Medida Provisória n° 151, de 2003
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Situação Atual
- Último estado
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada 
Senado Federal
Não há textos publicados nesta fase
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 151/2003
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/12/2003
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 7334 | A presente matéria passa a tramitar como PLV 00013 2004. |
| 27/01/2004 | Publicado no DSF Páginas 1305-1306 | Anexada Fl. nº 26 referente ao OF nº 32/04-BLP, do Líder do Bloco PL/PSL, indicando os Deputados Pedro Irujo, como titular, e Raimundo Santos, como suplente, em substituição aos anterirormentes indicados, para integrarem a Comissão Mista. |
| 24/01/2004 | Publicado no DSF Páginas 1272 | Ofício nº 062/2004 da Liderança do PSDB, indicando os Deputados Nilson Pinto e Domiciano Cabral, como titulares, e os Deputados João Castelo e Ariosto Holanda, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 23/01/2004. fl. 25 |
| 23/01/2004 | Publicado no DSF Páginas 1171 | Convocada em 22/01/04, a Comissão não instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (fls. 20 a 24) |
| 21/01/2004 | Publicado no DSF Páginas 1086-1087 | No prazo regimental foram oferecidas 02 (duas) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: BISMARCK MAIA 002; e JOSÉ CARLOS ALELUIA 001. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 17 a 19) |
| 23/12/2003 | Publicado no DCN Páginas 3274-3275 PUB Nº 26 | 11:22h - A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 18 de dezembro de 2003 e publicada em 19 de dezembro de 2003, no Diário Oficial. De acordo com as indicações das Lideranças fica assim constiuída a Comissão Mista: SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), José Afripino (PFL) e Eduardo Azeredo (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Tião Viana ( PT), Antonio Carlos Valadares (PSB) e Magno Malta (PL), PMDB - Renan Calheiros, Helio Costa e Sérgio Cabral, PDT - Jefferson Péres, PPS - Mozarildo Cavalcanti. SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1.Rodolpho Tourinho, 2. César Borges, 3. Lúcia Vânia, 4. Leonel Pavan, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - 1.Fernando Bezerra (PTB), 2.Roberto Saturnino (PT) e 3. Ana Júlia Carepa ( PT), PMDB - 1. Luiz Otávio, 2.Ney Suassuna e 3. Garibaldi Alves Filho, PDT - Almeida Lima, PPS - 1. vago. DEPUTADOS TITULARES: PT - Nelson Pellegrino e Arlindo Chinaglia , PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia, PMDB - Eunício Oliveira e Mendes Ribeiro Filho, PSDB - Jutahy Júnior e Custódio Mattos, PP - Pedro Henry, PTB - José Múcio Monteiro, PL/PSL - Valdemar Costa Neto, PSB - Eduardo Campos e PRONA - Enéas. DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fátima Bezerra e 2.Iriny Lopes, PFL - 1. Kátia Abreu e 2. Antônio Carlos Magalhães Neto, PMDB - 1. André Luiz e 2. Gustavo Fruet, PSDB - 1. Antônio Carlos Mendes Thame e 2. Bismark Maia, PP - Celso Russomanno, PTB - Ricarte de Freitas, PL/PSL - Bispo Rodrigues, PSB - Renato Casagrande e PRONA - Elimar Máximo Damasceno. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Anexado ao Processado). A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado. À SACM. |
| 19/12/2003 | Publicado no DOU Páginas 2-3 PUB Nº 247 - SEÇÃO I | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 151/2003
- Origem externa:
- MSG 763/2003
- Matérias relacionadas
- PLV 13/2004
- Indexação:
- CRIAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL, REGIÃO SEMI ARIDA, AMBITO, MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT), OBJETIVO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 25/03/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/03/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/03/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/03/2004 - Discussão, em turno único (A matéria teve sua apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 2.)
- Observações:
- TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 13/2004.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A presente matéria passa a tramitar como PLV 00013 2004.
- Publicado no DSF Páginas 7334
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada a Ficha de Sinopse elaborada pela Câmara dos Deputados, contendo as informações da tramitação da matéria naquela Casa. (Fls. 29 a 31).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 10.03.04 PLENÁRIO (19:03 horas)
Discussão em turno único.
Designação do Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), para proferir parecer pela CMCN a esta MPV e às 2 Emendas a ela apresentadas, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta desta MPV e da Emenda nº 2, na forma do PLV apresentado, e rejeição da Emenda nº 1.
Discutiram esta matéria: Dep. Domiciano Cabral (PSDB-PB), Dep. Carlos Dunga (PTB-PB) e Dep. Marcondes Gadelha (PTB-PB).
Encerrada a discussão.
Prejudicado o Requerimento de Senhores Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Votação preliminar em turno único.
Aprovação, em apreciação preliminar, do Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovação do PLV000132004, ressalvados os Destaques.
Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta MPV e das Emendas a ela apresentadas.
Votação da Redação Final.
Aprovação da Emenda de Redação, apresentada pelo Relator.
