Projeto de Lei do Senado n° 18, de 1948
- Autoria
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 762/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 323 de 11/08/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta um parágrafo ao artigo 5º do Decreto-Lei 8818 de 24 de janeiro de 1946, pelo qual a União Federal doou à Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal o domínio útil de um terreno para a construção da Casa do Advogado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 323 de 11/08/1948
- Último estado:
- 11/08/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 18/1948
- Autor:
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Data:
- 05/05/1948
- Descrição/Ementa
- Acrescenta um parágrafo ao artigo 5º do Decreto-Lei 8818 de 24 de janeiro de 1946, pelo qual a União Federal doou à Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal o domínio útil de um terreno para a construção da Casa do Advogado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4580 | É, sem debate, aprovado em discussão única o Parecer da redação final sobre o projeto. |
| 17/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4580 | Leitura do Parecer 376 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, pela aprovação da redação final. Relator: Augusto Meira. |
| 04/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4021 | 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 02/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 3897 | 1ª Discussão. Projeto aprovado. |
| 26/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3683 | Leitura do Parecer 319 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 06/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3019 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/1948
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ACRESCIMO, NORMAS, DECRETO LEI FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, DOAÇÃO, CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS, DISTRITO FEDERAL, DOMINIO UTIL, TERRENO, CONCLUSÃO, SEDE, ADVOGADO.
- 22/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/08/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 323 de 1948.
- 21/06/1948
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 401 de 1948, submetendo o Projeto à consideração dessa Casa.
- 17/06/1948
- Ação:
- É, sem debate, aprovado em discussão única o Parecer da redação final sobre o projeto.
- Publicado no DCN Páginas 4580
- 16/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 376 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, pela aprovação da redação final. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 4580
- 03/06/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 4021
- 01/06/1948
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 3897
- 25/05/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 319 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 3683
- 05/05/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 3019
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:05