Projeto de Lei do Senado n° 34, de 1949
- Autoria
- Senador Arthur Santos (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1093/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.727 de 08/11/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o concurso de provas para o ingresso na magistratura vitalícia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.727 de 08/11/1952
- Último estado:
- 08/11/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 34/1949
- Autor:
- Senador Arthur Santos (/)
- Data:
- 26/07/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o concurso de provas para o ingresso na magistratura vitalícia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11335-11336 | Redação final aprovada. |
| 12/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11290-11291 | Leitura do Parecer 1461 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 05/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10840 | 2ª Discussão. Substitutivo aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10666 | Votação em 1ª Discussão. Substitutivo aprovado, ficando prejudicado o Projeto. |
| 28/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10346 | 1ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum. |
| 19/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9823-9824 | Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto, nos termos do Parecer. |
| 13/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9618 | Leitura do Parecer 1233 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 27/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6530 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/07/1949
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, INGRESSO, MAGISTRATURA. COMPETENCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COLABORAÇÃO, (OAB).
- Observações:
- O Projeto de Lei do Senado 34 de 1949 foi enviado à Câmara dos Deputados em 25/11/1949. Quando retornou ao Senado, em 24/07/1952, com as emendas recebidas na Câmara, foi chamado de PLC 170 de 1952.
| Matéria |
|---|
| PLC 170/1952 |
- 15/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/11/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- O PLS 34 de 1949, após ter recebido emendas na Câmara dos Deputados (PLC 170 de 1952), foi sancionado e transformado na Lei 1727 de 08/11/1952 (vide observação).
- 25/11/1949
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1647 de 25/11/1949 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 12/11/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 11335-11336
- 11/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1461 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 11290-11291
- 04/11/1949
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- 2ª Discussão. Substitutivo aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10840
- 31/10/1949
- Ação:
- Votação em 1ª Discussão. Substitutivo aprovado, ficando prejudicado o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 10666
- 27/10/1949
- Ação:
- 1ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 10346
- 18/10/1949
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto, nos termos do Parecer.
- Publicado no DCN Páginas 9823-9824
- 12/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1233 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 9618
- 26/07/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 6530
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:33