Projeto de Lei do Senado n° 29, de 1950

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1198/1950

Norma Gerada: Lei nº 1.874 de 29/05/1953

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a reconstrução do Palácio Arquiepiscopal de Belém do Pará e respectiva Catedral.

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Situação Atual Tramitação encerrada

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Identificação:: Texto inicial - PLS 29/1950
Autor:: Senador Augusto Meira (/)
Data:: 11/07/1950
Descrição/Ementa: Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a reconstrução do Palácio Arquiepiscopal de Belém do Pará e respectiva Catedral.

Data	Documento oficial	Ação legislativa
19/01/1951	Publicado no DCN Páginas 725	2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
13/01/1951	Publicado no DCN Páginas 527	Leitura do Parecer 35 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação para a 2ª Discussão do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
10/01/1951	Publicado no DCN Páginas 371-372	1ª Discussão encerrada. Depois de falar o Senador Augusto Meira, o Projeto é aprovado com as duas emendas, que prejudicam os arts. 1º e 2º do Projeto. À Comissão de Redação de Leis.
19/12/1950	Publicado no DCN Páginas 9907	Leitura do Parecer 1327 de 1950 da Comissão de Finanças, apresentando duas emendas. Relator: Vespasiano Martins.
11/11/1950	Publicado no DCN Páginas 7893	Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto.
07/11/1950	Publicado no DCN Páginas 7482	Leitura do Parecer 1046 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
12/07/1950	Publicado no DCN Páginas 5348	Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.

Tramitação encerrada

Data de Leitura:: 11/07/1950
Indexação:: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, RECONSTRUÇÃO, CATEDRAL, PALACIO, BISPO, ARCEBISPO, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
Observações:: O Projeto de Lei do Senado 29 de 1950 foi enviado à Câmara dos Deputados em 19/01/1951. Quando retornou ao Senado, em 18/06/1952, com a emenda recebida na Câmara, foi chamado de PLC 139 de 1952.

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PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

29/05/1953
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: O PLS 29 de 1950, após ter recebido emenda na Câmara dos Deputados (PLC 139 de 1952), a qual não foi aceita pelo Senado, foi sancionado e transformado na Lei 1874 de 1953 (vide observação).

19/01/1951
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Ofício 110 de 19/01/1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.

18/01/1951
Situação:: APROVADA
Ação:: 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.; Publicado no DCN Páginas 725

12/01/1951
Ação:: Leitura do Parecer 35 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação para a 2ª Discussão do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.; Publicado no DCN Páginas 527

09/01/1951
Ação:: 1ª Discussão encerrada. Depois de falar o Senador Augusto Meira, o Projeto é aprovado com as duas emendas, que prejudicam os arts. 1º e 2º do Projeto. À Comissão de Redação de Leis.; Publicado no DCN Páginas 371-372

18/12/1950
Ação:: Leitura do Parecer 1327 de 1950 da Comissão de Finanças, apresentando duas emendas. Relator: Vespasiano Martins.; Publicado no DCN Páginas 9907

10/11/1950
Ação:: Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto.; Publicado no DCN Páginas 7893

06/11/1950
Ação:: Leitura do Parecer 1046 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.; Publicado no DCN Páginas 7482

11/07/1950
Ação:: Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.; Publicado no DCN Páginas 5348

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:47

Atividade Legislativa