Ofício "S" n° 31, de 2003

Autoria
Ministério da Fazenda
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do disposto no artigo 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o Parecer STN/COPEM nº 388, que trata de pedido de autorização para contratar operação de crédito apresentado pela Prefeitura do Município de Salvador, Estado da Bahia, a ser realizada junto à Desenbahia, com recursos de organismo financeiro internacional, no valor de R$ 9.856.196,00 (nove milhões, oitocentos e cinqüenta e seis mil, cento e noventa e seis reais), destinados à execução de obras e serviços de infra-estrutura urbana e saneamento em áreas populares carentes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
16/12/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
OFS 31/2003
Autor:
Ministério da Fazenda
Data:
12/12/2003
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do disposto no artigo 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o Parecer STN/COPEM nº 388, que trata de pedido de autorização para contratar operação de crédito apresentado pela Prefeitura do Município de Salvador, Estado da Bahia, a ser realizada junto à Desenbahia, com recursos de organismo financeiro internacional, no valor de R$ 9.856.196,00 (nove milhões, oitocentos e cinqüenta e seis mil, cento e noventa e seis reais), destinados à execução de obras e serviços de infra-estrutura urbana e saneamento em áreas populares carentes.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2003 Publicado no DSF Páginas 41668
Leitura do Parecer nº 1932/03-CAE(Relator Senador Delcídio Amaral), favorável, nos termos do PRS 73/03, que apresenta.
À SSCLSF.
17/12/2003 Publicado no DSF Páginas 41663-41666
Leitura do Parecer nº 1932/03-CAE(Relator Senador Delcídio Amaral), favorável, nos termos do PRS 73/03, que apresenta.
À SSCLSF.
13/12/2003 Publicado no DSF Páginas 41084-41085
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 463/2003
Data de Leitura:
12/12/2003
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 16/12/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, PARECER, (MF), PEDIDO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SALVADOR, (BA), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, AGÊNCIA DE FOMENTO, ESTADO, DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, INFRA ESTRUTURA, SANEAMENTO BÁSICO, DESENVOLVIMENTO, ÁREA, POPULAÇÃO CARENTE.
16/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1932/03-CAE(Relator Senador Delcídio Amaral), favorável, nos termos do PRS 73/03, que apresenta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41668
Publicado no DSF Páginas 41663-41666
16/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CAE.
16/12/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator, Senador Delcídio Amaral, favorável ao projeto nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
16/12/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Delcídio Amaral, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do PRS que apresenta. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
15/12/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Delcídio Amaral relator da matéria.
15/12/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
12/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 41084-41085
12/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/12/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 32 (trinta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:04