Projeto de Lei do Senado n° 49, de 1949
- Autoria
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 990/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.371 de 24/05/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera de utilidade pública a Associação dos Magistrados Brasileiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.371 de 24/05/1951
- Último estado:
- 24/05/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 49/1949
- Autor:
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Data:
- 23/11/1949
- Descrição/Ementa
- Considera de utilidade pública a Associação dos Magistrados Brasileiros.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8442 | Sessão extraordinária. 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. |
| 15/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8137 | Leitura do Parecer 1091 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação do Projeto para a 2ª discussão. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 09/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7737 | 1ª Discussão encerrada. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 27/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7161 | Leitura do Parecer 1008 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Alfredo Neves. |
| 27/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7160-7161 | Leitura do Parecer 1007 de 1950 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 25/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 226 | Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
| 10/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13056 | Leitura do Parecer 1671 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, com a emenda supressiva que apresenta. Relator: Augusto Meira. |
| 24/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10 Suplemento (nº 224) | Sessão extraordinária. Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/11/1949
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, MAGISTRATURA.
- 28/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/05/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1371 de 24/05/1951.
- 24/11/1950
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1173 de 24/11/1950 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 21/11/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8442
- 14/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1091 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação do Projeto para a 2ª discussão. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 8137
- 08/11/1950
- Ação:
- 1ª Discussão encerrada. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 7737
- 26/10/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1008 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 7161
- 26/10/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1007 de 1950 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 7160-7161
- 24/01/1950
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 226
- 09/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1671 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, com a emenda supressiva que apresenta. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 13056
- 24/11/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 23/11/1949
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 10 Suplemento (nº 224)
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:41