Ofício "S" n° 31, de 2003
- Autoria
- Ministério da Fazenda
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do disposto no artigo 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o Parecer STN/COPEM nº 388, que trata de pedido de autorização para contratar operação de crédito apresentado pela Prefeitura do Município de Salvador, Estado da Bahia, a ser realizada junto à Desenbahia, com recursos de organismo financeiro internacional, no valor de R$ 9.856.196,00 (nove milhões, oitocentos e cinqüenta e seis mil, cento e noventa e seis reais), destinados à execução de obras e serviços de infra-estrutura urbana e saneamento em áreas populares carentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 16/12/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 31/2003
- Autor:
- Ministério da Fazenda
- Data:
- 12/12/2003
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do disposto no artigo 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o Parecer STN/COPEM nº 388, que trata de pedido de autorização para contratar operação de crédito apresentado pela Prefeitura do Município de Salvador, Estado da Bahia, a ser realizada junto à Desenbahia, com recursos de organismo financeiro internacional, no valor de R$ 9.856.196,00 (nove milhões, oitocentos e cinqüenta e seis mil, cento e noventa e seis reais), destinados à execução de obras e serviços de infra-estrutura urbana e saneamento em áreas populares carentes.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 41668 | Leitura do Parecer nº 1932/03-CAE(Relator Senador Delcídio Amaral), favorável, nos termos do PRS 73/03, que apresenta. À SSCLSF. |
| 17/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 41663-41666 | Leitura do Parecer nº 1932/03-CAE(Relator Senador Delcídio Amaral), favorável, nos termos do PRS 73/03, que apresenta. À SSCLSF. |
| 13/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 41084-41085 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 463/2003
- Data de Leitura:
- 12/12/2003
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 16/12/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PARECER, (MF), PEDIDO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SALVADOR, (BA), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, AGÊNCIA DE FOMENTO, ESTADO, DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, INFRA ESTRUTURA, SANEAMENTO BÁSICO, DESENVOLVIMENTO, ÁREA, POPULAÇÃO CARENTE.
| Matéria |
|---|
| PRS 73/2003 |
- 16/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1932/03-CAE(Relator Senador Delcídio Amaral), favorável, nos termos do PRS 73/03, que apresenta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41668
- Publicado no DSF Páginas 41663-41666
- 16/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CAE.
- 16/12/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator, Senador Delcídio Amaral, favorável ao projeto nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 16/12/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Delcídio Amaral, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do PRS que apresenta. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 15/12/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Delcídio Amaral relator da matéria.
- 15/12/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 12/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 41084-41085
- 12/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 32 (trinta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:04