Projeto de Resolução do Senado n° 73, de 2003
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 18/12/2003
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a Prefeitura do Município de Salvador a contratar operação de crédito, com a Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. -DESENBAHIA, no valor de R$ 9.856.196,00 (nove milhões, oitocentos e cinqüenta e seis mil, cento e noventa e seis reais), com recursos repassados pelo Tesouro do Estado da Bahia advindos de contrato de empréstimo externo celebrado com o BIRD, destinada à execução de obras e serviços de infra-estrutura urbana e saneamento em áreas populares carentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 18/12/2003
- Último estado:
- 22/12/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 73/2003
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/12/2003
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Prefeitura do Município de Salvador a contratar operação de crédito, com a Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. -DESENBAHIA, no valor de R$ 9.856.196,00 (nove milhões, oitocentos e cinqüenta e seis mil, cento e noventa e seis reais), com recursos repassados pelo Tesouro do Estado da Bahia advindos de contrato de empréstimo externo celebrado com o BIRD, destinada à execução de obras e serviços de infra-estrutura urbana e saneamento em áreas populares carentes.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42144-42145 | Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 1.936 /2003-Cdir (Rel. Sen. Romeu Tuma), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
| 17/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 41708 | ( Apresentado como conclusão do Parecer nº 1932/03-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteris para o recebimento de emendas à matéria, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. É lido e, posteriormente, aprovado o RQS 1708, de 2003, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
| 17/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 41694-41695 | ( Apresentado como conclusão do Parecer nº 1932/03-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteris para o recebimento de emendas à matéria, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. É lido e, posteriormente, aprovado o RQS 1708, de 2003, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
| 17/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 41668 | ( Apresentado como conclusão do Parecer nº 1932/03-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteris para o recebimento de emendas à matéria, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. É lido e, posteriormente, aprovado o RQS 1708, de 2003, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
| 17/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 41663-41666 | ( Apresentado como conclusão do Parecer nº 1932/03-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteris para o recebimento de emendas à matéria, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. É lido e, posteriormente, aprovado o RQS 1708, de 2003, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/12/2003
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SALVADOR, (BA), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BIRD), AGÊNCIA DE FOMENTO, ESTADO, DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, INFRA ESTRUTURA, SANEAMENTO BÁSICO, DESENVOLVIMENTO, ÁREA, POPULAÇÃO CARENTE.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000022 DE 2003, PUBLICADA NOS DOU Nº 247, 19 12 2003, PAG 00002 E DSF 19 12 2003, PAG 42094.
| Matéria |
|---|
| OFS 31/2003 |
- 12/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 19/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 22/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2401 de 22/12/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 222/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 22/2003 (fls. 51a 52).
Ofício SF nº 2402 de 22/12/03, ao Prefeito Municipal de Salvador comunicando a promulgação da Resolução nº 22/03, pelo Senhor Presidente Presidente do Senado Federal (fls. 53).
- 22/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000022 DE 2003.
DSF - 19/12/2003 PÁG . 042094.
DOU-E- 19/12/2003 PÁG. 00002.
Promulgada em 18/12/2003.
- 18/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:00 hs.
- 18/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.936 /2003-Cdir (Rel. Sen. Romeu Tuma), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 42144-42145
- 17/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16 a 20.12.2003.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.12.2003, no termos do Requerimento nº 1.708, de 2003.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 16/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- ( Apresentado como conclusão do Parecer nº 1932/03-CAE)
Abertura do prazo de cinco dias úteris para o recebimento de emendas à matéria, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e, posteriormente, aprovado o RQS 1708, de 2003, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41694-41695
- Publicado no DSF Páginas 41668
- Publicado no DSF Páginas 41663-41666
- Publicado no DSF Páginas 41708
- 16/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado PRS 00073 2003, proveniente do OFS 00031 2003.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:29