Projeto de Lei do Senado n° 44, de 1948
- Autoria
- Senador Andrade Ramos (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre comércio com o exterior, licença prévia para importação e exportação, operações e prioridades de câmbio, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/05/1951 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 44/1948
- Autor:
- Senador Andrade Ramos (/)
- Data:
- 06/10/1948
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre comércio com o exterior, licença prévia para importação e exportação, operações e prioridades de câmbio, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8081 | Leitura do Parecer 899 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Wergniaud Wanderley. |
| 07/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9860 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/1948
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, COMERCIO EXTERIOR, LICENÇA PREVIA, CORRELAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, CAMBIO.
| Matéria |
|---|
| PLC 163/1949 |
- 30/05/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/05/1951
- Ação:
- Projeto encaminhado para ser anexado ao Projeto 163 de 1949.
- 08/09/1949
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 148 de 1949, do Senador Andrade Ramos, solicitando que o Projeto seja incluído na Ordem do Dia conforme o artigo 129 do Regimento.
- 08/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 899 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Wergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 8081
- 06/10/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 9860
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:22