Petição (SF) n° 1, de 2004
- Autoria
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Solicita ao Presidente do Senado Federal a adoção de medidas cabíveis para a defesa de prerrogativas parlamentares e a apuração de fatos que menciona, relacionados ao então Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Tocantins, Dr. Mário Lúcio de Avelar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Inadmitida
- Último estado:
- 18/03/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 1/2004
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Data:
- 19/01/2004
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Presidente do Senado Federal a adoção de medidas cabíveis para a defesa de prerrogativas parlamentares e a apuração de fatos que menciona, relacionados ao então Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Tocantins, Dr. Mário Lúcio de Avelar.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 4923-4924 | Em 12/02/2005, o Corregedor-Geral, Senador ROMEU TUMA, determinou o arquivamento do presente, justificando que os fatos em questão já se encontram sob o crivo do Judiciário e que as denúncias relacionadas aos fatos apontados carecem de materialidade (fls. 54). |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/01/2004
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, PRESIDÊNCIA, SENADO, ADOÇÃO, PRERROGATIVA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, APURAÇÃO, FATOS, PROCURADOR DA REPÚBLICA, PROCURADORIA, ESTADO, (TO).
- 18/03/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Ao arquivo, nesta data.
- 01/03/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Despacho referente à Petição n.º 001 de 2004 publicado no Diário do Senado Federal, de 12 de março de 2005, fls. 04923.
- 24/02/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Em 12/02/2005, o Corregedor-Geral, Senador ROMEU TUMA, determinou o arquivamento do presente, justificando que os fatos em questão já se encontram sob o crivo do Judiciário e que as denúncias relacionadas aos fatos apontados carecem de materialidade (fls. 54).
- Publicado no DSF Páginas 4923-4924
- 24/02/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Em 12/02/2005, o Corregedor-Geral, Senador ROMEU TUMA, determinou o arquivamento do presente, justificando que os fatos em questão já se encontram sob o crivo do Judiciário e que as denúncias relacionadas aos fatos apontados carecem de materialidade (fls. 54).
- 19/01/2004
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Em atendimento ao despacho do Presidente às fls. 01, ao Gabinete do Corregedor-Geral do Senado Federal, Senador ROMEU TUMA.
- 19/01/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 53 (cinqüenta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOP.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:06