Requerimento n° 42, de 2004
- Autoria
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre as providências que podem ser adotadas pelo Governo Brasileiro, no sentido de revisar o Acordo firmado entre Brasil e México sobre isenção de vistos em passaportes comuns, celebrado em 23 de novembro de 2000, aprovado pelo Congresso Nacional, através do Decreto Legislativo nº 969, de 2003.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Último estado:
- 05/02/2004 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 42/2004
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 04/02/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre as providências que podem ser adotadas pelo Governo Brasileiro, no sentido de revisar o Acordo firmado entre Brasil e México sobre isenção de vistos em passaportes comuns, celebrado em 23 de novembro de 2000, aprovado pelo Congresso Nacional, através do Decreto Legislativo nº 969, de 2003.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 7450 | É lido e deferido o Requerimento nº 316, de 2004, do Sr. Hélio Costa, de retirada da matéria. (art. 256, I, RISF). Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 05/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 2732 | Leitura. À Mesa para decisão. A matéria terá sua tramitação iniciada em 16/02/2004. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MRE), REVISÃO, ACORDO, DECRETO LEGISLATIVO, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, MÉXICO.
- 16/08/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 12/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Processo devolvido ao Arquivo.
- 16/07/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo emprestado a SGM
- 02/06/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido.
- 02/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 31/03/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 17/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e deferido o Requerimento nº 316, de 2004, do Sr. Hélio Costa, de retirada da matéria. (art. 256, I, RISF).
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 7450
- 16/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, a fim de ser remetido ao plenário para leitura de Requerimento de retirada.
- 05/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 04/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
A matéria terá sua tramitação iniciada em 16/02/2004.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 2732
- 04/02/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 14/10/2020 14:54