Aprovação da Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
(MPV 151-A/03) (PLV 13/04)
MESA
Remessa ao SF, através do Of PS-GSE/335, de 15 de março de 2004.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 10.03.04 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 148/03, item 1 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 09.03.04 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da preciação da MPV 148/03, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 04.03.04 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 141/03, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 03.03.04 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face mda não-conclusão da apreciação da MPV 147/03, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 02.03.04 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 143/03, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 17.02.04 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 04.02.04 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 03.02.04 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
28.01.04 MESA
Despacho: Submeta-se ao Plenário.
Prazos: para apresentação de emendas de 20/12/03 a 20/01/04; para tramitação na Comissão Mista de 19/12/03 a 27/01/04, na Câmara dos Deputados de 28/01/04 a 10/02/04 e no Senado Federal de 11/02/04 a 25/02/04; para retorno à Câmara dos Deputados (se houver) de 26/02/04 a 28/02/04; para sobrestar a pauta: a partir de 29/02/04; para tramitação no Congresso Nacional de 19/12/03 a 14/03/04; de prorrogação pelo Congresso Nacional de 15/03/04 a 13/05/04.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada Fl. nº 28, referente ao Ofício nº 11/04, do Líder do PMDB no Senado Federal, de indicação dos membros do PMDB, em substituição aos anteriormente indicados, que integrarão a Comissão Mista incumbida de examinar e emitir parecer à referida Medida Provisória:
Senadores Titulares Ney Suassuna, Mão Santa e João Alberto Souza; Suplentes Leomar Quintanilha, João Batista Mota e Valdir Raupp.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/2004
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 18 (CN), de 28.01.04, encaminhando o Processado da referida Medida ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:20 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8, do art. 62 da Constituição Federal).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada Fl. nº 26 referente ao OF nº 32/04-BLP, do Líder do Bloco PL/PSL, indicando os Deputados Pedro Irujo, como titular, e Raimundo Santos, como suplente, em substituição aos anterirormentes indicados, para integrarem a Comissão Mista.
- Publicado no DSF Páginas 1305-1306
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/01/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 062/2004 da Liderança do PSDB, indicando os Deputados Nilson Pinto e Domiciano Cabral, como titulares, e os Deputados João Castelo e Ariosto Holanda, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 23/01/2004. fl. 25
- Publicado no DSF Páginas 1272
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado o Termo de Reunião no DSF de 23/01/2004.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convocada em 22/01/04, a Comissão não instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
(fls. 20 a 24) - Publicado no DSF Páginas 1171
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/01/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhadas à SEEP nesta data, as Emendas nºs 01 e 02, dos Srs. Deputados José Carlos Aleluia e Bismarck Maia, respectivamente, para confecção de avulsos.
Publicadas no DSF de 22.01.2004.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram oferecidas 02 (duas) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: BISMARCK MAIA 002; e JOSÉ CARLOS ALELUIA 001. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 17 a 19) - Publicado no DSF Páginas 1086-1087
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Nota Técnica nº 1/2004 , da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da CD, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
(fls. 14 a 16 )
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:22h - A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 18 de dezembro de 2003 e publicada em 19 de dezembro de 2003, no Diário Oficial.
De acordo com as indicações das Lideranças fica assim constiuída a Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), José Afripino (PFL) e Eduardo Azeredo (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Tião Viana ( PT), Antonio Carlos Valadares (PSB) e Magno Malta (PL), PMDB - Renan Calheiros, Helio Costa e Sérgio Cabral, PDT - Jefferson Péres, PPS - Mozarildo Cavalcanti.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1.Rodolpho Tourinho, 2. César Borges, 3. Lúcia Vânia, 4. Leonel Pavan, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - 1.Fernando Bezerra (PTB), 2.Roberto Saturnino (PT) e 3. Ana Júlia Carepa ( PT), PMDB - 1. Luiz Otávio, 2.Ney Suassuna e 3. Garibaldi Alves Filho, PDT - Almeida Lima, PPS - 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Nelson Pellegrino e Arlindo Chinaglia , PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia, PMDB - Eunício Oliveira e Mendes Ribeiro Filho, PSDB - Jutahy Júnior e Custódio Mattos, PP - Pedro Henry, PTB - José Múcio Monteiro, PL/PSL - Valdemar Costa Neto, PSB - Eduardo Campos e PRONA - Enéas.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fátima Bezerra e 2.Iriny Lopes, PFL - 1. Kátia Abreu e 2. Antônio Carlos Magalhães Neto, PMDB - 1. André Luiz e 2. Gustavo Fruet, PSDB - 1. Antônio Carlos Mendes Thame e 2. Bismark Maia, PP - Celso Russomanno, PTB - Ricarte de Freitas, PL/PSL - Bispo Rodrigues, PSB - Renato Casagrande e PRONA - Elimar Máximo Damasceno.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Anexado ao Processado).
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado.
À SACM. - Publicado no DCN Páginas 3274-3275 PUB Nº 26
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação
da Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 04 a 11, referentes à Mensagem Presidencial nº 177, de 2003-CN (nº 763/2003, na origem).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/12/2003
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 2-3 PUB Nº 247 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:44
