Projeto de Lei do Senado n° 518, de 2003
- Autoria
- Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 5194, de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, para estabelecer representação federativa e eleições diretas no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 18/06/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 518/2003
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)
- Data:
- 12/12/2003
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5194, de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, para estabelecer representação federativa e eleições diretas no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 25/10/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17763 | 20:44 - Aprovado o Requerimento nº 1.760, de 2003, solicitando a retirada em caráter definitivo do projeto. Ao Arquivo. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 21/01/2004 | Publicado no DSF Páginas 42929 | Em 23/12/2003, foi lido o Requerimento nº 1.760, de 2003, do Senador Roberto Saturnino, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 13/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 41081-41084 | Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/2003
- Prazos:
- 13/02/2004 - 19/02/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DO CREA, REPRESENTAÇÃO, ELEIÇÃO DIRETA, CONSELHO FEDERAL, ENGENHARIA, AGRONOMIA, ARQUITETURA, PROCEDIMENTO, ORGANIZAÇÃO, DATA, PRAZO, CANDIDATURA, PLENÁRIO, COMPOSIÇÃO, PRESIDENTE, REPRESENTANTE, NÍVEL SUPERIOR, ESTADOS, NÍVEL MÉDIO, TECNOLOGO, UNIVERSIDADE, FACULDADE, CURSO TÉCNICO, CATEGORIA PROFISSIONAL, RODÍZIO, SUPLENTE, CONSELHO REGIONAL, REVOGAÇÃO.
- 18/06/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 08/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:44 - Aprovado o Requerimento nº 1.760, de 2003, solicitando a retirada em caráter definitivo do projeto.
Ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 17763
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da 2ª sessão deliberativa extraordinária de 08/06/2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.760/2003, de retirada da matéria.
- 17/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento adiado até a desobstrução da pauta por Medidas Provisórias.
- 12/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.03.2004.
- 11/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.03.2004.
- 19/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.03.2004 (21 dias).
- 16/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado o Requerimento nº 1.760/2003 para a Ordem do Dia de 04.03.2004 (17 dias).
- 21/01/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento.
- 20/01/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em 23/12/2003, foi lido o Requerimento nº 1.760, de 2003, do Senador Roberto Saturnino, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 42929
- 20/01/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Este Projeto foi autuado a partir da publicação no Diário do Senado Federal de 13.12.2003.
- 12/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41081-41084
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:17