Medida Provisória n° 166, de 2004

(Retificada no DO de 20/2/2004)

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, e dá outras providências. (Volume II)


Situação Atual

Último estado
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Senado Federal
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Identificação:
Texto inicial - MPV 166/2004
Autor:
Presidência da República
Data:
19/02/2004
Descrição/Ementa
Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, e dá outras providências. (Volume II)
Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2004 Publicado no DSF Páginas 12646
A presente Medida Provisória é remetida ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE nº 517, de 05 de maio de 2004, conforme consta à folha 146.
19/04/2004 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 74 - SEÇÃO I
Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 16 de abril de 2004, de prorrogação da Medida Provisória nº 166, de 18 de fevereiro de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 19 de abril de 2004, e sua publicação no DOU de 19-04-2004, conforme consta às folhas nº 97 a 98.
17/04/2004 Publicado no DSF Páginas 10385
Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 16 de abril de 2004, de prorrogação da Medida Provisória nº 166, de 18 de fevereiro de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 19 de abril de 2004, e sua publicação no DOU de 19-04-2004, conforme consta às folhas nº 97 a 98.
10/03/2004 Publicado no DSF Páginas 6332
Anexadas folhas nºs 99 a 101, referentes aos Ofícios dos Líderes do Bloco (PL/PSL), e PFL da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
04/03/2004 Publicado no DSF Páginas 5649
Convocada em 03/03/04, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presentes o Senador Mozarildo Cavalcanti e o Deputado João Almeida. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
(às fls. 58 a 62)
04/03/2004 Publicado no DSF Páginas 5571
Ofício PSDB/Nº 196/2004, da Liderança, indicando os Deputados Rafael Guerra e Júlio Semeghini, como titulares, Serafim Venzon e Thelma de Oliveira, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 03/03/2004.
fl. 57
03/03/2004 Publicado no DSF Páginas 5480
Ofício GLPMDB nº 46/2004, da Liderança do PMDB , indicando os Senadores Mão Santa, Papaléo Paes e Gerson Camata , como titulares, e Paulo Elifas, Maguito Vilela e João Batista Motta , como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 02/03/2004.
fl. 56
02/03/2004 Publicado no DSF Páginas 5300-5345
No prazo regimental foram oferecidas 31 (trinta e uma) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: ARNALDO FARIA DE SÁ 003, 004, 007, 011, 012, 016, 018, 021, 022, 024, 030; JOSÉ ROBERTO ARRUDA 008, 010, 013, 020; JÚLIO SEMEGHINI 026; MANINHA 002, 005, 006, 009, 014, 019, 025, 029, 031; Dr. ROSINHA 027; RAFAEL GUERRA 028; e do Senhor Senador ARTHUR VIRGÍLIO 001, 015, 017, 023. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 10 a 55)
21/02/2004 Publicado no DSF Páginas 5137-5138
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 18 de fevereiro de 2004, publicada em 19 e retificada em 20 do mesmo mês e ano.
Constituição da Comissão Mista: SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), César Borges (PFL) e Eduardo Azeredo (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Ideli Salvatti ( PT), João Capiberibe (PSB) e Magno Malta (PL), PMDB - Renan Calheiros, Helio Costa e Sergio Cabral, PDT - Jefferson Peres, PPS - Mozarildo Cavalcanti.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Rodolpho Tourinho (PFL), Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL) - Fernando Bezerra (PTB), Roberto Saturnino (PT) e Ana Júlia Carepa ( PT), PMDB - Luiz Otávio, Ney Suassuna e Garibaldi Alves Filho, PDT - Almeida Lima.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Chinaglia, Ary Vanazzi, PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia, PMDB - Jorge Alberto, Pedro Novais, PSDB - Custódio Mattos, Sebastião Madeira, PP - Pedro Henry, PTB - José Múcio Monteiro, PL/PSL - Sandro Mabelo, PSB - Renato Casagrande, PSC - Pastor Amarildo.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - Fernando Ferro, Ivan Valente, PFL - Kátia Abreu e Antonio Carlos Magalhães Neto, PMDB - Almerinda de Carvalho, PSDB - Antonio Carlos Pannunzio, João Almeida, PP - Celso Russomano, PTB - Ricarte de Freitas, Bloco PL/PSL - vago, PSB - Dr. Evisásio, PSC - vago.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado.
A Presidência também informa que o prazo para apresentação de emendas perante à Comissão foi alterado em virtude de retificação publicada no DOU de 20/02/2004.
À SACM.
20/02/2004 Retificado no DOU Páginas 2 RET Nº 36 - SEÇÃO I
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
19/02/2004 Publicado no DOU Páginas 1-4 PUB Nº 35 - SEÇÃO I
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 166/2004
Origem externa:
MSG 78/2004
Matérias relacionadas
PLV 26/2004
Indexação:
NORMAS, CRIAÇÃO, CARREIRA, PERICIA MEDICA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). DISPOSITIVOS, NORMAS, REMUNERAÇÃO, CARREIRA, SUPERVISOR, PERICIA MEDICA, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 11/05/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
A presente matéria passa a tramitar como PLV 00026 2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao PLEG.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 99 a 101, referentes aos Ofícios dos Líderes do Bloco (PL/PSL), e PFL da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 6332
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 16 de abril de 2004, de prorrogação da Medida Provisória nº 166, de 18 de fevereiro de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 19 de abril de 2004, e sua publicação no DOU de 19-04-2004, conforme consta às folhas nº 97 a 98.
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 74 - SEÇÃO I
Publicado no DSF Páginas 10385
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 92 a 96, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A presente Medida Provisória é remetida ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE nº 517, de 05 de maio de 2004, conforme consta à folha 146.
Publicado no DSF Páginas 12646
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 28-04-2004. (Continuação do BAL anterior)
Em votação o Requerimento do Dep José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Encaminharam a votação: Dep Beto Albuquerque (PSB-RS) e Moroni Torgan (PFL-CE).
Rejeição do Requerimento.
Em votação o Requerimento do Dep José Carlos Aleluia, Líder do PFL, solicitando que a discussão se dê por grupos de artigos.
Encminharam a votação: Dep Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep Pauderney Avelino (PFL-AM).
Rejeição do Requerimento.
Discutiram esta Matéria: Dep Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep Eduardo Valverde (PT-RO), Dep Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep Henrique Fontana (PT-RS), Dep Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e Dep Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Em votação o Requerimento dos Senhores Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Encaminhou a votação o Dep Zarattini (PT-SP).
Aprovação do Requerimento.
