Projeto de Lei do Senado n° 40, de 1948
- Autoria
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 99/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 822 de 19/09/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a prestação de garantias reais pelas instituições que menciona.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 822 de 19/09/1949
- Último estado:
- 19/09/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 40/1948
- Autor:
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Data:
- 16/09/1948
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a prestação de garantias reais pelas instituições que menciona.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/10/1949 | Retificado no DOU Páginas 14217 | O PLS 40 de 1948, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, foi sancionado e transformado na Lei 822 de 19/09/1949. |
| 23/09/1949 | Publicado no DOU Páginas 13687 | O PLS 40 de 1948, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, foi sancionado e transformado na Lei 822 de 19/09/1949. |
| 01/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2399 | Leitura do Parecer 172 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a Redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 18/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1119 | 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 12/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 969 | 1ª Discussão. Projeto aprovado, sem debate. |
| 11/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13344 | Leitura do Parecer 1678 de 1948, da Comissão de Trabalho e Previdência Social, favorável ao Projeto. Relator: Pereira Pinto. |
| 11/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13344 | Leitura do Parecer 1679 de 1948, da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 05/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9731 | Leitura do Parecer 1013 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 17/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8975 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/09/1948
- Indexação:
- NORMAS, DISPOSITIVOS, EMPRESTIMO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, INSTITUTO BRASILEIRO, REVERSÃO, DOMINIO UTIL, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, INSTITUIÇÃO MEDICA, PATRIMONIO DA UNIÃO.
- 21/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/09/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- O PLS 40 de 1948, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, foi sancionado e transformado na Lei 822 de 19/09/1949.
- Retificado no DOU Páginas 14217
- Publicado no DOU Páginas 13687
- 08/04/1949
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 293 de 1949, submetendo o Projeto nº 40 de 1948 à consideração dessa Casa.
- 31/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 172 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a Redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 2399
- 17/02/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 1119
- 11/02/1949
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 969
- 10/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1679 de 1948, da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 13344
- 10/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1678 de 1948, da Comissão de Trabalho e Previdência Social, favorável ao Projeto. Relator: Pereira Pinto.
- Publicado no DCN Páginas 13344
- 07/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
- 04/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1013 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 9731
- 16/09/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 8975
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:20