Projeto de Lei do Senado n° 521, de 2003
- Autoria
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta um artigo 50A à Lei nº 9478, de 1997, dispondo sobre a repartição do acréscimo da produção da exploração de gás natural e de petróleo, nas modalidades royalties e participação especial, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 04/08/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 521/2003
- Autor:
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
- Data:
- 15/12/2003
- Descrição/Ementa
- Acrescenta um artigo 50A à Lei nº 9478, de 1997, dispondo sobre a repartição do acréscimo da produção da exploração de gás natural e de petróleo, nas modalidades royalties e participação especial, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/10/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 22526 | 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 848, de 2004. O projeto vai definitivamente ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 07/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 21175 | Apreciação do Requerimento nº 848, de 2004, adiada. À SSCLSF. |
| 01/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 20200 | Leitura do Requerimento nº 848, de 2004, solicitando a retirada da presente matéria. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. À SSCLSF. |
| 16/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 41243-41244 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa Ao PLEG, com destino à CAE e posteriormente à CI. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Ney Suassuna (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 16/02/2004 - 23/02/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, LEI DO PETRÓLEO, DIVISÃO, RATEIO, PRODUÇÃO, EXPLORAÇÃO, GÁS NATURAL, PETRÓLEO, ROYALTIES, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PERCENTAGEM, ESTADOS, MUNICÍPIOS, PRODUTOR, DISTRIBUIÇÃO, EMBARQUE, DESEMBARQUE, (ANP).
| Matéria |
|---|
| RQS 848/2004 |
- 04/08/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 08/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 848, de 2004.
O projeto vai definitivamente ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 22526
- 06/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.07.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 848, de 2004, de retirada da matéria.
- 06/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 848, de 2004, adiada.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21175
- 02/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.07.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 848, de 2004, de retirada da matéria.
- 30/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 848, de 2004, de retirada da presente matéria.
- 30/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 848, de 2004, solicitando a retirada da presente matéria.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20200
- 25/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 25/06/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Á SSCLSF a pedido para atender a requerimento de retirada da matéria.
- 11/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Ney Suassuna Relator da matéria.
- 08/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 15/12/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
- 15/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa
Ao PLEG, com destino à CAE e posteriormente à CI. - Publicado no DSF Páginas 41243-41244
- 15/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE e CI.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:57