Projeto de Resolução do Senado n° 4, de 2004

Autoria
Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Natureza
Funcionamento do Senado Federal

Ementa:
Altera o art. 6º da Resolução nº 53, de 1997, que regulamenta, no âmbito do Senado Federal, os arts. 17 e 18 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, concernentes à alienação de bens móveis e imóveis.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
18/04/2013 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-05-17 às 09:22
Identificação:
PRS 4/2004
Autor:
Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:
04/02/2004
Descrição/Ementa
Altera o art. 6º da Resolução nº 53, de 1997, que regulamenta, no âmbito do Senado Federal, os arts. 17 e 18 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, concernentes à alienação de bens móveis e imóveis.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/05/2012

PDF
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
14/08/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado quadro comparativo (fls. 37 a 41). | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2013 Publicado no DSF Páginas 19951-19952
Prejudicado, em virtude da aprovação do PRS 7/2004, com o qual tramitava em conjunto.
03/08/2012 Publicado no DSF Páginas 39013
Leitura dos Pareceres:
- nº 994, de 2012-CCJ, relator "ad hoc" Senador Romeu Tuma, pela rejeição dos Projetos de Resolução nºs 65, de 2003; e 7, de 2004; e pela aprovação do Projeto de Resolução nº 4, de 2004, com a Emenda nº 1-CCJ;
- nº 995, de 2012-CDir, relator Senador Ciro Nogueira, pela rejeição dos Projetos de Resolução nºs 65, de 2003; e 4 de 2004, e pela aprovação do Projeto de Resolução nº 7, de 2004, com a Emenda nº 1-Cdir.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
03/08/2012 Publicado no DSF Páginas 38990-39000
Leitura dos Pareceres:
- nº 994, de 2012-CCJ, relator "ad hoc" Senador Romeu Tuma, pela rejeição dos Projetos de Resolução nºs 65, de 2003; e 7, de 2004; e pela aprovação do Projeto de Resolução nº 4, de 2004, com a Emenda nº 1-CCJ;
- nº 995, de 2012-CDir, relator Senador Ciro Nogueira, pela rejeição dos Projetos de Resolução nºs 65, de 2003; e 4 de 2004, e pela aprovação do Projeto de Resolução nº 7, de 2004, com a Emenda nº 1-Cdir.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
23/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41249-41251
A Presidência Comunica ao Plenário em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº. 1.202, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs. 65, de 2003, 4 e 7, de 2004.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e à Comissão Diretora - CDIR.
À CCJ.
14/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39505
Leitura do Requerimento nº 1.202, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs 65, de 2003; 4 e 7, de 2004, por regularem a mesma matéria. (art. 258, Regimento Interno)
À Mesa para decisão.
À SGM.
14/02/2004 Publicado no DSF Páginas 4300
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
05/02/2004 Publicado no DSF Páginas 2722-2723
Leitura.
À publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/02/2004
Despacho:
14/02/2012 (Despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 20/08/2004 - Redistribuição)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 12/11/2008 - Redistribuição)
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 03/06/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Romeu Tuma (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/06/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/02/2004 - 12/02/2004: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DIRETORA, FUNDAMENTAÇÃO, ENVOLVIMENTO, DESPESA, DISPENSA, ENCARGO, DOAÇÃO, BENS MÓVEIS, BENS PÚBLICOS, LEGISLATIVO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/04/2013 - Discussão, em turno único (Prejudicado, em virtude da aprovação do PRS 7/2004.)
22/04/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
18/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Prejudicado, em virtude da aprovação do PRS 7/2004, com o qual tramitava em conjunto.
Publicado no DSF Páginas 19951-19952
18/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado quadro comparativo (fls. 37 a 41).
Quadro Comparativo
03/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
- nº 994, de 2012-CCJ, relator "ad hoc" Senador Romeu Tuma, pela rejeição dos Projetos de Resolução nºs 65, de 2003; e 7, de 2004; e pela aprovação do Projeto de Resolução nº 4, de 2004, com a Emenda nº 1-CCJ;
- nº 995, de 2012-CDir, relator Senador Ciro Nogueira, pela rejeição dos Projetos de Resolução nºs 65, de 2003; e 4 de 2004, e pela aprovação do Projeto de Resolução nº 7, de 2004, com a Emenda nº 1-Cdir.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 18/04/2013*************
Onde se lê:
- nº 995, de 2012-CDir, relator Senador Ciro Nogueira, pela rejeição dos Projetos de Resolução nºs 65, de 2003; e 4 de 2004, e pela aprovação do Projeto de Resolução nº 7, de 2004, com a Emenda nº 1-Cdir.
Leia-se:
- nº 995, de 2012-CDir, relator Senador Ciro Nogueira, pela rejeição dos Projetos de Resolução nºs 65, de 2003; e 4 de 2004, e pela aprovação do Projeto de Resolução nº 7, de 2004, com a Emenda nº 2-Cdir.
02/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
- nº 994, de 2012-CCJ, relator "ad hoc" Senador Romeu Tuma, pela rejeição dos Projetos de Resolução nºs 65, de 2003; e 7, de 2004; e pela aprovação do Projeto de Resolução nº 4, de 2004, com a Emenda nº 1-CCJ;
