Mensagem (SF) n° 283, de 2003
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 80,040,000.00 (oitenta milhões e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Curitiba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Transporte Urbano de Curitiba II.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 29/01/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 283/2003
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/12/2003
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 80,040,000.00 (oitenta milhões e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Curitiba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Transporte Urbano de Curitiba II.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/01/2004 | Publicado no DSF Páginas 1826-1830 | Leitura do Parcer nº 100, de 2004, da Comissão de Assuntos Econômicos, que conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 3, de 2004. |
| 23/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42728 | A Presidência comunica o seu recebimento. À SSCLSF com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 765/2003
- Data de Leitura:
- 22/12/2003
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jorge Bornhausen (encerrado em 26/01/2004 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROPOSTA, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, TRANSPORTE URBANO, MUNICÍPIO, CURITIBA, (PR).
| Matéria |
|---|
| PRS 3/2004 |
- 29/01/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parcer nº 100, de 2004, da Comissão de Assuntos Econômicos, que conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 3, de 2004.
- Publicado no DSF Páginas 1826-1830
- 29/01/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 19 de janeiro a 13 de fevereiro de 2004.
Aguardando leitura de parecer.
- 29/01/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/01/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Jorge Bornhausen favorável ao Projeto nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 26/01/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Bornhausen, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 20/01/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Jorge Bornhausen, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
- 23/12/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 22/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 22/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o seu recebimento.
À SSCLSF com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 42728
- 22/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 52ª Legislatura, no período de 16 a 23.12.2003.
Aguardando leitura.
- 22/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 195 (cento e noventa e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:31