Projeto de Lei do Senado n° 29, de 1950

Autoria
Senador Augusto Meira (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1198/1950
Norma Gerada
Lei nº 1.874 de 29/05/1953
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a reconstrução do Palácio Arquiepiscopal de Belém do Pará e respectiva Catedral.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 1.874 de 29/05/1953
Último estado:
29/05/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 29/1950
Autor:
Senador Augusto Meira (/)
Data:
11/07/1950
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a reconstrução do Palácio Arquiepiscopal de Belém do Pará e respectiva Catedral.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/01/1951 Publicado no DCN Páginas 725
2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
13/01/1951 Publicado no DCN Páginas 527
Leitura do Parecer 35 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação para a 2ª Discussão do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
10/01/1951 Publicado no DCN Páginas 371-372
1ª Discussão encerrada. Depois de falar o Senador Augusto Meira, o Projeto é aprovado com as duas emendas, que prejudicam os arts. 1º e 2º do Projeto. À Comissão de Redação de Leis.
19/12/1950 Publicado no DCN Páginas 9907
Leitura do Parecer 1327 de 1950 da Comissão de Finanças, apresentando duas emendas. Relator: Vespasiano Martins.
11/11/1950 Publicado no DCN Páginas 7893
Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto.
07/11/1950 Publicado no DCN Páginas 7482
Leitura do Parecer 1046 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
12/07/1950 Publicado no DCN Páginas 5348
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/07/1950
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, RECONSTRUÇÃO, CATEDRAL, PALACIO, BISPO, ARCEBISPO, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
Observações:
O Projeto de Lei do Senado 29 de 1950 foi enviado à Câmara dos Deputados em 19/01/1951. Quando retornou ao Senado, em 18/06/1952, com a emenda recebida na Câmara, foi chamado de PLC 139 de 1952.
01/06/1953
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
29/05/1953
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
O PLS 29 de 1950, após ter recebido emenda na Câmara dos Deputados (PLC 139 de 1952), a qual não foi aceita pelo Senado, foi sancionado e transformado na Lei 1874 de 1953 (vide observação).
19/01/1951
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício 110 de 19/01/1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
18/01/1951
Situação:
APROVADA
Ação:
2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
Publicado no DCN Páginas 725
12/01/1951
Ação:
Leitura do Parecer 35 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação para a 2ª Discussão do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
Publicado no DCN Páginas 527
09/01/1951
Ação:
1ª Discussão encerrada. Depois de falar o Senador Augusto Meira, o Projeto é aprovado com as duas emendas, que prejudicam os arts. 1º e 2º do Projeto. À Comissão de Redação de Leis.
Publicado no DCN Páginas 371-372
18/12/1950
Ação:
Leitura do Parecer 1327 de 1950 da Comissão de Finanças, apresentando duas emendas. Relator: Vespasiano Martins.
Publicado no DCN Páginas 9907
13/11/1950
Ação:
À Comissão de Finanças.
10/11/1950
Ação:
Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto.
Publicado no DCN Páginas 7893
06/11/1950
Ação:
Leitura do Parecer 1046 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
Publicado no DCN Páginas 7482
11/07/1950
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN Páginas 5348
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:47