- nº 995, de 2012-CDir, relator Senador Ciro Nogueira, pela rejeição dos Projetos de Resolução nºs 65, de 2003; e 4 de 2004, e pela aprovação do Projeto de Resolução nº 7, de 2004, com a Emenda nº 1-Cdir.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 38990-39000
Publicado no DSF Páginas 39013
23/07/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10.07.2012, a Mesa do Senado aprovou o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão Diretora.
Ao Plenário.
05/04/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com minuta de relatório pela rejeição dos Projetos de Resolução nºs 65, de 2003, e nº 4, de 2004, e pela aprovação, com a Emenda-Cdir, do Projeto de Resolução 7, de 2004.
Relatório Legislativo
16/03/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
28/02/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição.
17/08/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mão Santa, para relatar.
29/06/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
12/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntamos às fls. 23/24, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer.
************* Retificado em 22/06/2009*************
Encaminhado à Comissão Diretora para prosseguimento, conforme despacho da Presidência.
08/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
04/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
03/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 15ª Reunião Ordinária convocada para os dias 3 e 4 de junho de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Romeu Tuma, em substituição ao Senador Antonio Carlos Júnior.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao PRS nº 4, de 2004, com a Emenda nº 1-CCJ, e contrário ao PRS nº 65, de 2003, e ao PRS nº 7, de 2004, que tramitam em conjunto (em 03/06/2009).
Parecer
04/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PRS's nº 65, de 2003, nº 4, de 2004, nº 7, de 2004).
17/02/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela aprovação do Projeto de Resolução nº 4, de 2004, com a Emenda que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Resolução nº 65, de 2003 e nº 7, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PRS's nº 65, de 2003, nº 4, de 2004, nº 7, de 2004).
Relatório Legislativo
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PRS's nº 65 de 2003, nº 4 de 2004, nº 7 de 2004).
29/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência Comunica ao Plenário em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº. 1.202, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs. 65, de 2003, 4 e 7, de 2004.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e à Comissão Diretora - CDIR.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 41249-41251
20/10/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº. 1.202, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs. 65, de 2003, 4 e 7, de 2004.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e à Comissão Diretora - CDIR.
Ao Plenário.
13/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.202, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs 65, de 2003; 4 e 7, de 2004, por regularem a mesma matéria. (art. 258, Regimento Interno)
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 39505
13/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
07/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Marcelo Crivella não mais pertencer à composição da CCJ.
07/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em virtude do Senador Marcelo Crivella retornar à composição da CCJ, a matéria volta a integrar o grupo de matérias prontas para a Pauta com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta, no que concerne os preceitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade.
06/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Instalada a Comissão nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Marcelo Crivella não mais pertencer à CCJ.
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
04/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
03/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
12/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Marcelo Crivella pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta, no que concerne os preceitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade.
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ.
28/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 131, de 2005, para atender requerimento de sobrestamento da matéria.
À SSCLSF.
26/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto, no que concerne aos preceitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade, com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
19/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella para emitir relatório.
29/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
22/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Magalhães, para emitir relatório.
13/02/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 4300
12/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para recebimento de emendas.
05/02/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas de 6 a a 12.02.2004. ( Matéria constante da Convocação Extraordinária, no período de 19 de janeiro a 13 de fevereiro de 2004.
04/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura.
À publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 2722-2723
04/02/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:02