Projeto de Lei da Câmara n° 132, de 1952
- Iniciativa
- Senado Federal
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1031/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Encaminha a emenda substitutiva da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 5 de 1949.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/06/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 132/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/1952
- Descrição/Ementa
- Encaminha a emenda substitutiva da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 5 de 1949.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/06/1957 | Publicado no DCN Páginas 1090 | Redação final aprovada. |
| 28/05/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1013 | Leitura do Parecer 377 de 1957 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Argemiro de Figueiredo. |
| 21/05/1957 | Publicado no DCN Páginas 932 | Discussão única. O Substitutivo da Câmara dos Deputados é aprovado, ficando prejudicado o PLS 5 de 1949. À Comissão de Redação de Leis. |
| 27/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1294 | Aprovação do Requerimento 38 de 1953 do Senador Mozart Lago, requerendo o adiamento da discussão do Projeto, a fim de serem solicitadas informações ao Ministro da Viação e Obras Públicas sobre a situação jurídica da Estrada de Ferro Leopoldina. Providenciado com o Ofício 90 de 02/03/1953. |
| 07/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 767 | Leitura do Parecer 37 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Saboya. |
| 07/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 767 | Leitura do Parecer 38 de 1953 da Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Alencastro Guimarães. |
| 07/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 767-768 | Leitura do Parecer 39 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 12/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5197-5198 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/06/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/06/1952
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, ANEXAÇÃO, FERROVIA, (EFCB).
- Observações:
- O Projeto de Lei do Senado 5 de 1949 foi enviado à Câmara dos Deputados em 04/12/1950. Quando retornou ao Senado, em 11/06/1952, com as emendas recebidas na Câmara, foi chamado de PLC 132 de 1952.
- 12/06/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/06/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- O PLS 5 de 1949, após ter recebido emendas na Câmara dos Deputados (PLC 132 de 1952), foi sancionado e transformado na Lei 3179 de 11/06/1957 (vide observação).
- 31/05/1957
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1090
- 27/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 377 de 1957 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Argemiro de Figueiredo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1013
- 20/05/1957
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão única. O Substitutivo da Câmara dos Deputados é aprovado, ficando prejudicado o PLS 5 de 1949. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 932
- 26/02/1953
- Ação:
- Aprovação do Requerimento 38 de 1953 do Senador Mozart Lago, requerendo o adiamento da discussão do Projeto, a fim de serem solicitadas informações ao Ministro da Viação e Obras Públicas sobre a situação jurídica da Estrada de Ferro Leopoldina. Providenciado com o Ofício 90 de 02/03/1953.
- Publicado no DCN Páginas 1294
- 06/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 39 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 767-768
- 06/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 38 de 1953 da Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Alencastro Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 767
- 06/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 37 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN Páginas 767
- 20/06/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 11/06/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/06/1952.
- Publicado no DCN Páginas 5197-5198
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:11