONAF).
25/09/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Recebido e Arquivado.
23/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 565, de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aquela Casa decidiu pelo arquivamento, em virtude de incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária, do presente Projeto.
Publicado no DSF Páginas 252
23/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Apensado a presente matéria o SCD nº 16, de 2015, que vai à CE, para exame.
************* Retificado em 23/09/2015*************
Desconsiderar a presente ação.
Encaminhado ao Plenário.
22/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
01/08/2014
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:50 hs.
23/01/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexei os seguintes documentos referentes à presente proposição para documentação:
1 - requerimentos subscritos pelo Senador Sérgio Guerra, solicitando ambos audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre a matéria (fls. 86 e 87);
2 - documento da SGM solicitando a remessa do processado da presente proposição (fls. 88);
3 - cópia do Ofício SF/2699/2005, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando a remessa da presente proposição (fls. 89); e
4 - requerimento subscrito pelo Senador Sérgio Guerra, solicitando a retirada dos requerimentos de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (fls. 90).
À Subsecretaria de Expediente.
23/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
17/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
16/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se em 15 de dezembro último prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.
O referido projeto aprovado em apreciação terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos, foi enviado à revisão da Câmara dos Deputados.
À SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 62
12/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF a pedido.
05/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 3014 de 22/12/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 80 a 84).
21/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 76 a 79).
21/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
21/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado, às fls. 72 a 75, texto final revisado da presente proposição.
À Subsecretaria de Expediente, a fim de encaminhar o texto aprovado à Câmara dos Deputados, uma vez que consta da convocação extraordinária e o prazo de interposição de recurso findou no dia 15/12/2005.
Após o envio do texto à revisão da Câmara dos Deputados, será feita oportunamente a comunicação ao Plenário do Senado Federal do fim do prazo sem interposição do recurso bem como do envio da matéria à Câmara dos Deputados.
20/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão do texto final.
20/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:30 hs.
20/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SSEXP.
08/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 09/12/2005 a 15/12/2005.
07/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.086, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Jonas Pinheiro, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela não incorporação das Emendas nºs 2 e 3, apresentadas.
Leitura do Parecer nº 2.087, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômcos, Relator Senador Osmar Dias, sobre as Emendas nºs 1 a 7, pelo acatamento das Emendas nº 1 e 2, na forma apresentada, das Emendas nºs 4 e 5, na forma de subemendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 3, 6 e 7.
A Presidência comunica ao Plenário a abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43196-43220
07/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexamos às fls. 69/70, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
07/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data as 18hs03.
07/12/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, em virtude da desobstruição da pauta do Plenário do Senado Federal.
05/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido em virtude do sobrestamento das deliberações legislativas na pauta do Plenário do Senado Federal.
29/11/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 29-11-2005, após o encerramento da Discussão, a Comissão aprova as Emendas nºs 01 e 02, e as Emendas 04 e 05 na forma das Subemendas nºs 1 e 2, e rejeita as Emendas nºs 03, 06 e 07.
As Emendas aprovadas serão incorporadas ao texto da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo). Assina sem voto, o Senador César Borges, autor do Projeto. Sendo assim, a Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 517, de 2003, nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo).
Anexado o OF./CAE/222/2005, datado de 29-11-05, comunicando ao Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, a aprovação em Turno Suplementar de Discussão, da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo), oferecida ao Projeto de Lei do Senado nº 517, de 2003.
À SSCLSF.
16/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator das Emendas, Senador Osmar Dias, com minuta de relatório, favorável às Emendas n°s 1 e 2, e às Emendas n°s 4 e 5, na forma das Subemendas n°s 01 e 02 apresentadas, e pela rejeição das Emendas n°s 3, 6 e 7. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
09/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 09/08/2005, foram apresentadas e anexadas ao processado as Emendas nºs. 03, 04, 05, 06 e 07, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, sendo as mesmas encaminhadas pelo Presidente ao Relator da Matéria. Antes de encerrar a reunião o Relator, Senador Jonas Pinheiro, solicita que o Presidente designe um Relator Ad Hoc para as Emendas apresentadas, uma vez que Sua Excelência entrará de licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 121 dias, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal e do art. 43, I, do RISF, sendo a solicitação acatada pela Presidência, que designa o Senador Osmar Dias para proferir parecer sobre as referidas Emendas.
21/07/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório favorável às Emendas nºs. 01 e 02, apresentadas à Emenda nº 01-CAE (Substitutivo). Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
28/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 23-06-2005, foram apresentadas as Emendas nºs 01 e 02, de autoria do Senador Leonel Pavan, anexadas ao processado.
21/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em 21-06-05, foi anexado ao processado o OF. Nº 125/CAE-2005, encaminhado ao Presidente do Senado Federal, comunicando a aprovação do Substitutivo Integral oferecido ao Projeto. De acordo com o art. 282, combinado com o 92 do R.I.S.F., a matéria está aguardando apreciação em Turno Suplementar de discussão, podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
21/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 21-06-05, dando continuando à Discussão da matéria, iniciada na reunião anterior, após a leitura do novo Parecer pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, foi apresentado Voto em Separado de autoria do Senador Delcídio Amaral. Antes de encerrar a discussão, é lido e rejeitado o Requerimento nº 31-CAE/2005, de autoria da Senadora Ideli Salvatti e dos Senadores Aloizio Mercadante e Ney Suassuna, de preferência para votação do Voto em Separado. Passsando à votação, a Comissão aprova o Projeto nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo) por 13 votos favoráveis, 11 contrários e nenhuma abstenção. Votam vencido os Senadores Gilberto Mestrinho, Ney Suassuna, Hélio Costa, Antônio Leite, Aloizio Mercadante, Ana Júlia Carepa, Delcídio Amaral, Eduardo Suplicy, Patrícia Saboya Gomes, Antonio Carlos Valadares e Serys Slhessarenko. Nos termos do art. 300, inciso XVI, do R.I.S.F. ficam prejudicados o Projeto e as Emendas oferecidas. Anexado ao processado Voto em Separado vencido de autoria do Senador Delcídio Amaral. Nos termos do art. 282, do R.I.S.F., a Matéria será submetida a turno suplementar de discussão por ter sido aprovado Substitutivo Integral.
Aguardando Turno Suplementar de Discussão.
20/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 20-06-05, a Senadora Ideli Salvatti solicita a retirada do seu Voto em Separado.
03/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 03/05/2005, após a leitura do novo Parecer pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, e no decorrer da discussão, foi solicitado VISTA pelos Senadores Delcídio Amaral, José Agripino e Leonel Pavan. Nesse sentido, o Presidente concede VISTA COLETIVA nos termos regimentais.
03/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
22/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 22/03/2005, foi apresentada a Emenda nº 3 de autoria do Senador Osmar Dias, anexada ao processado.
08/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 08/03/2005, foi apresentada a Emenda nº 2 de autoria do Senador Leonel Pavan, anexada ao processado.

Ao Relator, Senador Jonas Pinheiro, para análise da Emenda.
05/10/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 05-10-04, foi apresentado VOTO EM SEPARADO de autoria da Senadora Ideli Salvatti concluindo pela rejeição do projeto.
29/06/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 29-06-04 foi concedida Vista Coletiva, nos termos regimentais.
24/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório concluindo pela aprovação do projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
11/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Jonas Pinheiro Relator da matéria.
15/12/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo prazo regimental não foram apresentadas as emendas.
Aguardando designação de relator.
12/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulso.

Ao PLEG com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 41072-41081
12/12/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:25