Projeto de Resolução do Senado n° 73, de 2003

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 22 de 18/12/2003
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a Prefeitura do Município de Salvador a contratar operação de crédito, com a Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. -DESENBAHIA, no valor de R$ 9.856.196,00 (nove milhões, oitocentos e cinqüenta e seis mil, cento e noventa e seis reais), com recursos repassados pelo Tesouro do Estado da Bahia advindos de contrato de empréstimo externo celebrado com o BIRD, destinada à execução de obras e serviços de infra-estrutura urbana e saneamento em áreas populares carentes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 22 de 18/12/2003
Último estado:
22/12/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 73/2003
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/12/2003
Descrição/Ementa
Autoriza a Prefeitura do Município de Salvador a contratar operação de crédito, com a Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. -DESENBAHIA, no valor de R$ 9.856.196,00 (nove milhões, oitocentos e cinqüenta e seis mil, cento e noventa e seis reais), com recursos repassados pelo Tesouro do Estado da Bahia advindos de contrato de empréstimo externo celebrado com o BIRD, destinada à execução de obras e serviços de infra-estrutura urbana e saneamento em áreas populares carentes.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2003 Publicado no DSF Páginas 42144-42145
Aprovado, sem debates.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.936 /2003-Cdir (Rel. Sen. Romeu Tuma), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
17/12/2003 Publicado no DSF Páginas 41708
( Apresentado como conclusão do Parecer nº 1932/03-CAE)

Abertura do prazo de cinco dias úteris para o recebimento de emendas à matéria, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e, posteriormente, aprovado o RQS 1708, de 2003, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
17/12/2003 Publicado no DSF Páginas 41694-41695
( Apresentado como conclusão do Parecer nº 1932/03-CAE)

Abertura do prazo de cinco dias úteris para o recebimento de emendas à matéria, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e, posteriormente, aprovado o RQS 1708, de 2003, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
17/12/2003 Publicado no DSF Páginas 41668
( Apresentado como conclusão do Parecer nº 1932/03-CAE)

Abertura do prazo de cinco dias úteris para o recebimento de emendas à matéria, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e, posteriormente, aprovado o RQS 1708, de 2003, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
17/12/2003 Publicado no DSF Páginas 41663-41666
( Apresentado como conclusão do Parecer nº 1932/03-CAE)

Abertura do prazo de cinco dias úteris para o recebimento de emendas à matéria, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e, posteriormente, aprovado o RQS 1708, de 2003, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/12/2003
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SALVADOR, (BA), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BIRD), AGÊNCIA DE FOMENTO, ESTADO, DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, INFRA ESTRUTURA, SANEAMENTO BÁSICO, DESENVOLVIMENTO, ÁREA, POPULAÇÃO CARENTE.
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000022 DE 2003, PUBLICADA NOS DOU Nº 247, 19 12 2003, PAG 00002 E DSF 19 12 2003, PAG 42094.
12/02/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
19/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
22/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2401 de 22/12/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 222/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 22/2003 (fls. 51a 52).
Ofício SF nº 2402 de 22/12/03, ao Prefeito Municipal de Salvador comunicando a promulgação da Resolução nº 22/03, pelo Senhor Presidente Presidente do Senado Federal (fls. 53).
22/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000022 DE 2003.
DSF - 19/12/2003 PÁG . 042094.
DOU-E- 19/12/2003 PÁG. 00002.
Promulgada em 18/12/2003.
18/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:00 hs.
18/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.936 /2003-Cdir (Rel. Sen. Romeu Tuma), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 42144-42145
17/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16 a 20.12.2003.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.12.2003, no termos do Requerimento nº 1.708, de 2003.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
16/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
( Apresentado como conclusão do Parecer nº 1932/03-CAE)

Abertura do prazo de cinco dias úteris para o recebimento de emendas à matéria, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e, posteriormente, aprovado o RQS 1708, de 2003, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41694-41695
Publicado no DSF Páginas 41668
Publicado no DSF Páginas 41663-41666
Publicado no DSF Páginas 41708
16/12/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado PRS 00073 2003, proveniente do OFS 00031 2003.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:29