Retirado pela Liderança do PSDB o Requerimento de sua Bancada que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Retirados pela Liderança do PFL os Requerimentos de sua Bancada que solicitam o adiamento da votação por uma sessão e votação artigo por artigo.
Votação preliminar em turno único.
Aprovação, em apreciação preliminar, do parecer da Relatora, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, no termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Aprovação, em apreciação preliminar, do parecer da Relatora, na parte em que se manifesta pela inconstitucionalidade das Emendas de Nºs 5, 6, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 27, 28 e 29 e pela inconstitucionalidade parcial da Emenda de nº 23, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Votação quanto ao mérito, em turno único.
Deixam de ser submetidos a voto, quanto ao mérito, as Emenda s de nºs 5, 6, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 27, 28 e 29 e , parcialmente, a Emenda de nº 23, nos termos do 189, § 6º do RICD.
Aprovação do PLV 26, de 2004, ressalvado o Destaque.
Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta MPV e da Emendas a ela apresentadas, ressalvados os Destaques.
Retirado pelo Vice-Líder do PTB, Dep Arnaldo Faria de Sá, o Requerimento de sua Bancada que solicita DVS para a Emenda nº 3.
Prejudicado o Requerimento da Bancada do PTB que solicita DVS para a Emenda nº 13, em razão de sua inconstitucionalidade.
Votação da Redação Final.
Aprovação da Redação Final oferecida pela Relatora, Dep Laura Carneiro (PFL-RJ).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
(MPV 166-A/2004) (PLV 26/2004).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 28-04-2004.
Discussão em turno único.
Em votação o Requerimento do Dep Custódio Mattos, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a votação: Dep Luiz /Sérgio (PT-RJ) e Dep Eduardo Paes (PSDB-RJ).
Rejeição do Requerimento.
Prejudicado o Requerimento do Dep José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Designação da Relatora, Dep Laura Carneiro (PFL-RJ), para proferir o parecer pela CMCN a esta MPV e às 31 Emendas a ela apresentadas, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 4, 7 a 12, 18 a 20, 22, 24 a 26, 30 e 31; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 5, 6, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 27, 28 e 29; pela inconstitucionalidade parcial da Emenda de nº 23, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação integral das Emendas de nºs 1, 2, 25 e 26, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 12, 18, 19 e 23, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; pela rejeição das Emendas de nºs 3 a 11, 13 a 17, 20, 21, 22, 24 e 27 a 31, e pela rejeição parcial da Emenda de nº 23.
Em votação o Requerimento do Dep Custódio Mattos, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Encaminharam a votação: Dep Beto Albuquerque (PSDB-RS) e Dep Walter Feldman (PSDB-SP).
Verificação da votação do Requerimento solicitada pelo Dep Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeição do Requerimento. Sim: 4; Não: 256; ABST.: 3; Total: 263. (Continua)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 27-04-2004 (20:02 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face por acordo dos Senhores Líderes.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 27-04-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 153, de 2003, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 20-04-2004.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por falta de "quorum"..
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 19-04-2004.
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 15-04-2004.
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 15-04-2004.
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 14-04-2004.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 153, de 2003, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 13-04-2004 (20:03 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 153, de 2003, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 13-04-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação das Medidas Provisórias nºs 160/2003, 157/2003, 155/2003 e 153/2003, itens: 1, 2, 3, e 4, respectivamente, com prazos encerrados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 07-04-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 153, de 2003, item I da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 06-04-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 153, de 2003, item I da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Recebido na Câmara, em 05-03-2004.
Despacho: Submeta-se ao Plenário, em 08-03-2004.
Prazos: para a apresentação de emendas de 20-02 a 25-02-2004; para tramitação: na Comissão Mista de 19-02 a 03-03-2004, na Câmara dos Deputados de 04-03 a 17-03-2004, no Senado Federal de 18-03 a 31-03-2004, para retorno à Câmara dos Deputados (se houver) de 01-04 a 03-04-2004, para sobrestar a pauta: a partir de 05-04-2004; para tramitação no Congresso Nacional de 19-02 a 18-04-2004; de prorrogação pelo Congresso Nacional de 19-04 a 17-06-2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2004
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
À SSCLCN, a pedido.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício nº 85 (CN), de 5.3.04, encaminhando o Processado da referida Medida ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:25 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. nºs 73 a 91, referentes à Mensagem nº 25/2003-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/03/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/03/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexada Nota Técnica s/nº, da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
às fls. 63 a 72.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/03/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF, de 04/03/2004, Termo de Reunião datado de 03/03/2004.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/03/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada em 03/03/04, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presentes o Senador Mozarildo Cavalcanti e o Deputado João Almeida. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
(às fls. 58 a 62)
Publicado no DSF Páginas 5649
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/03/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício PSDB/Nº 196/2004, da Liderança, indicando os Deputados Rafael Guerra e Júlio Semeghini, como titulares, Serafim Venzon e Thelma de Oliveira, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 03/03/2004.
fl. 57
Publicado no DSF Páginas 5571
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/03/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício GLPMDB nº 46/2004, da Liderança do PMDB , indicando os Senadores Mão Santa, Papaléo Paes e Gerson Camata , como titulares, e Paulo Elifas, Maguito Vilela e João Batista Motta , como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 02/03/2004.
fl. 56
Publicado no DSF Páginas 5480
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/02/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data são encaminhadas à SEEP as Emendas de nºs 1 a 31 apresentadas à matéria, para confecção de avulsos.

