Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 2004
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 13/02/2004
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Curitiba a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 80.040.000,00 (oitenta milhões e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América), destinada a financiar, parcialmente, o "Programa de Transporte Urbano de Curitiba II".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 13/02/2004
- Último estado:
- 18/02/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 3/2004
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/01/2004
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Prefeitura Municipal de Curitiba a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 80.040.000,00 (oitenta milhões e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América), destinada a financiar, parcialmente, o "Programa de Transporte Urbano de Curitiba II".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 4067-4069 | 10:00 - Aprovado sem debates. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 131/2004-CDir, Relator Senador Romeu Tuma, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
| 12/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 3904 | Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo entre as Lideranças para deliberação sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 139/2004). À SSCLSF. |
| 10/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 3459 | A Presidência comunica ao plenário o término do prazo, na última sexta-feira, sem apresentação de emendas. A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de quarta-feira, dia 11/02/2004. À SSCLSF. |
| 06/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 2949 | É Lido e aprovado o Requerimento nº 52/2004 de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, solicitando Urgência para a matéria. À SSCLSF para inclusão na Ordem do Dia da 2º Sessão Deliberativa Ordinária subseqüente. |
| 30/01/2004 | Publicado no DSF Páginas 1826-1829 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 100, de 2004, da Comissão de Assuntos Econômicos. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos regimentais. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/01/2004
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (CAE), SENADO, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, TRANSPORTE URBANO, MUNICÍPIO, CURITIBA, (PR).
| Matéria |
|---|
| MSF 283/2003 |
- 05/03/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 18/02/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 18/02/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 290 de 17/02/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 08/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 01/04 (fls. 224 a 225).
Ofício SF nº 291 de 17/02/04, ao Prefeito do Município de Curitiba comunicando a promulgação da Resolução nº 01/04, pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 226).
- 18/02/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000001 DE 2004.
DSF - 14/02/2004 PÁG. 04121 a 04122.
DOU-E- 16/02/2004 PÁG. 00002.
Promulgada em 13/02/2004.
- 13/02/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 220 e 221).
- 12/02/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:15 hs.
- 12/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Aprovado sem debates.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 131/2004-CDir, Relator Senador Romeu Tuma, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 4067-4069
- 11/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/02/2004.
Discussão, em turno único.
- 11/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo entre as Lideranças para deliberação sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 139/2004).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3904
- 09/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.02.2004, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 52, de 2004.
Discussão, em turno único.
- 09/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao plenário o término do prazo, na última sexta-feira, sem apresentação de emendas.
A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de quarta-feira, dia 11/02/2004.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3459
- 06/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
- 05/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É Lido e aprovado o Requerimento nº 52/2004 de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, solicitando Urgência para a matéria.
À SSCLSF para inclusão na Ordem do Dia da 2º Sessão Deliberativa Ordinária subseqüente. - Publicado no DSF Páginas 2949
- 05/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/01/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a mesa de 02 a 06.02.2004.
- 29/01/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 100, de 2004, da Comissão de Assuntos Econômicos.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos regimentais.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1826-1829
- 29/01/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00003 2004, proveniente do MSF 00283 2003 (Parecer nº 0100 - CAE, de 2004).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:03