Projeto de Lei do Senado n° 6, de 2004

Autoria
Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento aos Estudantes do Ensino Superior e dá outras providências, para incluir entre as receitas desse fundo linha de crédito especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 6/2004
Autor:
Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
Data:
28/01/2004
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento aos Estudantes do Ensino Superior e dá outras providências, para incluir entre as receitas desse fundo linha de crédito especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 59 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
04/02/2004 Retificado no DSF Páginas 2597
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(A tramitação iniciar-se-á a partir de 15 de fevereiro próximo)
Ao PLEG, com destino à CE.
29/01/2004 Publicado no DSF Páginas 1630
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(A tramitação iniciar-se-á a partir de 15 de fevereiro próximo)
Ao PLEG, com destino à CE.
29/01/2004 Publicado no DSF Páginas 1625-1628
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(A tramitação iniciar-se-á a partir de 15 de fevereiro próximo)
Ao PLEG, com destino à CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/01/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Hélio Costa (encerrado em 23/12/2004 - Redistribuição)
  • Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 23/02/2005 - Redistribuição)
  • Senador Sergio Guerra (encerrado em 25/05/2005 - Redistribuição)
  • Senador Hélio Costa (encerrado em 13/07/2005 - Redistribuição)
  • Senador Sérgio Cabral (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
16/02/2004 - 23/02/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, LEI DO FIES, FINANCIAMENTO, ESTUDANTE, ALUNO, ENSINO SUPERIOR, INCLUSÃO, RECEITA, FUNDO FINANCEIRO, CRÉDITOS, CRÉDITO ESPECIAL, (BNDES).
16/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 59 Suplemento (nº 228-B)
20/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
19/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Sérgio Cabral, atendendo a solicitação desta Secretaria.
10/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Cabral, para relatar.
13/07/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Hélio Costa, em virtude do mesmo não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls.8 à 11 o parecer oferecido pelo Senador Hélio Costa.
Aguardando redistribuição.
25/05/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Avocado pelo presidente da Comissão, Senador Hélio Costa.
17/05/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Guerra.
Aguardando redistribuição.
13/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Sergio Guerra , para relatar.
07/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Ideli Salvatti.
Aguardando redistribuição.
23/02/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído à Senadora Ideli Salvatti, para relatar.
23/12/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Hélio Costa.
Aguardando redistribuição.
04/03/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Hélio Costa , para relatar.
20/02/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
04/02/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
04/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 04.02.2004, retificação de ano da referida matéria.
À Comissão de Educação.
04/02/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À ATA-PLEN atendendo solicitação.
29/01/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/01/04.
Aguardando recebimento de emendas.
28/01/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(A tramitação iniciar-se-á a partir de 15 de fevereiro próximo)
Ao PLEG, com destino à CE.
Retificado no DSF Páginas 2597
Publicado no DSF Páginas 1625-1628
Publicado no DSF Páginas 1630
28/01/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:46