Medida Provisória n° 157, de 2003

Anunciada a discussão em conjunto da medida provisória, do projeto de lei de conversão e das emendas, usa da palavra o Relator Revisor, Senador Renan Calheiros, para prestar esclarecimentos e apresentar adendo ao seu parecer proferido anteriormente.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores César Borges, Heloisa Helena, Romeu Tuma, Alvaro Dias, Ramez Tebet, Arthur Virgílio, José Agripino, Demóstenes Torres, Flávio Arns e Antonio Carlos Valadares.
É lido e rejeitado, com o seguinte resultado: SIM 15, NÃO 34, Total 49, o Requerimento nº 406, de 2004, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando destaque para votação em separado da expressão "mais de 250 mil e" constante do art. 1º do PLV, tendo usado da palavra o Relator Revisor, Senador Renan Calheiros.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2004, nos termos do Adendo do Relator Revisor, com os votos contrários dos Senadores Heloisa Helena, Demóstenes Torres, Leonel Pavan, Romeu Tuma, Alvaro Dias, Antonio Carlos Valadares e Geraldo Mesquita Júnior.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas apresentadas perante a Comissão Mista.
Leitura do Parecer nº 324, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final do projeto.
Aprovada a redação final, com o voto contrário da Senadora Heloisa Helena.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

Anunciada a discussão em conjunto da medida provisória, do projeto de lei de conversão e das emendas, usa da palavra o Relator Revisor, Senador Renan Calheiros, para prestar esclarecimentos e apresentar adendo ao seu parecer proferido anteriormente.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores César Borges, Heloisa Helena, Romeu Tuma, Alvaro Dias, Ramez Tebet, Arthur Virgílio, José Agripino, Demóstenes Torres, Flávio Arns e Antonio Carlos Valadares.
É lido e rejeitado, com o seguinte resultado: SIM 15, NÃO 34, Total 49, o Requerimento nº 406, de 2004, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando destaque para votação em separado da expressão "mais de 250 mil e" constante do art. 1º do PLV, tendo usado da palavra o Relator Revisor, Senador Renan Calheiros.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2004, nos termos do Adendo do Relator Revisor, com os votos contrários dos Senadores Heloisa Helena, Demóstenes Torres, Leonel Pavan, Romeu Tuma, Alvaro Dias, Antonio Carlos Valadares e Geraldo Mesquita Júnior.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas apresentadas perante a Comissão Mista.
Leitura do Parecer nº 324, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final do projeto.
Aprovada a redação final, com o voto contrário da Senadora Heloisa Helena.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Renan Calheiros, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2004 (Parecer nº 323, de 2004-PLEN).
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, nos termos dos pareceres do Relator e Relator Revisor.
Usam da palavra os Senadores César Borges, Romeu Tuma, Magno Malta, Renan Calheiros (Relator Revisor), Aloizio Mercadante e José Agripino.
A Presidência defere a solicitação do Relator Revisor no sentido de transferir a continuação da apreciação da matéria para a Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 06 de abril.
À SSCLSF.

Anunciada a matéria, o Relator Revisor designado, Senador Renan Calheiros, solicita o prazo de 24 horas para proferir o seu parecer.
A Presidência defere a solicitação do Relator Revisor, tendo usado da palavra o Senador Aloizio Mercadante.
Apreciação transferida para a sessão de amanhã.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, tendo em vista não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar o Item 1 da pauta (PLV 15/2004).
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 4 da pauta (MPV 155/2003).
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 5 da pauta (MPV 152/2003).
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da concessão do prazo de 24 horas para o Relator revisor do Item 1 da pauta (MPV 148/2003), proferir o seu parecer.
À SSCLSF.

Leitura. (Matéria encaminhada ao Senado Federal pelo Ofício nº 341/2004, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados)
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
À SSCLSF para inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 23, conforme fala da Presidência.

Leitura. (Matéria encaminhada ao Senado Federal pelo Ofício nº 341/2004, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados)
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
À SSCLSF para inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 23, conforme fala da Presidência.

Anexadas fls. 47 e 48 referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 16 de março de 2004, prorrogando a vigência da Medida Provisória nº 157, de 2003, por sessenta dias, a partir de 20 de março de 2004 e à cópia da publicação do Ato no DOU de 17-03-2004, respectivamente.

Anexadas fls. 47 e 48 referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 16 de março de 2004, prorrogando a vigência da Medida Provisória nº 157, de 2003, por sessenta dias, a partir de 20 de março de 2004 e à cópia da publicação do Ato no DOU de 17-03-2004, respectivamente.

Ofício nº 17/2004 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Ramez Tebet, Leomar Quintanilha e Hélio Costa, como titulares, e Garibaldi Alves Filho, João Batista Motta e Pedro Simon, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 29/01/2004. (às fls. 33 )

No prazo regimental foram oferecidas 09 (nove) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: Antônio Carlos Mendes Thame 003; Arnaldo Faria de Sá 001 e 004; Francisco Appio 006, 007, 008 e 009 e Luiz Eduardo Greenhalgh 002. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 11 a 24).

Ofício nº da Liderança do PFL, indicando os Deputados Coronel Alves, como titular, e João Tota , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 26/01/2004. (às fls. 25)

Ofício nº 042/2004, da Liderança do PSDB , indicando os Deputados Aloysio Nunes Ferreira e Zulaiê Cobra, como titulares, e os Deputados João Campos e Vicente Arruda , como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 22/01/2004.
(fl. 10).

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 23 de dezembro de 2003 e publicada na mesma data, no Diário Oficial da União.
De acordo com as indicações das Lideranças fica assim constiuída a Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), José Agripino (PFL) e Arthur Virgílio (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Tião Viana ( PT), Antonio Carlos Valadares (PSB) e Magno Malta (PL), PMDB - Renan Calheiros, Helio Costa e Sérgio Cabral, PDT - Jefferson Péres, PPS - Mozarildo Cavalcanti.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1.Rodolpho Tourinho, 2. César Borges (PFL) - Eduardo azeredo (PSDB), Leonel Pavan (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - 1.Fernando Bezerra (PTB), 2.Roberto Saturnino (PT) e 3. Ana Júlia Carepa ( PT), PMDB - 1. Luiz Otávio, 2.Ney Suassuna e 3. Garibaldi Alves Filho, PDT - Almeida Lima, PPS - 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Nelson Pellegrino e Arlindo Chinaglia , PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia, PMDB - Eunício Oliveira e Mendes Ribeiro Filho, PSDB - Jutahy Júnior e Custódio Mattos, PP - Pedro Henry, PTB - José Múcio Monteiro , PL/PSL - Valdemar Costa Neto, PSB - Eduardo Campos e PRONA - Enéar.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fátima Bezerra e 2.Iriny Lopes, PFL - 1. Kátia Abreu e 2. Antônio Carlos Magalhães Neto, PMDB - 1. André Luiz e 2. Gustavo Fruet, PSDB - 1. Antônio Carlos Mendes Thame e 2. Bismark Maia, PP - Celso Russomanno, PTB - Ricarte de Freitas, PL/PSL - Bispo Rodrigues, PSB - Renato Casagrande e 1. Vago.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Anexado ao Processado).
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado.

À SACM.

Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.