Projeto de Lei do Senado n° 29, de 1950
- Autoria
- Senador Augusto Meira (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1198/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.874 de 29/05/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a reconstrução do Palácio Arquiepiscopal de Belém do Pará e respectiva Catedral.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.874 de 29/05/1953
- Último estado:
- 29/05/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 29/1950
- Autor:
- Senador Augusto Meira (/)
- Data:
- 11/07/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a reconstrução do Palácio Arquiepiscopal de Belém do Pará e respectiva Catedral.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 725 | 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. |
| 13/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 527 | Leitura do Parecer 35 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação para a 2ª Discussão do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 10/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 371-372 | 1ª Discussão encerrada. Depois de falar o Senador Augusto Meira, o Projeto é aprovado com as duas emendas, que prejudicam os arts. 1º e 2º do Projeto. À Comissão de Redação de Leis. |
| 19/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9907 | Leitura do Parecer 1327 de 1950 da Comissão de Finanças, apresentando duas emendas. Relator: Vespasiano Martins. |
| 11/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7893 | Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. |
| 07/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7482 | Leitura do Parecer 1046 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 12/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5348 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/07/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, RECONSTRUÇÃO, CATEDRAL, PALACIO, BISPO, ARCEBISPO, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
- Observações:
- O Projeto de Lei do Senado 29 de 1950 foi enviado à Câmara dos Deputados em 19/01/1951. Quando retornou ao Senado, em 18/06/1952, com a emenda recebida na Câmara, foi chamado de PLC 139 de 1952.
| Matéria |
|---|
| PLC 139/1952 |
- 01/06/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/05/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- O PLS 29 de 1950, após ter recebido emenda na Câmara dos Deputados (PLC 139 de 1952), a qual não foi aceita pelo Senado, foi sancionado e transformado na Lei 1874 de 1953 (vide observação).
- 19/01/1951
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 110 de 19/01/1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 18/01/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 725
- 12/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 35 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação para a 2ª Discussão do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 527
- 09/01/1951
- Ação:
- 1ª Discussão encerrada. Depois de falar o Senador Augusto Meira, o Projeto é aprovado com as duas emendas, que prejudicam os arts. 1º e 2º do Projeto. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 371-372
- 18/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1327 de 1950 da Comissão de Finanças, apresentando duas emendas. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 9907
- 13/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 10/11/1950
- Ação:
- Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 7893
- 06/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1046 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 7482
- 11/07/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 5348
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:47