(Emendas publicadas no DSF de 02 de março de 2004)
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/02/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 31 (trinta e uma) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: ARNALDO FARIA DE SÁ 003, 004, 007, 011, 012, 016, 018, 021, 022, 024, 030; JOSÉ ROBERTO ARRUDA 008, 010, 013, 020; JÚLIO SEMEGHINI 026; MANINHA 002, 005, 006, 009, 014, 019, 025, 029, 031; Dr. ROSINHA 027; RAFAEL GUERRA 028; e do Senhor Senador ARTHUR VIRGÍLIO 001, 015, 017, 023. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 10 a 55)
Publicado no DSF Páginas 5300-5345
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/02/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 18 de fevereiro de 2004, publicada em 19 e retificada em 20 do mesmo mês e ano.
Constituição da Comissão Mista: SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), César Borges (PFL) e Eduardo Azeredo (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Ideli Salvatti ( PT), João Capiberibe (PSB) e Magno Malta (PL), PMDB - Renan Calheiros, Helio Costa e Sergio Cabral, PDT - Jefferson Peres, PPS - Mozarildo Cavalcanti.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Rodolpho Tourinho (PFL), Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL) - Fernando Bezerra (PTB), Roberto Saturnino (PT) e Ana Júlia Carepa ( PT), PMDB - Luiz Otávio, Ney Suassuna e Garibaldi Alves Filho, PDT - Almeida Lima.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Chinaglia, Ary Vanazzi, PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia, PMDB - Jorge Alberto, Pedro Novais, PSDB - Custódio Mattos, Sebastião Madeira, PP - Pedro Henry, PTB - José Múcio Monteiro, PL/PSL - Sandro Mabelo, PSB - Renato Casagrande, PSC - Pastor Amarildo.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - Fernando Ferro, Ivan Valente, PFL - Kátia Abreu e Antonio Carlos Magalhães Neto, PMDB - Almerinda de Carvalho, PSDB - Antonio Carlos Pannunzio, João Almeida, PP - Celso Russomano, PTB - Ricarte de Freitas, Bloco PL/PSL - vago, PSB - Dr. Evisásio, PSC - vago.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado.
A Presidência também informa que o prazo para apresentação de emendas perante à Comissão foi alterado em virtude de retificação publicada no DOU de 20/02/2004.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 5137-5138
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/02/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/02/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada Fl. nº 7 referente à cópia da retificação publicada no DOU de 20-02-2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/02/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada Fl. nº 6 referente ao OF. nº 67/2004 do Deputado José Borba, líder do PMDB na Câmara, indicando os Deputados Jorge Alberto e Pedro Novais como titulares e Almerinda de Carvalho como suplente.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2004
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1-4 PUB Nº 35 - SEÇÃO I
Retificado no DOU Páginas 2 RET Nº 36 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:09