Projeto de Lei do Senado n° 29, de 1948
- Autoria
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1092/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 2.168 de 11/01/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece normas para a instituição do Seguro Agrário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.168 de 11/01/1954
- Último estado:
- 11/01/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 29/1948
- Autor:
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Data:
- 02/08/1948
- Descrição/Ementa
- Estabelece normas para a instituição do Seguro Agrário.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 29/1948
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece normas para a instituição do Seguro Agrário.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/01/1954 | Publicado no DOU Páginas 521 | Projeto sancionado, transformado na Lei 2168 de 1954. |
| 13/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11311 | Leitura do Parecer 1472 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 10/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11128 | 2ª Discussão. Projeto aprovado, com uma emenda. |
| 08/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10896 | Leitura do Parecer 1390 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade. Relator: Filinto Muller. |
| 08/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10896 | Leitura do Parecer 1391 de 1949, da Comissão de Finanças, pela rejeição da emenda oferecida. Relator: Apolônio Sales. |
| 21/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9967 | Leitura do Parecer 1309 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Augusto Meira. |
| 07/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9361 | Projeto aprovado, com emendas e subemendas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 29/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8970 | Leitura do Parecer 1089 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade. Relator: Lúcio Corrêa. |
| 29/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8970 | Leitura do Parecer 1090 de 1949, da Comissão de Finanças, oferecendo sub-emenda a emenda oferecida pelo Plenário. Relator: Apolônio Sales. |
| 28/01/1949 | Publicado no DCN Páginas 516 | 1ª Discussão. À Comissão de Finanças, com duas emendas. |
| 10/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13311 | Leitura do Parecer 1671 de 1948, da Comissão de Agricultura, favorável com emendas. Relator: Maynard Gomes. |
| 10/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13311 | Leitura do Parecer 1672 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável com uma emenda. Relator: Apolônio Sales. |
| 25/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8077 | Leitura do Parecer 722 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emendas. Relator: Filinto Muller. |
| 03/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6374 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/08/1948
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, SEGURO AGRARIO.
- 12/01/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/01/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2168 de 1954.
- Publicado no DOU Páginas 521
- 12/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1472 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 11311
- 09/11/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado, com uma emenda.
- Publicado no DCN Páginas 11128
- 07/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1391 de 1949, da Comissão de Finanças, pela rejeição da emenda oferecida. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 10896
- 07/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1390 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 10896
- 27/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças, com uma emenda.
- 20/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1309 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 9967
- 06/10/1949
- Ação:
- Projeto aprovado, com emendas e subemendas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9361
- 28/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1090 de 1949, da Comissão de Finanças, oferecendo sub-emenda a emenda oferecida pelo Plenário. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 8970
- 28/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1089 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade. Relator: Lúcio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 8970
- 13/05/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 27/01/1949
- Ação:
- 1ª Discussão. À Comissão de Finanças, com duas emendas.
- Publicado no DCN Páginas 516
- 09/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1672 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável com uma emenda. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 13311
- 09/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1671 de 1948, da Comissão de Agricultura, favorável com emendas. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 13311
- 24/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 722 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emendas. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 8077
- 02/08/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 6374
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:13